I SÉRIE — NÚMERO 36

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, agradeço as questões que me

colocou.

Começando pelo fim do seu pedido de esclarecimento, por muitas críticas que eu faça à troica — e faço —,

apesar de tudo não vou culpá-la por certas decisões do Governo que são da sua inteira responsabilidade. A

venda da coleção Miró assim como a autorização escandalosa de saída do território do quadro do Crivelli nada

têm a ver com a troica, são da inteira responsabilidade de quem dirige a cultura.

Dito isto, Sr. Deputado, tem razão quando diz que a minha intervenção foi curta perante o cenário

desastroso da cultura neste momento. Claro que também devíamos falar dos apoios, claro que devemos falar

da incerteza com que todos os agentes culturais vivem há mais de dois anos, claro que devemos falar do

sucessivo desrespeito pela mais pequena norma legal, pelo mais pequeno compromisso, até pela mais

pequena orientação que tenha sido dada por este Governo. Este Governo, em termos de cultura, não tem

palavra e a pouca palavra que tem é absolutamente ineficaz.

Pontanto, Sr. Deputado, sim, muito ficou para dizer e certamente cá estaremos para o debater!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, saúdo-a pelo tema que trouxe hoje a

debate.

Começo por dizer que, com os 2 minutos de que disponho, não vou abordar o número de questões

complexas que apresentou e que devem ser tratadas.

Na cultura, do património às artes, o desemprego, a emigração, a quebra das agendas culturais e também

o facto de os responsáveis pelas várias instituições públicas considerarem que não têm condições para

manterem os seus cargos são bem sinal do colapso que este Governo introduziu nas políticas públicas da

cultura, com o desinvestimento, que tornou impossível o acesso à cultura na sua dupla função de criação e

fruição a que o povo português tem direito.

Sr.ª Deputada, passo a fazer-lhe uma pergunta concreta sobre um dos temas que abordou.

A requerimento do Bloco de Esquerda, representantes da ANACOM estiveram na Assembleia da República

a prestar esclarecimentos sobre o que está a acontecer com a lei do cinema. O que nos disseram foi que tanto

a ANACOM como o Governo demoraram um ano e meio a perceber que havia um erro na forma como a lei

estava escrita, que previa que a taxa das operadoras de televisão — ZON, MEO, as grandes distribuidoras —

seria paga tendo em conta relatórios que só podem servir para fins estatísticos, e, por isso mesmo, nunca

cobraram nada às grandes operadoras — um ano e meio para descobrirem o problema técnico, que era o de

não poderem cobrar com base naqueles relatórios!

Disseram-nos também os representantes da ANACOM que, não sendo possível fazer a cobrança da taxa

com base naqueles relatórios, ela pode ser feita.

Bem sei que o Governo veio, entretanto, dizer que tem uma nova solução, que passa por não cobrar tanto

às operadoras ZON e MEO — coitadinhas, empresas tão frágeis!… —, que o Governo quer proteger agora!

Este Governo, como sabemos, protege sempre os grandes grupos económicos para atacar sempre quem está

mais frágil. Agora, afinal, a taxa vai ser paga em parte por aquilo que é de todos, pelo Estrado, porque pelas

operadoras não pode ser.

Mas a solução ainda não é lei. O que é lei é o que existe, e o que existe diz que a taxa de ser paga.

Diz-nos a ANACOM que, não podendo ser usado o mecanismo que lá está, há outro que pode ser usado,

que é o dos relatórios das empresas.