Debates Parlamentares - Diário 044, p. 593 (1980-04-15)

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15 DE ABRIL DE 1980

593

QUADRO VI Despesas orçamentais

(Classificação económica)

(Milhares de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Os valores relativos a estas categorias de despesas oferecem algumas reservas, dado que não e possível identificar com precisão a classificação ern termos cconó* micos de certas dotações relativas a investimentos do Piano.

bolsáveis a atribuir às empresas públicas em 1980 foi fixado em valor idêntico ao atribuído no orçamento final de 1979.

Importa ainda referir que em despesas correntes se encontram 5,3 milhões de contos destinados a investimentos do Plano, discriminados por diversas rubricas da classificação económica.

Em «Outras despesas correntes» incluem-se, além da dotação provisional, as verbas com investimentos do Plano que não foi possível discriminar.

Quanto às despesas de capital, o seu valor atinge 92,1 milhões de contos, registando um aumento de 12,5 milhões de contos eim relação ao orçamento final do ano anterior.

Aproximadamente 37 % deste valor (34,7 milhões de contos) corresponde a investimentos do Plano a financiar através do Orçamento, cujas dotações estão incluídas principalmente em «Transferências — Sector público» e em «Outras despesas de capital».

No final deste capítulo apreciam-se detalhadamente estas despesas, indicando a sua distribuição por Ministérios.

Os acréscimos mais significativos observados najs despesas de capital são os que respeitam a «Activos financeiros» (+6,7 milhões de contos) e a «Transferências— Sector público» ( + 8,2 milhões de contos).

A verba inscrita em «Activos financeiros» desti-na-se a aumentos dc capital estatutário de empresas públicas, a realizar no decurso de 1980.

Em «Transferências — Sector público» estão incluídas, entre as mais vultosas, transferências para as entidades e organismos seguintes:

Milhares de contos

Autarquias locais........................... 18 000

Regiões autónomas (a).................... 2 025

Fundo de Fomento da Habitação .... 5 000

Junta Autónoma de Estradas.......... 4 132

Gabinete da Área de Sines............. 3 200

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social........................... 1 638

Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Gentia ........................................... 2 623

Serviços autónomos sob tutela do Ministério da Agricultura c Pescas... 1 013

Em «Passivos financeiros» estão abrangidas as dotações destinadas a amortizações da dívida pública, fixadas em 10 milhões de contos, ou seja, mais 1,5 milhões de contos do que no orçamento final de 1979, e os encargos financeiros com a descolonização, avaliados em 3,3 milhões de contos, importância ligeiramente inferior à do ano anterior.

(o) Inclui uma dotação global de 1500 milhares de contos inscrita em «Encargos Gerais da Nação» e ainda transferências no moniairte de 525 milhares de contos para o projecto de ampliação do Aeroporto do Funchal.

15 DE ABRIL DE 1980593QUADRO VI Despesas orçamentais(Classificação económica)(Milhares de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Os valores relativos a estas categorias de despesas oferecem algumas reservas, dado que não e possível identificar com precisão a classificação ern termos cconó* micos de certas dotações relativas a investimentos do Piano.bolsáveis a atribuir às empresas públicas em 1980 foi fixado em valor idêntico ao atribuído no orçamento final de 1979.Importa ainda referir que em despesas correntes se encontram 5,3 milhões de contos destinados a investimentos do Plano, discriminados por diversas rubricas da classificação económica.Em «Outras despesas correntes» incluem-se, além da dotação provisional, as verbas com investimentos do Plano que não foi possível discriminar.Quanto às despesas de capital, o seu valor atinge 92,1 milhões de contos, registando um aumento de 12,5 milhões de contos eim relação ao orçamento final do ano anterior.Aproximadamente 37 % deste valor (34,7 milhões de contos) corresponde a investimentos do Plano a financiar através do Orçamento, cujas dotações estão incluídas principalmente em «Transferências — Sector público» e em «Outras despesas de capital».No final deste capítulo apreciam-se detalhadamente estas despesas, indicando a sua distribuição por Ministérios.Os acréscimos mais significativos observados najs despesas de capital são os que respeitam a «Activos financeiros» (+6,7 milhões de contos) e a «Transferências— Sector público» ( + 8,2 milhões de contos).A verba inscrita em «Activos financeiros» desti-na-se a aumentos dc capital estatutário de empresas públicas, a realizar no decurso de 1980.Em «Transferências — Sector público» estão incluídas, entre as mais vultosas, transferências para as entidades e organismos seguintes:Milhares de contosAutarquias locais........................... 18 000Regiões autónomas (a).................... 2 025Fundo de Fomento da Habitação .... 5 000Junta Autónoma de Estradas.......... 4 132Gabinete da Área de Sines............. 3 200Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social........................... 1 638Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Gentia ........................................... 2 623Serviços autónomos sob tutela do Ministério da Agricultura c Pescas... 1 013Em «Passivos financeiros» estão abrangidas as dotações destinadas a amortizações da dívida pública, fixadas em 10 milhões de contos, ou seja, mais 1,5 milhões de contos do que no orçamento final de 1979, e os encargos financeiros com a descolonização, avaliados em 3,3 milhões de contos, importância ligeiramente inferior à do ano anterior.(o) Inclui uma dotação global de 1500 milhares de contos inscrita em «Encargos Gerais da Nação» e ainda transferências no moniairte de 525 milhares de contos para o projecto de ampliação do Aeroporto do Funchal.

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