26 DE OUTUBRO DE 1977

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Mais recentemente, em Fevereiro de 1977, o seu número era de 2587 (valor provisório).

4. Previsões de novos postos de trabalho nos próximos cinco anos.

Não são conhecidas previsões de emprego, sendo provável, no entanto, que se esteja a trabalhar nesse sentido na Secretaria de Estado do Planeamento, que será a entidade capaz de responder a tal solicitação. Julga-se, porém, que o período dessas previsões não ultrapassará 1980.

5. O Sr. Deputado formula ainda duas questões relativas a verbas gastas e previstas para subsídios a empresas, matéria que se situa fora do âmbito desta Direcção de Serviços.

À consideração superior.

Lisboa, 7 de Abril de 1977.— O Técnico de 1.a Classe, (Assinatura ilegível).

Nota Informativa

Desde o início do I Governo Constitucional e até 31 de Maio de 1977 foram subsidiadas pela Secretaria de Estado da População e Emprego firmas que, situando-se nos sectores privado e cooperativo, apresentavam como única solução de manutenção dos respectivos postos de trabalho o impulso financeiro imposto pelo Estado.

É discriminada em seguida, por ramos de actividade, o mais sinteticamente possível, toda a acção levada a cabo por este departamento governamental:

Para conhecimento superior.

Lisboa, 28 de Junho de 1977. — O Secretário do Secretário de Estado da População e Emprego, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete do Ministro sem Pasta:

Em resposta ao ofício n.° 2395, acerca do requerimento apresentado pelos Deputados Anacoreta Correia e Cabral Fernandes, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Não houve ainda qualquer transferência for-

mal de serviços dependentes do Ministério para a Região Autónoma da Madeira, tendo vindo apenas a aplicar-se ajustamentos práticos de funcionamento;

2 — Por consequência, estão todos os serviços

do Ministério existentes na Região Autónoma por transferir, encontrando-se, no momento, em preparação um programa devidamente coordenado pelo Governo Central que se concretizará em breve.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA LIGEIRA

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro sem Pasta:

Assunto: Informação pedida, sobre a empresa Socotil.

S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria Ligeira encarrega-me de informar V. Ex.a, para ulterior informação dos Srs. Deputados Alda Nogueira, Carlos Carvalhas e António Marques Matos Jusarte, do seguinte:

Esta Secretaria de Estado tem desenvolvido acções tendentes a encontrar uma solução que permita repor a empresa Socotil na plena laboração, pelo que tem provocado o estabelecimento de múltiplos contactos entre todos os interessados no assunto, designadamente a comissão de trabalhadores, comissão sindical, Banco Português do Atlântico, Secretaria de Estado da População e Emprego, Ministério dos Assuntos Sociais e entidade patronal.

Os trabalhadores da empresa foram pagos, de Junho a Agosto de 1976, na base do salário mínimo nacional, através de um empréstimo da Secretaria de Estado da População e Emprego. De Agosto de 1976 a 15 de Fevereiro de 1977, não foram pagos por inactividade da empresa. De 15 de Fevereiro a 31 de Março de 1977, apenas receberam os trabalhadores que participaram na