8 DE SETEMBRO DE 1978

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de compras» ou as empresas que, como por

exemplo as dos transportes públicos, são forçadas a praticar preços inferiores aos respectivos custos; é, todavia, importante reconhecer-se que a iregulação das subidas dos preços dos bens e serviços mais essenciais é de importância fundamental não só por razões de ordem social, mas também como contrapartida indispensável para a política de rendimentos que deverá continuar a ser aplicada para se conseguir a redução das taxas de inflação e o menor desequilíbrio da balança de pagamentos; manter-se-á por isso a política do «cabaz de compras» e a politica de subsídios a certos preços de bens e serviços mais essenciais, embora com os ajustamentos requeridos pelas limitações de natureza orçamental e pela evolução dos salários e outros custos; procurar-se-á, em qualquer caso, que os controles sobre os preços dos bens mais essenciais, nomeadamente os produtos alimentares, não constituam desincentivo para o crescimento da respectiva produção, o que implica a necessidade de uma adequada flexibilidade nos preços de tais produtos e nos subsídios que lhes sejam concedidos.

4 — As medidas de natureza estrutural, como, por exemplo, o aumento da produtividade, particularmente na agricultura, a redução da percentagem da mão--de-obra afecta a ocupações pouco produtivas e a melhoria dos circuitos de distribuição, têm também um papel extremamente imporante a desempenhar na luta contra a inflação. Simplesmente, essas medidas, mesmo que aplicadas em condições de grande eficácia, só podem produzir resultados significativos a méd'o e longo prazos. O III Governo Constitucional, embora não devendo deixar de lhes prestar a atenção requerida, não seria realista se esperasse obter por essa via resultados muito rápidos. Os estrangulamentos, as insuficiências de equipamentos e as posições de domínio sobre o mercado criam, porém, distorções e situa-rida, não seria realista se esperases obter por essa via cuitos de distribuição que será imperioso desenvolver desde início os maiores esforços para eliminar ou atenuar as deficiências mais importantes nesse domínio.

5 — Enquanto a inflação subsistir a nivd elevado será necessário que se tente evitar ou neutralizar as principais distorções que ela provoca. Muitas dessas distrações têm vindo a ser corrigidas, em especial a partir do início de 1977, através de medidas tais como: o ajustamento de alguns preços controlados, particularmente os das empresas públicas: 3 flexibilidade na política de taxa de câmbio; a elevação das taxas de juro; as previsões de pensões de reforma e as subidas salariais, etc. Subsistem, porém, ainda muitas distorções importantes. Não será fácil rombütc-las totalmente a curto prazo, até porque isso contribuiria, em muitos casos, para a realimeniação inflacionária. Importa, porém, não perder de vista os objectivos de eficiência económica e de equidade na distribuição dos rendimentos que são prejudicados pelas distorções resultantes da inflação. Haverá, por isso, que

tomar, embora de forma gradual, as medidas necessárias para anular ou reduzir as mais importantes dessas distorções. Entre tais medidas merecem especial consideração:

a) A flexibilidade nos preços dos bens e serviços

das empresas públicas, por forma a qué esses preços reflictam de perto a evolução dos custos; este é um aspecto tratado com mais pormenor na secção sobre «Sector empresarial do Estado»;

b) A revisão do regime de actualização das ren-

das de casa;

c) A protecção da poupança dos particulares

perante os efeitos erosivos da inflação. Essa protecção está já garantida de forma razoavelmente satisfatória pelo actual nível das taxas de juro. Convirá, no entanto, criar maior diversidade de instrumentos de poupança. Será de considerar em especial a criação de títulos de obrigação ou similares, indexados à evolução de certos preços, de acordo com o que se refere no capítulo da política monetária e de crédito. Os estímulos que favoreçam o aumento da taxa de poupança nacional poderão, de resto, contribuir significativamente para a redução das pressões inflacionárias e do desequilíbrio da balança de pagamentos;

d) A adaptação de métodos de contabilidade

indexada das empresas por forma a corrigir as principais distorções criadas pela inflação. Essa adaptação deverá envolver não só a reavaliação de activos, mas também outros aspectos, como, por exemplo, os que se referem à influência sobre a rendibilidade dos elevados juros actuais, à actualização do valor do capital próprio das empresas, à determinação mais correcta do lucro tributável, etc.

4 — Política monetária e de crédito

1 — A política monetária e de crédito continuará a ser condicionada, nos seus aspectos essenciais, pelas obrigações, assumidas pelo Governo Português na carta de intenções dirigida ao Fundo Monetário Internacional. Assim:

a) Manter-se-á, em princípio, até ao fim do cor-

rente ano, o nível actua] das taxas de juro; considerar-se-á, todavia, a hipótese de, no período posterior, se virem a praticar taxas de juro mais baixas se as perspectivas quanto ao afrouxamento do ritmo de subida de preços e quanto à redução do deficit da balança de pagamentos forem favoráveis;

b) Procurar-se-á observar, quer no crédito ao

sector público administrativo quer no crédito ao sector produtivo, os limites estabelecidos na carta de .intenções dirigida ao Fundo Monetário Internacional.

2 — A adaptação ao actual nível bastante elevado das taxas de juro tem-se processado até agora sem dificuldades excessivas. Sob vários aspectos, os resultados conseguidos são mesmo claramente positivos,