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II SÉRIE —NÚMERO 1

Considerando, para facilidade de ponderação, situações com as 5 diuturnidades vencidas, teríamos os seguintes encargos:

1. Igualando à PSP, fazendo corresponder mes-

tre florestal a segundo-subchefe e guarda florestal a guarda de l.a classe, considerando subsídios de férias e de Natal:

Mestres florestais — 67 X

X12, 100$X14= ...... 11 349 800$00

Guardas florestais—754 X

Xll, 800$X14= ...... 124 560800$00

Total ......... 135 910 600$00

2. Igualando à GNR, fazendo corresponder mes-

tre florestal a primeiro-cabo e guarda florestal a soldado efectivo, considerando subsídios de férias e de Natal:

Mestres florestais — 67 X

Xll, 700$X14= ...... 10 974 600$00

Guardas florestais—754X

Xll, 500SX14= ...... 121 394000$00

Total ......... 131 368 600$00

3. Encango actual da polícia florestal com as

5 diuturnidades vencidas:

Mestres florestais — 67X

X8, 900$X14= ........ 8 348 200$00

Guardas florestais—754X

X8, 500$X14= ........ 89 726 000$00

Total ......... 98 074 200300

Dos cálculos feitos perante as situações admitidas conclui-se que os acréscimos anuais de despesa a suportar seriam das seguintes ordens:

a) Para equiparação à PSP (+) 37 836400$00

b) Para equiparação à GNR (+) 33 294 400$00

Convém ainda referir que aos mestres e guardas florestais é atribuída casa de habitação, pela qual, nos termos legais, pagam uma renda que se cifra num valor médio de 77$ mensais, e terreno de área até 1 ha, para culturas de apoio alimentar.

O Ministro da Agricultura e Pescas, António Barreto.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Resposta ao requerimento do Sr. Deputado Victor Hugo Mendes dos Santos apresentado na sessão da Assembléia da República de 14 de Junho de 1977, solicitando o envio das cartas e publicações existentes sobre a classificação e utilização dos solos em Portugal continental:

Dado o elevado custo em que importaria a satisfação rigorosa do requerido, por ser muito elevado o número das cartas solicitadas, envia-se uma relação das cartas existentes, publicadas e não publicadas, admitindo que o Sr. Deputado possa restringir o seu pedido, fazendo

a consulta de algumas que não careça de possuir nos Serviços, aos quais poderão ser dadas instruções no sentido de lhe ser facilitada tal consulta.

Lisboa, 30 de Julho de 1977. — O Ministro da Agricultura e Pescas, António Barreto.

Relação das cartas existentes, publicadas e não publicadas, sobre a classificação e utilização dos solos em Portugal continental (anexo à resposta ao requerimento do Sr. Deputado Victor Hugo Mendes dos Santos apresentado na sessão da Assembleia da República de 14 de Junho de 1977):

I — Cartas publicadas:

A — Carta dos Solos de Portugal. Carta de Capacidade de Uso do Solo e Suas Derivadas:

1 — Escala 1/50000:

Carta dos solos de Portugal — (ver mapa junto).

Carta de capacidade de uso do solo — (ver mapa junto).

2 —Escala 1/250 000:

Carta de capacidade de uso do solo —

folha n.° 3. Carta das limitações dominantes de uso

do solo — folha n.° 3.

3 —Escala 1/1 000 000: Carta dos solos de Portugal.

B — Carta de Ordenamento:

1 — Escala 1/250 000:

Canta de ordenamento da província do Algarve.

C — Carta Agrícola e Florestal de Portugal e Suas Derivadas:

1 — Escala 1/25 000:

Carta agrícola e florestal de Portugal — (ver mapa junto).

2 —Escala 1/250 000:

Carta agrícola e florestal de Portugal — folha n.° 3.

Carta agrícola e florestal de Portugal (grandes grupos de utilização do solo) — folhas n.°s 1, 2 e 3.

Carta da distribuição do pinheiro bravo em Portugal — folhas n.°s 1, 2 e 3.

Carta da distribuição do sobreiro em Portugal — folhas n.°s 1, 2 e 3.

Carta da distribuição da azinheira em Portugal — folhas n.os 1, 2 e 3.

Carta da distribuição da oliveira em Portugal — folhas n.os 1, 2 e 3.

Carta da distribuição da vinha em Portugal— folhas n.os 1, 2 e 3.

Carta da distribuição dos regadios em Portugal — folha n.° 1.