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II SÉRIE — NÚMERO 165

nomeadamente no que respeita à entrada de remessas de emigrantes e aos movimentos autónomos de capitais. Tudo indica que as actuais taxas de juro deram um importante contributo positivo para combater a acumulação especulativa de stocks e as saídas de capitais, muitas delas ilegas e para melhorar a balança de pagamentos, como, aliás, era o objectivo inicial.

A subida acentuada das taxas de juro criou, porém, riscos apreciáveis de desincentivo ao investimento, encargos pesados sobre muitas actividades de produção, problemas de desequilíbrio financeiro nas empresas mais endividadas, distorções no cálculo dos resultados de exploração e falta de liquidez em numerosas unidades produtivas. Para combater esses efeitos será de considerar a utilização de medidas dos tipos seguintes:

a) Aperfeiçoar-se-á o sistema de concessão de

bonificações aos juros dos créditos destinados a financiar os investimentos e as actividades com contribuição mais positiva para a economia nacional, nomeadamente nos aspectos da criação de empregos ie. de melhoria da balança de pagamentos. O Banco de Portugal tem em .prática desde há vários meses esquemas de bonificações de juros nos créditos à agricultura, à exportação, à habtação e aos investimentos, com maiores efeitos na criação de empregos ou com menos incidência proporcional nos gastos de divisas. Procurar-se-á rever e aperfeiçoar esses esquemas de bonificações de juros, no sentido de estimular ainda mais os investimentos que possam produzir resultados suficientemente significativos em matéria de criação de empregos e, principalmente, de aumento do valor líquido das exportações;

b) Estudar-se-á a possibilidade de introduzir

novos métodos de contabilidade que permitam às empresas considerar uma parte dos jures como contrapartrida das mais-valias dos activos. O objectivo é .procurar que os lucros cu iprejuízos sejam determinados com mais realismo. Dessa forma, poderá ser mais fácil obtsr os financiamentos necessários para resolver os problemas da falta de liquidez que muitas empresas enfrentam em consequênca dos juros altos;

c) Continuar-se-á a recorrer a contratos de viabi-

lização de empresas privadas e a acordos para o reequilíbrio económico-financeiro de empresas públicas ao abrigo dos qua;s se proceda à consolidação de passivos e à Tedução ou diferimento dos encargos com juros. Além disso, procurar-se-á até onde o permitirem as limitadas po<.sib''.idades orçamentais, conceder a algumas empresas públicas subsídios que eliminem parte do respectivo passivo e al-viem desse modo as despesas futuras com juros.

3 — A limitação quantitativa de crédito, em harmonia com os objectivos fixados na carta de intenções dirigida ao FMI, tem criado já algumas dificuldades e

virá pôr certo a criar outras muito mais considerávais arinda nos próximos meses. Etsa limitação é, porém, ■ absolutamente iindspansável, não só .porque o acordo com o FMI não pode deixar de ser respeitado, mas também porque uma maior permissividade na expan- -são do crédito poria seriamente em perigo os objectivos da redução do deficit da balança de pagamentos e de ataque à inflação. Este é um domínio em que o Governo, a fim de poder assegurar maior estabilidades e mais rápido progresso económico nó futuro, tem de demonstrar grande firmeza, mesmo em face de dificuldades apreciáveis de curto prazo.

É claro que se terá de procurar aplicar a polítxa de iiquidação quantitativa do crédito por forma a reduzir tanto quanto possível os seus efeitos negativos. Isso põe numerosas exigências que, aliás, aparecem referidas noutros capítulos do presente programa: contenção do deficit do Estado; redução dos prejuízos das empresas que têm estado a ser apoiadas com créditos ou com subsídios; controle do crescimento dos rendimentos distribuídos; rigorosa selecção de investimentos, etc. Independentemente dessas questões; de fundo, terá de procurar-se aperfeiçoar os vários instrumentos utilizados para assegurar o controle quantitativo do crédito.

Assim:

a) Procurar-se-á melhorar a programação da

tesouraria do Estado. A irregularidade e dificuldades de previsão da evolução das neces-srdades de crédito bancário do sector público tem constituído um dos mais sérios obstáculos ao controle do volume global de créditos. Haverá por certo dificuldades em conseguir resultados rápidos na eliminação das deficiências- existentes, por causa das limitações no funcionamento da máquina administrativa do Estado. Haverá, todavia, que começar a trabalhar com decisão para resolver esse problema com a maior rapidez possível;

b) Procurar-se-á também elaborar uma progra-

mação das necessidades financeiras das maiores empresas, quer públicas quer privadas, que seja consistente com os limites de expansão do crédito fixados a nível global. Não se ignora que essa programação é tecnicamente difícil e pode ser demorada. Não se ignora também que o enquadramento dos objectivos de crédito às grandes empresas dentro dos limites globais vai provocar dificuldades consideráveis, pelo menos na face inicial, dado que as modificações não podem ser bruscas. Considera-se, porém, que essa via é absolutamente indispensável para não acontecer que um pequeno número de grandes empresas absorva uma parte desproporcionada do; aumento; de crédito permrssíveis e que efeito? negativos da limitação quaniiiat:va de crédito caiam sobretudo sobre as pequenas ou médias empresas ou sobre operações prioritárias;

c) Para assegurar o controle global do crédito

bancário, continuar-se-á a recorrer á manipulação do volume de redesconto do Banco