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II SÉRIE - NÚMERO 44

QUADRO VII Classificação orçamental

(Milhares de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Inclui o valor dos despesas do Fundo de Desemprego, cujo orçament3 passou a figurar no capitulo «Contas da ordem».

Nota. — Os valores relativos á proposta para 1980 aio sao comparáveis com os do orçamento final de 1979, especialmente devido a estarem incluídas em «Serviços Serais da Administração Pública» dotações genéricas que só serio distribuidas pelas outras funções os decurso da execução orçamental.

16. No quadro junto indicam-se as despesas classificadas segundo os seus objectivos finais, de acordo com o código da classificação funcional.

Convém salientar que na comparação entre os dois Orçamentos haverá que ter em conta que determinadas verbas de carácter geral, inscritas para 1980, particularmente a dotação provisional e as verbas para subsídios, apenas serão discriminadas pelas funções correspondentes no decurso da execução orçamental.

Tendo em conta esta reserva, destacam-se, em comparação com o Orçamento final de 1979, os acréscimos atribuídos às despesas com a educação (9 milhões de contos), com a saúde (4 milhões de contos) e com os serviços económicos (26,9 milhões de contos). Em relação a este último agrupamento, salien-ta-se que nos serviços de administração geral, regulamentação e investigação está incluído o valor das despesas do Fundo de Desemprego, cujo orçamento passou a figurar este ano no capítulo ((Contas de ordem».

17. Os investimentos do Plano incluídos no Orçamento Geral do Estado totalizam 40 milhões de contos, situando-se a nível superior ao do Orçamento

de 1979, se deste se excluir a verba correspondente ao Ministério da Administração Interna para investimentos relativos às autarquias locais, que no corrente ano não figuram nesta rubrica.

Daquele valor total, 34,7 mEhões de contos correspondem a despesas de capital, ou seja, aproximadamente 87%.

Na distribuição destas despesas por Ministérios avulta o montante atribuído ao Ministério da Habitação e Obras Públicas (19,9 milhões de contos), que se destina a vários empreendimento de natureza económica e social.

No Ministério das Finanças e do Plano incluem-se investimentos no total de cerca de 5,5 milhões de contos, que respeitam em grande parte ao Gabinete da Área de Sines, abrangendo também uma dotação para investimentos intermunicipais.

Como se observa no quadro seguinte, os investimentos programados serão financiados fundamentalmente por receitas gerais do Orçamento (36 milhões de contos) e ainda por recursos provenientes de crédito externo (3,8 milhões de contos), em particular de empréstimos da Agência para o Desenvolvimento Internacional, do Banco Mundial e do Banco Europeu de Investimentos.