8 DE SETEMBRO DE 1978

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taxa de câmbio do escudo possa ser consideravelmente afrouxado se houver perspec-.. tivas animadoras quanto à descida da taxa de inflação;

b) Utilizar-se-ão medidas de natureza fiscal e creditícia para desencorajar os consumos menos necessários ou com grande conteúdo de importações. Tem-se aliás estado a recorrer desde há muito a medidas desse tipo, podendo mencionar-se como exemplos mais relevantes: as sobretaxas à importação, que são especialmente agravadas no caso dos bens mais supérfluos; a diferenciação do imposto de transacções em função do grau de essencialidade dos bens e serviços a que se aplica; os impostos especial aplicados a outras mercadorias que provêm essencialmente da importação; as elevadas taxas de juro do crédito ao consumo e as restrições do crédito a prestações que afectam essencialmente bens de consumo duradouro em que o conteúdo de limportações tende a ser maior. A orientação concretizada na aplicação destas medidas será mantida e será aperfeiçoada, nomeadamente através do ajustamento de certos impostos indirectos, nos casos em que isso for praticável e for mais justificado;

c) Estudar-se-á e programar-se-á a aplicação de

uma .política efectiva de poupança de energia. Dado a complexidade e as implicações de uma tal polítrca, não são de esperar efeitos rápidos dos trabalhos que venham a ser levados a cabo. No entanto, atendendo ao peso dos produtos petrolíferos nas importações e considerando os resultados positivos obtidos por vários países nesse domínio, há que dar grande priordade ao estudo e aperfeiçoamento das medidas que possam contribuir para a redução dos consumos de tais produtos. Encara-se nomeadamente a atribuição de bonificações aos créditos para instalação ou reconversão de equipamentos que permitam obter economias nos consumos energéticos;

d) Não se contará muito com a política de restri-

ções à importação. Nos termos do acordo com o FMI, a sobretaxa de 30 por cento sobre uma proporção considerável das importações será reduzida em três etapas, a começar em 1 de Outubro próximo. Além disso, nos termos do mesmo acordo, não poderão subsistir quaisquer dificuldades à concessão de boletins de registo de importação, salvo nos casos em que estão estabelecidos contingentes de importação. Apesar de tudo, manter-se-ão de entre as restrições existentes os contingentes de importação aplicados a vários produtos menos essenciais e a sobretaxa de 60 por cento sobre as importações de produtos menos essenciais. Além disso, procurair-se-á negociar a introdução de protecções adequadas para novos empreendimentos que venham a ser lançados e em que se justifique o apoio

Contra á concorrência estrangeira durante uma fase inicial;

e) As restrições quanto às despesas de turismo

no estrangeiro serão revistas e o limite anual de 7000$ actualmente em vigor para essas despesas será alargado. Nos pagamentos para invisíveis correntes procurar--se-á maior flexibilidade e maior celeridade sempre que seja necessário manter algumas restrições;

f) Procurará fomentar-se a substituição de im-

portações que possa processar-se em condições de eficiência produtiva aceitável. Não se podem esperar progressos substanciais a curto prazo na realização deste objectivo, uma vez que eles dependem sobretudo do lançamento de novos empreendimentos produtivos e de outras transformações estruturais cujos resultados só se materializam ao fim de algum tempo. Por outro lado, seria ineficiente e contrário aos objectivos de integração da economia portuguesa na da CEE procurar a substituição de importações à custa de protecções exoessivas contra a concorrência externa. Interessa, no entanto, sublinhar que os estímulos à maior utilização da capacidade não aproveitados em diversos sectores da produção nacional pode produzir alguns efeitos benéficos com razoável rapidez. A política cambial atrás referida e os incentivos que possam ser criados à maior generalização do trabalho por turnos e ao maior desfasamento de horários podem proporcionar resultados apreciáveis sobre esse efeito. Interessa referir com uma ênfase especial as potencialidades da substituição das importações através da promoção do aumento rápido de algumas produções dos sectores da agricultura e da pesca.

Como é bem sabido, podem conseguir-se por essa via importantes economias nos gastos em divisas. Essa é uma orientação que, como é natural, será exposta no capítulo sobre política agrícola e das pescas;

g) Reforçar-se-á a aplicação de critérios de se-

lecção de investimentos, por forma a reduzir o seu impacte negativo sobre a balança de pagamentos, nos termos expostos no capítulo sobre política de investimento.

6 — Aumento das exportações

A expansão acelerada das exportações de bens e serviços é o caminho mais válido para resolver os problemas da balança de pagamentos a médio prazo e para conseguir, ao mesmo tempo, o desenvolvimento satisfatório e equilibrado da economia nacional. Como já atrás se referiu, a substituição das importações não oferece possibilidades muito animadoras, embora tudo deva ser feito para explorar as que existam, nomeadamente no campo dos produtos agrícolas. Desse modo, quanto mais lento for o crescimento das exportações, maior terá de ser o rigor e a duração das. políticas deflacionistas a aplicar em Por-