596

II SÉRIE - NÚMERO 44

-Sociais (18,6 milhões de contos), aos hospitais escolares (3,9 milhões de contos), aos hospitais distritais (4,2 milhões de contos), aos Hospitais Civis de Lisboa (2,9 milhões de contos) e ao Instituto de Acção Social Escolar (2,4 milhões de contos).

Nas receitas provenientes da venda de bens e serviços destacam-se as inscritas nos orçamentos dos estabelecimentos fabris do exercido com 9,7 milhões de contos, dos Serviços Médico-Sociaòs com 3,9 milhões de contos, da Lotaria e das Apostas Mútuas Desportivas com 8 milhões de contos, e das administrações dos portos com 1,7 milhões de contos.

As despesas correntes dos serviços autónomos abrangem fundamentalmente despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e transferências para particulares. As despesas com pessoal concentram-se nos serviços de saúde (20 milhões de contos), nos estabe-címentos fabris militaaies (3,5 .milhões de contos) e na ADSE (2,2 milhões de contos). Por sua vez, as despesas com bens e serviços são particularmente elevadas nos orçamentos dos Serviços Médico-Sociais (14 milhões de contos), nos estabelecimentos fabris militares (7,5 milhões de contos) e ainda em vários serviços de tutela do Ministério dos Assuntos Sociais.

As transferências para particulares, no total de 8,7 milhões de contos, são efectuadas principalmente pela Lotaria e Apostas Mútuas Desportivas (5,5 milhões de contos), e pelo Instituto de Acção Social Escolar (2,3 milhõas de contos).

As receitas de capital dos serviços autónomos que representam apenas cerca de 6 % do total das receitas são constituídas em grande parte por saldos da gerência anterior, em que se destaca o valor estimado pelo Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça (1,1 milhões de contos).

Nas despesas de capital estão incluídas fundamentalmente as verbas para investimentos (4,5 milhões de contos), dos quais 1,8 milhões de contos correspondem aos serviços sob tutela do Ministério dos Assuntos Sociais.

20. Os orçamentos dos fundos autónomos para 1980 incluem, no seu conjunto, despesas no total de cerca de 90 milhões de contos, o que representa um acréscimo considerável em relação aos orçamentos anteriores.

Para esta variação contribui, na sua maior parte, o aumento que se verifica nos subsídios a atribuir pelo Fundo de Abastecimento estimados em 48,2 milhões de contos para 1980, contra 33,3 milhões de contos no Orçamento rectificado de 1979.

Ainda nas despesas correntes destacam-se as transferências do Fundo dc Desemprego para a segurança social destinadas ao pagamento do subsídio de desemprego e para o Fundo de Desenvolvimento da Mão--de-Obra.

QUADRO IX

Orçamentos dos serviços de fundos autónomos para 1980 (cr)

{Milhares dc contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Segundo os critérios de contabilidade pública.