26 DE OUTUBRO DE 1977

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da SEE, associações de portugueses e entidades directa ou indirectamente ligadas à emigração.

É ainda enviado a assinantes da revista 25 de Abril bem como a todos aqueles que manifestem interesse em recebê-lo.

A distribuição do boletim e da revista atinge, da maneira mais económica e racional possível, os pontos cruciais onde se manifestam, de qualquer forma, os efeitos do fenómeno migratório português.

III — Relativamente ao ponto C):

Fundamento do relevo dado às intervenções de dois membros do Governo ...

A edição n.° 19 da revista 25 de Abril (anexo i) insere nas páginas 32 a 37 matéria relativa à sessão do dia 7 de Junho de 1977 da Assembleia da República, dedicada ao Dia das Comunidades. A página 32 é inteiramente preenchida pelo relato dessa sessão. Neste relato são citados os nomes de diversos Deputados, entre os quais o do Sr. Deputado José Theodoro da Silva, bem como referência à sua intervenção. Nas páginas seguintes são transcritos os discursos que o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Secretário de Estado da Emigração proferiram, reafirmando o interesse do Governo pelos problemas dos nossos emigrantes, a propósito das comemorações do Dia das Comunidades.

No arranjo gráfico desta matéria poderá verificar-se não ter havido intenção de destaque visual das duas figuras dos governantes directamente mais chegados às decisões sobre os problemas da emigração — o que, aliás, estaria certo (se destaque houvesse) sob o ponto de vista jornalístico. Porém, as alocuções dos dois membros do Governo, pelo conteúdo e pela oportunidade das mesmas, exigiram —no interesse dos leitores— ser transcritas integralmente.

Por absoluta carência de espaço e de tempo, não puderam ser transcritas (também na íntegra) as intervenções dos Deputados pela emigração. Ocorre referir a este respeito que o relato integral dessa sessão ocupa trinta e cinco páginas do Diário da Assembleia da República. Esclarece-se ainda que a revista 25 de Abril edita-se normalmente com quarenta páginas.

IV — Relativamente ao ponto D):

Qual o motivo por que, tendo (havido durante a primeira sessão legislativa da Assembleia da República várias intervenções de Deputados [...]

Na edição n.° 18 da revista 25 de Abril, nas páginas 18 e 19 (anexo ii), transcreve-se o discurso da Deputada da emigração Maria Alzira Lemos sobre a adesão de Portugal à CEE no Plenário da Assembleia da República.

Dada a impossibilidade material de se transcreverem nessa edição todas as intervenções dos Deputados da emigração, optou-se pela publicação da mais significativa — no interesse dos leitores —, dentro da rubrica «Os emigrantes e a integração de Portugal na CEE». Será de notar ainda que a intervenção em causa revelava o consenso maioritário que sobre o tema se verificou (recorde-se que uma semana antes um grupo de Deputados do PSD, PS e CDS apresentou um voto de congratulação pelos progressos realizados na politica do Governo em relação à adesão

de Portugal à CEE, voto que a Assembleia da República aprovou por maioria).

Contudo, foi ainda o condicionalismo da limitação de espaço e de tempo que forçou a opção.

Com efeito, tal como acontece em qualquer publicação, a revista 25 de Abril é concebida dentro de um número limitado de páginas. Por outro lado, recorda-se que a revista 25 de Abril, embora comprovadamente apartidária (anexos iii e iv), é editada pela Secretaria de Estado da Emigração. Por esse facto, mas sobretudo porque se ocupa essencialmente da emigração, a revista tem publicado, com bastante relevo e esmerado tratamento gráfico, longas entrevistas (anexos v e vi) com os mais directos responsáveis pelos problemas da emigração, nomeadamente os Deputados Sérvulo Correia e Rui Machete — quando titulares da Secretaria de Estado da Emigração—, e ainda, com grande destaque (anexo vii), com o Deputado José Theodoro da Silva.

Finalmente, esclarece-se que a revista 25 de Abril está francamente aberta a todas as críticas e sugestões no sentido de melhor servir a finalidade patriótica a que se destina, salvaguardando sempre a defesa dos valores da democracia e das instituições legitimadas em eleições livres pelo povo português.

João Lima.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

SECRETARIA DE ESTADO DA ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro sem Pasta:

Em resposta ao vosso ofício n.° 1813, datado de 1 de Junho do corrente ano, dirigido ao Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado da Orientação Pedagógica de remeter a V. Ex.ª a informação n.° 313/77, da IGEP, sobre o pedido feito pelo Sr. Deputado José Gonçalves Sapinho.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

SECRETARIA DE ESTADO DA ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA Inspecção-Geral do Ensino Particular

Assunto: Ensino complementar—trabalhadores-estu-dantes. Pedido de informação do Gabinete. (Registo n.° 6174.)

Relativamente às questões postas pelo Deputado José Gonçalves Sapinho, informo V. Ex.ª do seguinte:

a) São os seguintes os alunos que frequentam o curso complementar dos liceus em localidades onde não há ensino oficial correspondente:

Regime diurno — 1173. Regime nocturno — 673.