8 DE SETEMBRO DE 1978

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a preocupação da sua correcta gestão, pois da sua preservação dependerá bastante, no futuro, a qualidade de vida do povo português.

Por outro lado, no domínio dos recursos hídricos promover-se-ão as medidas de reestruturação necessárias a uma conveniente gestão dos recursos hídricos, a qual deverá ter em conta as disponibilidades existentes, as diferentes utilizações possíveis desses recursos e a necessária compatibilização com os programas e acções de protecção « melhoria do ambiente.

Assim, serão implementadas as acções necessárias ao estudo e definição de um piano nacional de recursos hídricos; prosseguir-se-á a execução dos empreendimento- cm curso ou programado- — hidro-agrícolas, hidroeléctricos e de fins múltiplos; dinamizar-se-ão os estudos e as medidas necessárias ao controle e luta contra a poluição das bacias hidrográficas, incluindo a execução de obras de recolha e tratamento de afluentes cm áreas prioritárias; pro-mover-se-á o estudo da legislação c normas consideradas convenientes para o lançamento ou prosseguimento de programas de protecção e melhoria do ambiente, designadamente no domínio do saneamento básico.

1.3 — Obras públicas.

Trata-se de uma área em que o MHOP tem uma responsabilidade predominantemente executiva, colaborando na programação e promovendo a realização de obra* definidas por outros departamentos governamentais com os quais se procurará melhorar os processos e estruturas de coordenação.

Neste domínio inclui-se a execução de empreendimentos destinados aos sectores de educação, saúde, turismo c transportes e comunicações e ainda edifícios e instalações destinadas a serviços públicos.

Em todos estes sectores a conservação e aproveitamento do património existente será uma preocupação constante, traduzida no lançamento de acções visando a recuperação e a conservação de equipamentos degradados.

No, diversos departamentos responsáveis, nomeadamente nos das construções escolares e hospitalares, e em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, será incrementado o estudo e definição das exigências funcionais e técnicas e dos elementos normalizados aplicáveis aos diversos tipos de edifícios e instalações. Quando possível e conveniente, premover-se-ão acções de divulgação com vista a uma mais rápida difusão e aplicação dos resultados dos estudos desenvolvidos.

Implementar-se-ão medidas de descentralização e deconcentração no âmbito da- diversas direcções--gerais por forma a assegurar uma maior capacidade de resposta nos respectivos sectores.

Serão promovidas medidas tendentes à elaboração de um planeamento coordenado dos diversos tipos de obras destinadas, a um mesmo empreendimento — edifícios, infra-estruturas urbanísticas, habitação, etc. —. por forma a garantir-se a sua execução em tempo oportuno, possibilitando assim a conveniente utilização e funcionamento desse empreendimento na sua totalidade.

No que se refere às construções escolares, serão tomadas as medidas necessárias ao incremento da capacidade de execução dos programas de construção

de edifícios para os diversos graus de ensino, dc acordo com a programação de necessidades definida pelo MEC.

Será incrementado o programa dc conservação das construções e instalações existentes e o apoio e cooperação com as autarquias locais na prossecução deste objectivo.

No domínio das construções hospitalares será prosseguida a realização do plano de cobertura de instalações hospitalares do País definido pelo MAS, designadamente através do desenvolvimento do programa de construção ou remodelação de centros de saúde concelhios, da construção de hospitais distritais e da remodelação e beneficiação dos hospitais centrais.

No que respeita à rede rodoviária, implementar-se-á a execução ou modernização das ligações da rede fundamental com interesse inter-regional ou de acesso à rede internacional e incrementar-se-á o completamento e melhoria da rede secundária.

Quer na construção quer na conservação das redes municipais será dado amplo apoio das estrutras centrais às estruturas da administração local no sentido de racionalizar e compatibilizar o funcionamento adequado da rede rodoviária.

Serão desenvolvidos os estudos e implementadas as medidas destinadas a modernizar os métodos de conservação corrente da rede rodoviária e a melhorar a segurança da circulação.

No dominio das instalações para os serviços públicos, promover-se-ão as medidas necessárias à elaboração de um planeamento previsional das necessidades da Administração Central. Simultaneamente, em relação a edifícios públicos e monumentos nacionais, serão promovidas as medidas necessárias para evitar a degradação dós edifícios existentes e para a construção ou remodelação de instalações indispensáveis à criação de condições dignas de trabalho para a função pública, designadamente dos órgãos regionais e locais, com vista à modernização dos serviços.

Promover-se-á, simultaneamente, a conservação e

o restauro do património arquitectónico representado pelos monumentos nacionais e imóveis de interesse público, evitando a sua degradação e contribuindo para a sua revitalização, em estreita colaboração com os departamentos interessados de outros Ministérios.

1.4 — Indústria da construção.

A importância que o sector da construção assume no contexto da actividade económica global quer pela sua dimensão produtiva quer pelo elevado volume de mão-de-obra empregue, ou ainda pelo tipo de produtos que coloca no mercado, impõe que a sua evolução seja caracterizada por uma dinâmica efectiva e sustentada.

No entanto, vem-se constatando a existência de um corpo de factores- bloqueantes, cuja-permanencia afecta

1 actividade sectorial e que, no essencial, têm enquadrado a sua evolução. De facto, não se registam alterações sensíveis ao nível de alguns aspectos» da orgânica produtiva sectorial, designadamente a necessária reestruturação empresarial e reorganização tecnológica que permitam uma maior abertura à racionalização e concomitantemente contribuam para aumentos significativos dc produtividade c abaixamento de cu sitos. Em paralelo, nas suas relações intersectoriais, outros factores condicionamos permanecem, nomeada-