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II SÉRIE — NÚMERO 1

ao Sr. Ministro das Obras Públicas sobre o assunto em epígrafe. Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Carlos M. Bartolomeu.

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado João Lopes Porto sobre a ligação rodoviária Coimbra-Raiva-- Vilar Formoso.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

As características técnicas previstas para a ligação entre Coimbra, Raiva e Vilar Formoso são as que permitem uma velocidade de projecto de 100 km/h, devendo ser reduzida até 80 km/h em trechos em que os condicionamentos se justifiquem.

O perfil transversal tipo a adoptar será de 12 m de plataforma, 7 m de faixa de rodagem e bermas de 2,5 m.

Prevê-se elaborar o projecto da nova estrada a construir entre a estrada nacional n.° 1 (proximidades de Sargento-Mor) e a estrada nacional n.° 2 (proximidades de Raiva) até final do 1.° semestre do próximo ano, estimando-se que as expropriações e lançamentos de concursos permitam iniciar os trabalhos no inicio de 1980 e a sua conclusão no final de 1981.

O calendário para a elaboração do estudo e execução das obras dos restantes trechos acompanhará o programa referido, prevendo-se que se concluam todas as obras de ligação a Vilar Formoso a partir de Coimbra no fim de 1981.

Lisboa, 28 de Julho de 1977.—O Chefe do Gabinete, Carlos M. Bartolomeu.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA POPULAÇÃO E EMPREGO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro sem Pasta:

Assunto: Requerimento apresentado pelo Deputado José Cunha Simões.

Relativamente ao assunto em epígrafe, junto se remete os elementos pedidos, esperando que eles respondam cabalmente às questões postas.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 3 de Abril de 1977. — O Chefe do Gabinete, A. Bobeia Mota.

Assunto: Resposta ao pedido de informações do Deputado José Cunha Simões remetido pelo ofício n.° 411, de 10 de Fevereiro de 1977, da Presidência do Conselho de Ministros e a que se refere o ofício n.° 1049, de 29 de Março de 1977, da SEPE.

1. Nível de desempregados neste momento em Portugal.

Nos centros de emprego desta Direcção de Serviços estavam inscritos, no fim de Fevereiro de 1977, 220 044 desempregados, sendo este valor provisório e podendo vir a sofrer ligeira correcção1.

O número total de desempregados estimado pelo Gabinete de Estudos de Planeamento e Organização do Ministério do Trabalho era, em Dezembro de 1976, de 503 700, dos quais 200 000 procuravam um primeiro emprego, 178 000 procuravam um novo emprego e 125 700 eram retornados2.

2. Postos de trabalho existentes antes do 25 de Abril.

2.1. Postos de trabalho ocupados em Dezembro de 1973.

A população activa com profissão nesta data e no continente, estimada pelo GEPO do MTG, era de 3 124 300, assim repartida:

Milhares

Agricultura, silvicultura, caça e pesca 821,1

Indústrias extractivas ........................ 11,3

Indústrias transformadoras ................. 868,4

Construções e obras públicas ............ 276,1

Electricidade, gás e água .................. 20,8

Comércio, bancos e operações sobre imóveis ............................................. 362

Transportes e comunicações............... 166,2

Serviços .......................................... 539,5

Actividades mal definidas .................. 58,9

2.2. Postos de trabalho vagos em Dezembro de 1973.

Na mesma data, existiam em carteira no Serviço Nacional de Emprego 20560 ofertas de emprego por satisfazer (valores para todo o País), que representavam portanto os postos de trabalho vagos conhecidos.

3. Postos de trabalho existentes após o 25 de Abri).

3.1. Postos de trabalho ocupados em Dezembro de 1976.

Em Dezembro de 1976, segundo a fonte acima indicada, os postos de trabalho ocupados (população activa com profissão) no continente eram os seguintes:

Milhares

Agricultura, silvicultura, caça e pesca 831,6

Indústrias extractivas ........................ 11

Indústrias transformadoras.................. 836,9

Construções e obras públicas ............ 258,1

Electricidade, gás e água .................. 21,5

Comércio, bancos e operações sobre

imóveis ....................................... 389,2

Transportes e comunicações ............... 175,4

Serviços .......................................... 539,3

Actividades mal definidas .................. 39

Total ..................... 3102

3.2. Postos de trabalho vagos em Dezembro de 1976.

Era conhecida a existência nesta data de 3434 postos de trabalho por preencher em todo o País, segundo o mesmo sistema, isto é, pelas comunicações feitas aos centros de emprego.

1 Estes valores, assim como os relativos à oferta de emprego, mencionada no ponto 3.2 desta informação, são publicados mensalmente, com alguma desagregação, no Boletim do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho.

2 Extraído da Informação Sócio-Económica relativa ao 4.° trimestre de 1976, publicada pela Secretaria de Estado do Planeamento.