15 DE ABRIL DE 1980

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QUADRO VIH

Investimentos e despesas de desenvolvimento da administração central incluidos no OGE para 1980

Por fontes de financiamento

(Milhares de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Donativo a conceder pelo Reino da Noruega, destinado ao programa de «Apolo ao Desenvolvimento Total» (24 39} contos) e ao centro de Operações e Técnica» Florestais da Lousã (23 270 contos).

(b) Financiamento a conceder ao abrigo do Public Law 460, acordos de 1970.

(c) Financiamentos a conceder pelo Banco Mundial (13 ISO contos) e pelo Banco Europeu de Investimentos (119 748 contos).

(d) Donativos a conceder pelo Governo do Reino da Suécia (49 SOO contos) destinados a Comissão para o lançamento do Programa do Aproveitamento Integrado das Pirites.

(e) Financiamentos a conceder pela Agência para o Desenvolvimento Internacional — AID (220 769 contos), pelo Banco Mundial (122 230 contos) e pelo Governo do Reino da Holanda (II 400 contos).

(f) Comparticipação do Fundo Especial de Transportes Terrestres destinada à Direccao-Ccral de Transportes Terrestres (29 000 contos) e a Direccao-Geral de Viação (29 000 comos).

(g)inanciamentos a conceder pelo Banco Europeu de Investimentos — DEI (284 300 contos), pelo Banco Mundial (19 300 contos), pela República Federal da Alemanha (423 000 contos).

(h Financiamentos a conceder pela Agencia para o Desenvolvimento Internacional (911 904 contos), pelo Banco Mundial (726 348 contos), pelo Banco Europeu de Investimentos — DEI e pelo Banco KSW (961 000 contos)

2.2— Os orçamentos dos serviços e fundos autónomos

18. Para cumprimento do disposto na Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado, refe-rem-se os elementos fundamentais dos orçamentos privativos dos organismos da Administração Central dotados de autonomia financeira.

Conforme se referiu, dentro do objectivo da unidade orçamental, expresso no artigo 3.° daquela lei, é agora alargada a cobertura deste sector, inte-grando-se o Fundo de Desemprego no capítulo «Contas de ordem» do Orçamento Geral do Estado.

Subsistem, todavia, certas dificuldades a impedir o estabelecimento de uma correcta articulação entre o Orçamento Geral do Estado e os orçamentos dos organismos com autonomia administrativa e financeira que ainda não foram integrados. Haverá assim que providenciar no sentido de dinamizar os traba-Mios em curso com vista a elaboração de um orçamento consolidado da Administração Central, completo e coordenado, dado o importante contributo que dele resultará para a definição e execução, em termos adequados, da política financeira do Estado.

Os valores a seguir indicados apresentam-se de acordo com as normas da contabilidade pública, tal como são inscritos nos mapas de receitas e despesas dos orçamentos dos serviços e fundos autónomos. Note-se também que alguns dos organismos são considerados empresas públicas, segundo os critérios das contas nacionais, particularmente os estabelecimentos

fabris militares, a Lotaria e as Apostas Mútuas Desportivas, as administrações dos portos e o Fundo de Fomento da Habitação.

19. Os orçamentos dos serviços autónomos para 1980 apresentam, segundo os elementos disponíveis, um total de despesas de cerca de 87 milhões de contos.

Este valor não é, no entanto, comparável com os valores apresentados no Orçamento para 1979, uma vez que estão incluídos em 1980 alguns serviços que não foram considerados no ano anterior e, por outro lado, não se incluem este ano outros orçamentos que constavam do Orçamento para 1979, em que se salientam, pelo seu elevado valor, os do Gabinete da Área de Sines e do extinto Comissariado para os Desalojados.

Do conjunto dos serviços autónomos considerados sobressaem os montantes dos orçamentos dos estabelecimentos fabris militares, do Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça, do Instituto de Acção Social Escolar, das Apostas Mútuas Desportivas e da Lotaria, dos Serviços Médico-Sociais, dos Hospitais Civis de Lisboa e dos hospitais escolares distritais.

No conjunto, as receitas correntes dos sarviços autónomos são constituídas principalmente por transferências e recursos da venda de bens e serviços.

As transferências correntes que constam dos orçamentos privativos provêm na sua quase totalidade do Orçamento Geral do Estado (47,8 milhões de contos) e destinam-se, nomeadamente, aos Serviços Médico-