1258

II SÉRIE — NÚMERO 105

justas nas relações das partes mais directamente interessadas, pelo que necessariamente aqui desempenhará um papel importante a revisão da legislação sobre rendas de habitações.

Ainda neste domínio, deverá ser preocupação de relevo enquadrar o dinamismo dos sectores informais da iniciai va privada. (construção espontâneas procurando contê-la e reorientá-la através da criação de condições alternativas, designadamente pela cedência de terrenos urbanizado, projectos-tipo e esquemas específicos de financiamento. Paralelamente, deverão ser recuperadas as zonas que reúnam condições adequadas, implementando-se, em especial, operações--tipo em áreas com pianos de intervenção já elaborados.

A política de habitação terá de ser enquadrada num contexto mais amplo de ordenamento físico do território e de melhoria da qualidade de vida. Por outro lado, é condicionada pela eficácia do planeamento e gestão urbanística. Neste domínio será objectivo principal criar condições que possibilitem o exercício do planeamento urbanístico e assegurem o efectivo comando da Administração sobre os processos respectivos.

Assim, as linhas orientadoras da actuação para esta área deverão cobrir domínios de intervenção que possibilitem simultaneamente a obtenção de resultado a curto prazo c a consolidação do planeamento urbanístico como instrumento estruturante do ordenamento físico do território e da preservação do meio ambiente. Deste modo serão desenvolvidas, prioritariamente, actuações que permitam a disponibilidade dos solos, o controle do uso dos mesmos e a reformulação da orgânica institucional.

Neste sentido, intensificar-se-ão as acções de planeamento urbanístico através de programas de planos concelhios e de planos de estrutura para zonas intermunicipais ou sub-regionais, pretendendo-se abarcar numa óptica global-um conjunto de aglomerados urbanos, seus espaços intermédios e suas interligações nos diversos aspectos da vida urbana. Estas acções irão permitir estabelecer a prazo e de forma mais adequada os instrumentos vinculativos do ordenamento físico do território aos níveis local e sub-regional e, para uma mais imediata eficácia do uso do solo, irão ser conjugados com adopção de medidas cautelares e de pianos de gestão urbanística.

A disponibilidade do solo é um facto condicionante de qualquer estratégia de gestão urbanística e de promoção habitacional. Assim, será orientação principal a implementação de uma forte política de obtenção de solos por parte da Administração Pública e a adequação da actuação administrativa, o que implica a revisão da legislação de loteamentos por particulares no sentido de permitir uma maior eficiência no comando dos processos urbanísticos e uma articulação com a política habitacional, cm especial nas zonas de grande pressão urbana.

A eficácia da administração urbanística passa necessariamente pela reestruturação da orgânica institucional neste domino, através, de um processo de desconcentração e de descentralização pela implementação de formas apropriadas e efectivas de participação da população no planeamento urbanístico.

No domínio do saneamento básico c de acordo com o objectivo principal de satisfazer rapidamente

as necessidades de salubridade c bem-estar das populações, procurar-se-á intensificar os programas res pectivos no sentido de dotar com soluções completas de saneamento básico todos os aglomerados com mais de quinhentos habitantes e com soluções simples, mas sanitariamente correctas, todos os Testantes núcleos populacionais. Contudo, tal esforço só será possível se se alterar profundamente o actual esquema de financiamento integral a fundo perdido, por não :er compatível com unia gestão correcta dos recursos financeiros públicos, pelo que deverá caminhar-se para a implementação de sistemas dc financiamento que conjuguem as dotações orçamentais com o recurso a empréstimos de longo prazo. Poder-se-á, assim, dar cobertura aos volumosos investimentos a realizar nas condições mais adequadas c possibilitando uma politica tarifária numa óptica social.

Per outro lado, há que montar a organização institucional mais adequada à execução da política dc saneamento básico, co-responsabilízando os diversos níveis da Administração e permitindo desenvolve-rem-fse. Sempre que possível, projectos integrados de âmbito regional ou sub-regional com vista a propiciar serviços do mais elevado padrão técnico e a obte-rem-se maiores economias de escala.

1.2 — Ordenamento físico, ambiente e recursos hídricos.

A probilidade de uma coordenação das diversas áreas afins das políticas ligadas ao meio físico permitirá uma acção mais coerente no âmbito do ordenamento físico do território.

Assim, continuar-se-á, de acordo com as acções já desenvolvidas, o estabelecimento de uma politica de ordenamento físico do território, cm íntima ligação com os órgãos locais, com vista a diminuir as assimetrias regionais, a definir as zonas mais aconselhadas de expansão urbana, garantindo prioritariamente os seus equipamentos socio-económicos c acessibilidade, respeitar as zonas a proteger ecologicamente, permitir a expansão programada de zonas industriais e proteger o desenvolvimento dos espaços rurais em ordem à melhoria das condições de vida das suas populações.

A política a seguir no dominio do ambiente terá de ser enquadrada num contexto de longo prazo e deve visar a manutenção de equilíbrios ecológicos satisfatórios, pelo que o objectivo principal será o de resolver as situações já criadas e estabelecer as condições para que não se multipliquem novos problemas ou se agravem os existentes, por forma a possibilitar a melhoria da qualidade de vida da população portuguesa.

Assim, deverá verificarle a introdução da variável ambiente nos processos de decisão relativos ás acções de competência dos vários departamentos do Estado, designadamente na apreciação de projectos públicos c privados, a partir de uma certa dimensão.

Prosseguir-se-á a acção de criação e manutenção de parques e reservas naturais, tendo em vista assegurar o equilíbrio entre os objectivos de conservação da natureza e de produção agrícola.

Procurar-se-á desenvolver a análise sistemática das bacias- hidrográficas e dos principais estuários com