17 DE JANEIRO DE 1981

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A política de subsídios aos bens essenciais terá de ser seguida, pelo menos, por mais um ano. Trata-se de uma herança de longos anos, que muitos consideram irracional e que, ao pretender salvaguardar os mais desprotegidos, acaba por beneficiar, ent;e outros, o turista de elevadas posses, mas que ainda não foi possível liquidar. A prazo, serão transferidos os fundos públicos afectos à política de subsídios para prestações sociais directas a atribuir aos de menor nível de rendimento.

O abastecimento regular dos produtos essenciais conseguir-se-á através de uma adequada política de importações, de uma fixação a tempo de preços e volumes a adquirir e, em geral, de uma actuação correcta dos organismos de intervenção.

No que se refere às importações, há que ter permanentemente presente a preocupação de controle do défice da balança de transacções correntes, sem prejuízo dos compromissos internacionais assumidos pelo País. Procurar-se-á sincronizar a política de abastecimento e as suas condições de financiamento com as políticas monetária e financeira e com as políticas de gestão da oferta na economia interna, nomeadamente no sector primário.

A fixação, a tempo, dos preços, essencial para um normal funcionamento dos mercados, será assegurada através de uma coordenação efectiva com os Ministérios envolvidos e de um diálogo esclarecido com os agentes económicos interessados. A acção dos organismos de intervenção do Ministério será progressivamente adaptada às exigências da adesão à CEE, nomeadamente nas áreas em que se reveste de características monopolistas. Desenvolver-se-ão airada outras acções tendientes a iniciar a adaptação do aparelho administrativo às novas condições de gestão do comércio que caracterizarão um país em adesão à CEE. Para tal, preparar-se-á, em estreita ligação com o Ministério da Agricultura e Pescas um programa de adaptação prudente e realista, dadas as profundas mutações envolvidas e os elevados valores humanos e patrimoniais em jogo.

A defesa do consumidor será preocupação dominante do Governo e exprfrnJr-se-á através de uma actuação pronta e eficaz da fiscalização económica e do apoio a conceder às associações de consumidores. Igualmente se promoverá a audição das associações de consumidores sobre as questões que se prendam com o seu objectivo.

Ill —3.3 — Aumento das exportações

O aumento efectivo e sustentado das exportações é condição essencial da viabilidade, a prazo, da nossa economia, apesar de a conjuntura internacional prevista para os próximos anos não ser encorajadora para a generalidade dos mercados tradicionalmente compradores de produtos portugueses. No entanto, o dinamismo recente da exportação portuguesa permite antever a sua manutenção no futuro.

Para tai, haverá que assegurar, aitravés de apoios adequados, a competitividade dos nossos produtores tradicionais e conseguir uma maior penetração de novos produtos em alguns mercados onde a presença portuguesa ainda é muito reduzida (nomeadamente cs Estados Unidos da América, mercados do Leste europeu, pauses árabes e países de expressão oficial portuguesa). Será efectuado um esforço sistemático,

envolvendo a cooperação de outros Ministérios e do sistema bancário, no sentido de dánamíeiar as exportações de conteúdo tecnológico mais elevado, sem deixar de Sncentivar novos investitrnentos em sectores exportadores cuja utilização da capacidade se encontra já no rnáxümo tecnicamente disponível, desde que estejam garantidas as colocações nos mercados externos. Pnocurar-se-ó reavaliar e adaptar regularmente os sustentas ide crédito e seguro de crédito à exportação.

Dar-se-á especial atenção as questões da qualidade das exportações e às fórmulas de promoção e comer-externa.

III — 4 — Turismo

III — 4.1 — Interativa privada e a «paternalismo»

O turismo è inegavelmente uma actividade de grande relevância para o País, pelas suas implicações económicas, sociais e regionais. É ainda, por excelência, um sector em que a iniciativa privada é dominante. Paradoxalmente, em PontJugaQ, e por razões que vêm de muíto longe, é urna actividade em que o «paternalismo» da intervenção estatal é miais frequente e, em muitos casos, desejada.

Ill — 42 — Áreas centrais

O Governo entende que a perspectiva correcta de apoio a conceder ao sector se deverá centrar nas seguintes áreas:

Concessão de crédito em tempo útl e em condições acessíveis, quer para alargar a capacidade boteüeüna existente, quer para a criação de equipamentos complementares. Simplificação dos processos de decisão ügados aos investimentos no sector, através dá eliminação de rotinas e diuçíicacões desnecessárias;

Financiamento de campanhas de promoção agressivas, tendo sobretudo em vista um melhor aproveitamento da 'baixa estação e uma gestão racional Idos meios operacionais existentes;

Defesa da quaiidade, através de uma criteriosa apreciação do mérito dos projectos, do seu enquadramento no ambiente e da preservação e vMorizBção do património histórico e cultural do País;

Defesa de uma .política de preços do sector hote-k&m realista e ajustada à evolução de >mercados que connosco competem no mercado turístico mternacjona).

Ill — 5 — Indústria e energia III — 5.1 — Defeitos estruturais e dependência energética

A actividade industrial, no contexto global da economia portuguesa, é responsável por cerca de 45 % do produto interno bruto, 38 % do emprego e 65 °to dias exportações.

Apesar dá importância que estes vatones traduzem e do dinamismo que o sector industrial tem demonstrado, são notórios e bem conhecidos os seus profundos defeitos de natureza estrutural, nomeadamente:

O fraco aproveitamento e acrescento de valor dos .recursos naturais existentes;