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II SÉRIE — NÚMERO 66

1 — Pequeno historial

A firma Tavares & Filhos, L.dt, foi inicialmente credenciada como PME em Dezembro de 1974. A partir desta data, a empresa recorreu a este organismo face a um pedido da sua fusão com mais treze empresas de lanifícios da região (Covilhã).

Foi neste sentido elaborado um estudo que concluiu pela inviabilidade eoonómico-tlnanceira do projecto.

A partir de Junho de 1977, data em que foi dado a conhecer às empresas envolvidas no pedido o resultado do estudo, a empresa Tavares & Filhos, L.da, deixa de contactar o IAPMEI e passa a solicitar o apoio do GIT — Gabinete de Intervenção no Sector Têxtil.

Em Dezembro de 1977, a empresa solicita ao Sr. Secretário de Estado da Indústria Ligeira que o seu processo em curso no GIT não seja transferido para o IAPMEI, com base na justificação de que o seu C. V., em curso nesse organismo, se encontrava em vias de conclusão.

Em Janeiro de 1978, o GIT realiza um estudo sobre a reestruturação financeira da empresa. Este estudo conclui pela viabilidade económica da empresa e pela necessidade de reestruturação do seu sector de tecelagem, limplicando um investimento a médio prazo no âmbito do C. V. Refere ainda que, dada a morosidade do C. V., o estudo requeria o apoio da SEPE e da banca, intercalarmente, até à entrada em vigor do C. V.

Solicitado pela DGPE ao núcleo do IAPMEI na Covilhã um parecer técnico sobre a viabilidade económica e financeira da empresa, foi respondido, em Março de 1978, que o GIT já tinha emitido uma informação, que, por despacho do Sr. Secretário de Estado da Indústria Ligeira, foi também remetida à SEPE, não sendo de interesse o IAPMEI emitir um parecer técnico sobre o mesmo assunto.

Do mesmo modo, foi solicitado ao IAPMEI pela DGPE pedido de apoio estrutural em Marpo de 1978. O IAPMEI respondeu existir já matéria considerada suficiente sobre o assunto, e uma vez que recaiu sobre o estudo realizado pelo GIT despacho favorável pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria Ligeira, a tramitação superior preconizada seria igual à de outras situações idênticas decididas sem a intervenção do IAPMEI.

Em fase posterior (Abril de 1978), solicitou o empresário ao núcleo do IAPMEI na Covilhã apoio para o desbloqueamento do subsídio junto da SEPE, tendo-se entretanto também solicitado à banca em geral a concessão de reformas integrais dos aceites bancários, uma vez que estaria em vias de desbloqueamento o subsídio da SEPE.

Por despacho conjunto de Agosto de 1978, foi atribuído à empresa um subsídio da SEPE de 3500 contos, sendo o seguinte o esquema de aplicação:

Matérias-primas — 1766 contos; Reparação de equipamento — 600 contos; Apoio ao pagamento de salários —1134 contos.

O empresário entretanto atrasou-se no pedido de elaboração do dossier de propositura do C. V., uma vez que supunha ser o GIT o organismo que levaria a cabo a sua feitura.

Foi mais tarde esclarecido pelo IAPMEI sobre a necessidade de se informar junto do GIT qual a posição do seu C. V. e de, no caso negativo, ser solicitada a colaboração de gabinete especializado na sua elaboração, danido-se conhecimento das condições a seguir para efeitos de comparticipação de custos pelo IAPMEI.

O IAPMEI só mais tarde teve conhecimento da entrega da elaboração do dossier de propositura a um gabinete especializado.

Sobre o pedido d'e comparticipação recaiu despacho de indeferimento, em 23 de Março de 1979, do C. A., por falta de enquadramento das normas em vigor.

Sobre o dossier de propositura do C. V., veio o IAPMEI mais recentemente a ter conhecimento da classificação da empresa no grau E, inviável.

2 — Conclusões

Após este pequeno historial, é de referir que a actual situação da empresa é do conhecimento do núcleo do IAPMEI na Covilhã, tudo através de três reuniões havidas respectivamente com o Sr. Acácio Tavares, com o engenheiro Sucena Pereira, responsável (part--time) pela produção e com a comissão de trabalhadores da empresa e representante do Sindicato dos Lanifícios.

Face à gestão passada e actual, cujos componentes e actuais responsáveis se não enquadram dentro das acções que neste caso seriam aconselháveis, agravada profundamente por rivalidades e desinteligências graves entre eles (Sr. Acácio Tavares e engenheiro Sucena Pereira), a imagem na banca nada contribui para a melhoria da si/tuação.

Consideram-se como pontos fracos da empresa sobretudo a sua gestão e a (falta de meios financeiros adequados para que a sua laboração passe progressivamente de «a feitio» para conta própria.

Os trabalhadores são neste momento os maiores credores da empresa, seguindo-se-lhes o BBI, entidade bancária financiadora do equipamento de cardação (secção mais recente).

A empresa, por não ter cumprido o plano de amortização devido a este financiamento, está neste momento sujeita a um prazo para pagamento inadiável de sessenta dias decidido pelo tribunal.

Dada a hipoteca que existe sobre estes equipamentos, o BBI, se não forem satisfeitas as condições do tribunal ou, talvez, a não ser acordado antes um plano de pagamento realista, poderá vir a accioná-la, comprometendo seriamente o sector mais rentável da empresa.

Nesta fase, a facturação conseguida pela empresa apenas dá para assumir parcialmente determinados compromissos, como os pagamentos dos vencimentos aos trabalhadores e dívidas aos clientes.

A compreensão verificada da parte de alguns clientes tem sustido em parte esta situação.

Quanto ao teor da pergunta referida na alínea 6) do requerimento ao Governo, verifica-se que junto da DGPE existe unanimidade de pontos de vista quanto ao diagnóstico sumário à situação da empresa. Tem-se como ponto de partida assente que