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II SÉRIE — NÚMERO 47

Assim, do conteúdo da exposição será feita apreciação apenas às afirmações consideradas mais importantes.

5 — A meio da p. 2 afirmam os contestatarios que:

Admite-se, em princípio, que uma utilização intensiva das águas subterrâneas através dos meios técnicos modernos de perfuração dos solos venha afectar o equilíbrio que deve existir na natureza.

O que, porém já não parece legítimo é arvorar-se o Governo em guardião desse equilíbrio atribuindo à sua máquina burocrática o poder discricionário de decidir acerca das pessoas que podem ou não utilizar águas subterrâneas para fins privados, e em que condições o podem fazer.

Antes de comentar os dois parágrafos esclareço V. Ex.a que na informação referida em 1 dà-sfc algum desenvolvimento aos estudos já realizados e a iniciar a curto prazo, em estreita colaboração com a UNESCO, que, sob financiamento do PNUD, irá fornecer precioso auxílio, com vista ao estudo dos recursos hídricos subterrâneos da península de Setúbal.

Assim, esclarece-se que os elementos colhidos até à presente data revelam, sem sombra de dúvida, que os níveis piezométricos das águas subterrâneas na peninsula de Setúbal têm vindo a diminuir, nalgumas zonas de forma alarmante, conforme se conclui da análise de elementos fornecidos por limnigrafos instalados em locais relativamente afastados de captações em actividade.

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Se estes números evidenciam nitida tendência para a exaustão das reservas hídricas subterrâneas da região, ou para o seu alargamento progressivo, como já aconteceu no delta do Lobregat em Barcelona, e se não compete a um órgão estatal agir no sentido de manter o equilibrio entre as extracções daquela água e as infiltrações naturais (eventualemnte adicionada por recargas artificiais), a quem caberá estudar e providenciar para manter o referido equilíbrio?

Terá o grupo contestatário já elaborado um plano de acção, devidamente fundamentado, que revogue o Decreto-Lei n.° 376/77 sem que se volte à anárquica situação anteriormente existente à sua aplicação?

Esta Direcção-Geral está inteiramente aberta ao diálogo com todos os que queiram ajudar a encontrar soluções justas e equilibradas que satisfaçam aos superiores interesses do País.

6—Nas 1.23 e seguintes da p. 2, o grupo contestatário refere-se ao problema dos grandes volumes de água subterrânea extraídos pelas grandes indústrias que lhes dão deficiente aproveitamento.

Esta situação, herdada por esta Direcção--Geral, constitui um dos delicados problemas que a preocupam.

Neste sentido, muito embora não seja possível em termos jurídico-sócio-económicos impedir às actuais indústrias de extraírem água subterrânea para a sua laboração, estes Serviços têm-se recusado a propor ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas autorização para a execução de novos furos para a Quimigal — Química de Portugal, E. P. (ex-CUF), e Siderurgia Nacional, cujos caudais permanentes

pretendidos para os próximos anos atingem algumas centenas de litros por segundo.

Por outro lado, esta Direcção-Geral, ao defender a não execução de novos furos de grandes extracções, tem actuado de maneira a procurar solucionar os problemas das grandes indústrias, tão indispensáveis ao desenvolvimento do Pais. Assim, realizou-se no passado dia 11 do corrente mês uma reunião com técnicos desta Direcção-Geral e das seguintes entidades:

Direcção-Geral do Saneamento Básico; Siderurgia Nacional;

Quimigal — Química de Portugal, E. P.

(ex-CUF); EPAL;

Hidroprojecto; e

Empresa de Sondagens A. Cavaco,

com o fim de procurar solucionar os problemas das futuras necessidades em água daquelas indústrias.

Faz parte ainda das preocupações destes Serviços promover, em acção conjunta com a Direcção-Geral dos Serviços Industriais, junto das vinte e três indústrias da península de Setúbal que têm extraído volumes de água superiores a l0 000m3 mensais (a Portucel em Mitrena extraiu 1 047 150 m3 mensais durante o ano de 1977) no sentido de um melhor aproveitamento das águas que extraem do subsolo, através da redução de consumos, reutilização, substituição por águas de superfície e diluição com águas salgadas.

7 — Na exposição em causa se,guem-se depois vários parágrafos com afirmações destituídas de base que porventura identificarão os objectivos dos contestatarios.