I SÉRIE — NÚMERO 36

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Aplausos do PS.

E apenas se exige solidariedade a quem menos tem. Mais uma vez, reconhecemos o que tem sido a marca

distintiva deste Governo: firmeza e intransigência para com os mais fracos, subserviência para com os mais

fortes.

Aplausos do PS.

O segundo caso prende-se com a anunciada venda em leilão, por atacado, da totalidade da coleção Miró

que, após a nacionalização do BPN, passou a ser propriedade do Estado.

É hoje reconhecido por todos que o caso BPN, independentemente das responsabilidades ainda por

apurar, ficará para a História como um dos maiores escândalos financeiros do nosso País. Os fundos públicos

mobilizados, entre perdas diretas e garantias, podem ascender a mais de 4000 milhões de euros.

Isto significa que a única coisa positiva da hecatombe que foi o BPN é o facto de o Estado português

passar a ser detentor de uma coleção única, composta por 85 obras de um dos grandes mestres do século

XX, que acompanham sete décadas do seu trabalho, ou seja, a sua vida. Trata-se de um conjunto de obras

muito superior à dos maiores museus internacionais de referência.

A sua alienação representaria, por isso, a perda irreparável de um bem, agora público, que todos os

especialistas que com ela contactaram consideram ser um espólio único, excecional e insubstituível.

Isso o entenderam muitos cidadãos que, respondendo massivamente a um apelo feito pelo Casa da

Liberdade-Mário Cesariny, assinaram uma petição por ela lançada. Em menos de uma semana são já 6700

assinaturas.

Isso o entende a AICA (Associação Internacional de Críticos de Arte) que, assim que o catálogo das obras

foi posto online, se solidarizou com a petição e com todos os que contestam esta venda de forma precipitada,

a retalho, e, contrariamente ao que foi anunciado, nada transparente nas razões que a sustentam.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — O quê?

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Que nunca mais o Estado português terá meios para adquirir uma

coleção deste valor artístico e patrimonial é uma evidência, e só incautos, banhados numa ignorância

reivindicada, não percebem o que ela pode representar como mais-valia tanto ao nível do património cultural

do País como em termos turísticos a medio e longo prazo.

Aplausos do PS.

Só quem não tem qualquer respeito pela coisa pública não entende que, em vez de a vender ao desbarato,

manter esta coleção em Portugal, torná-la acessível a todos os portugueses é o mínimo que se deve aos

contribuintes que o Governo e a maioria dizem querer defender, esses mesmos que continuarão a apagar os

desaires do BPN.

A triste verdade é que o facto de Portugal ter das piores taxas da Europa no acesso e usufruto da cultura

não provocou nenhuma comoção particular nem por parte de quem tem responsabilidades nessa matéria nem

por parte da atual maioria

Não tenho tempo para entrar no detalhe dos números e, por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, termino

citando um excerto de um discurso proferido noutra assembleia, em 1848, por um lutador incansável pela

liberdade e a justiça — Victor Hugo —, que impressiona pela sua atualidade.

Quando confrontado com a intenção do então governo de reduzir a despesa na cultura e o respetivo

desdém que o acompanhou, respondeu: «É um erro político grave pôr em causa, nesta altura, todas as

instituições civilizadoras e apelo às vossas consciências e aos vossos sentimentos para que entendam os

perigos que isso representa. A ignorância. A ignorância, mais ainda do que a miséria, graças à qual certas

fatais doutrinas passam dos espíritos impiedosos de teóricos para a cabeça das massas».

Srs. Deputados, embora modestamente, sem o mesmo engenho e arte desta figura maior da cultura

mundial, atrevo-me também, para a grande maioria de entre vós, a apelar às vossas consciências ou, até para