794-(18)

II SÉRIE — NÚMERO 39

mandar comunicar ao Governo que não prescindo de obter essas respostas, que julgo deverem-me ser facultadas com urgência.

Lisboa, 13 de Março de 1979. — O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Joaquim Manuel Barros de Sousa.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando o interesse que tem para a população da zona do Baixo Mondego a rápida conclusão das obras de electrificação do ramal ferroviário Figueira da Foz-Alfarelos;

Considerando que se ouve afirmar com insistência estarem as referidas obras a sofrer consideráveis atrasos:

Requeiro que o Governo, através do Ministério dos Transportes e Comunicações, me informe se há atraso relativamente ao timing inicialmente previsto para a conclusão das obras e qual a data provável de entrada em funcionamento da electrificação do referido ramal.

Lisboa, 13 de Março de 1979. — O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Joaquim Manuel Barros de Sousa.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que o estado da estação de caminho de ferro da bifurcação de Lares é caracterizado pela péssima conservação do edifício, inexistência de luz eléctrica e água potável e sala de espera sem quaisquer condições;

Considerando que tal situação afecta a segurança dos trabalhadores da CP e dos utentes, especialmente os que ali fazem transbordo durante a noite;

Considerando que repetidos alertas e diligências efectuadas ao longo de dois anos não levaram a que a CP accionasse sequer as medidas mínimas que a situação impõe:

Requeiro que o Governo, através do Ministério dos Transportes e Comunicações, me informe quando e de que maneira tenciona aquela empresa pública resolver o problema.

Lisboa, 13 de Março de 1979.— O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Joaquim Manuel Barros de Sousa.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que proprietários de Marinha das Ondas, afectados pelas expropriações de terrenos destinados à construção da variante da estrada nacional n.° 109 (Louriçal-Leirosa), me dirigiram uma exposição

em que exprimem o seu protesto quanto à forma como as referidas expropriações estão a ser levadas a efeito pela Junta Autónoma de Estradas, nomeadamente quanto ao valor por metro quadrado:

Requeiro que o Governo, através do Ministério da Habitação e Obras Públicas, me faculte com urgência todos os elementos sobre o assunto.

Lisboa, 13 de Março de 1979.— O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Joaquim Manuel Barros de Sousa.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regulamentares, solicito ao Governo a seguinte informação:

Nos recentes acordos luso-angolanos ficou prevista a constituição de uma comissão mista visando acelerar a respectiva execução. Informou-nos o embaixador de Angola que o respectivo Governo já teria designado os seus representantes há algum tempo, ao contrário do Governo Português.

Sendo claro o interesse em activar com dignidade as relações luso-angolanas:

a) Quando pensa o Governo designar os repre-

sentantes portugueses à respectiva comissão?

b) Quais vão ser as atribuições específicas da

comissão?

c) Quem vai tutelar, da parte portuguesa, a res-

pectiva comissão?

Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Cacela Leitão.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regulamentares, solicita-se ao Governo que informe sobre as seguintes matérias:

a) Que conhecimentos tem das carências actuais

de Angola e Moçambique em termos de técnicos de ensino, de construção civil, técnicos agrícolas e técnicos de saúde;

b) Se tem havido solicitações dos respectivos Go-

vernos em relação aos técnicos assinalados acima, em que termos e quais as condições propostas;

c) Qual a capacidade presumível de Portugal em

aceder às solicitações existentes;

d) Que garantias encara o Governo Português

necessárias que esses Governos prestem a fim de ser exequível a colaboração, sem sacrifício ou risco desnecessário de cidadãos portugueses;

e) Qual é, em termos gerais, a política que o

Governo pretende seguir nesta matéria.

Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Cacela Leitão.