Debates Parlamentares - Diário 042, p. 38 (2014-01-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 42

O Sr. Deputado coloca a questão — inclusivamente, também valorizei-a na minha intervenção — da

substituição de emprego estável, de emprego de mais de 10 horas e até 30 e 40 horas semanais, por emprego

de 1 a 10 horas semanais. Quando vamos verificar os dados do Instituto Nacional de Estatística, constatamos,

precisamente, que há uma destruição líquida de emprego, de 2011 a esta parte, que é tremenda, que é já de

mais de 300 000 postos de trabalho, no total, e que há, no último ano, um aumento do emprego apenas numa

parcela, que é nos trabalhos de 1 a 10 horas semanais.

Portanto, são destruídos, do ponto de vista líquido, mais de 300 000 postos de trabalho e onde existe uma

criação que não colmata a destruição é mesmo assim: trabalho precário, mal pago, à peça, à hora. É esta a

política deste Governo!

Sr. Deputado Nuno Sá, uma palavra final para o Partido Socialista: não é possível estar com a troica e

estar com o interesse nacional. É uma incompatibilidade política e uma contradição nos termos. Os Srs.

Deputados do Partido Socialista ou tiram do Memorando o nome do partido ou dizem que estão a defender

uma outra política.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É que permanecerem nesse limbo e quererem estar de bem com Deus e

com o Diabo não é a solução de que o País precisa.

A data do resgate da nossa democracia, do resgate da nossa soberania, não é o 18 de maio. A data desse

resgate será quando derrotarmos as políticas de direita, quando derrotarmos este Governo, o pacto de

agressão e as políticas que ele contém.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E é preciso saber se, para essa derrota, o Partido Socialista está ou não

empenhado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, terminámos o ponto 1 da ordem de trabalhos,

preenchido com declarações políticas.

Passamos à discussão da petição n.º 281/XII (2.ª) — Apresentada pela Associação de Bolseiros de

Investigação Científica, solicitando à Assembleia da República a abertura imediata do concurso individual de

bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, conjuntamente, e na generalidade, com o projeto de lei n.º

496/XII (3.ª) — Contra o desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e pela defesa dos

postos de trabalho científicos (PCP).

Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar, em nome do Partido

Comunista Português, por saudar a Associação de Bolseiros de Investigação Científica, os investigadores

presentes na Assembleia da República e os milhares de peticionários que, através da petição, hoje em

discussão, dinamizaram a necessidade de respeito e de dignidade pelos trabalhadores científicos e a abertura

do concurso individual de bolsas, à altura de 2012. Este concurso tardou, mas abriu, e atribuiu, na altura, 1875

bolsas.

Ironicamente, quis o destino que a discussão desta petição coincidisse com uma situação insustentável do

ponto de vista da sobrevivência do Sistema Científico e Tecnológico Nacional,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … sendo que, do concurso de 2013, apenas foram atribuídas 729 bolsas.

Aquando da dinamização desta petição, o resultado foi a atribuição de 1875 e, agora, de 729 bolsas.

Estamos a falar, portanto, de um corte na ordem dos 40%.

I SÉRIE — NÚMERO 42 38 O Sr. Deputado coloca a questão — inclusivamente, também valorizei-a na minha intervenção — da substituição de emprego estável, de emprego de mais de 10 horas e até 30 e 40 horas semanais, por emprego de 1 a 10 horas semanais. Quando vamos verificar os dados do Instituto Nacional de Estatística, constatamos, precisamente, que há uma destruição líquida de emprego, de 2011 a esta parte, que é tremenda, que é já de mais de 300 000 postos de trabalho, no total, e que há, no último ano, um aumento do emprego apenas numa parcela, que é nos trabalhos de 1 a 10 horas semanais. Portanto, são destruídos, do ponto de vista líquido, mais de 300 000 postos de trabalho e onde existe uma criação que não colmata a destruição é mesmo assim: trabalho precário, mal pago, à peça, à hora. É esta a política deste Governo! Sr. Deputado Nuno Sá, uma palavra final para o Partido Socialista: não é possível estar com a troica e estar com o interesse nacional. É uma incompatibilidade política e uma contradição nos termos. Os Srs. Deputados do Partido Socialista ou tiram do Memorando o nome do partido ou dizem que estão a defender uma outra política. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É que permanecerem nesse limbo e quererem estar de bem com Deus e com o Diabo não é a solução de que o País precisa. A data do resgate da nossa democracia, do resgate da nossa soberania, não é o 18 de maio. A data desse resgate será quando derrotarmos as políticas de direita, quando derrotarmos este Governo, o pacto de agressão e as políticas que ele contém. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E é preciso saber se, para essa derrota, o Partido Socialista está ou não empenhado. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, terminámos o ponto 1 da ordem de trabalhos, preenchido com declarações políticas. Passamos à discussão da petição n.º 281/XII (2.ª) — Apresentada pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica, solicitando à Assembleia da República a abertura imediata do concurso individual de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, conjuntamente, e na generalidade, com o projeto de lei n.º 496/XII (3.ª) — Contra o desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e pela defesa dos postos de trabalho científicos (PCP). Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar, em nome do Partido Comunista Português, por saudar a Associação de Bolseiros de Investigação Científica, os investigadores presentes na Assembleia da República e os milhares de peticionários que, através da petição, hoje em discussão, dinamizaram a necessidade de respeito e de dignidade pelos trabalhadores científicos e a abertura do concurso individual de bolsas, à altura de 2012. Este concurso tardou, mas abriu, e atribuiu, na altura, 1875 bolsas. Ironicamente, quis o destino que a discussão desta petição coincidisse com uma situação insustentável do ponto de vista da sobrevivência do Sistema Científico e Tecnológico Nacional,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … sendo que, do concurso de 2013, apenas foram atribuídas 729 bolsas. Aquando da dinamização desta petição, o resultado foi a atribuição de 1875 e, agora, de 729 bolsas. Estamos a falar, portanto, de um corte na ordem dos 40%.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração politica

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

ISIDRO ARAÚJO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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