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II SÉRIE - NÚMERO 20

A fraca densidade da malha industriai; A elevada dependência tecnológica nos mais variados domínios.

Por outro lado, o País importa cerca de 79,3 °lo da energia primária de que necessita, o que representou em 1980 cerca de 21 % do total das importações verificadas, prevendo-se que, face ao agravamento do preço do petróleo, este valor atinja 28% em 1981 (cerca de 3 biliões de dólares).

Com um horizonte de governo de quatro anos e numa perspectiva de próxima adesão à Comunidade Económica Europeia, considera-6e chegado o momento oportuno de criar as condições favoráveis para aitacar as deficiências do sistema energético português, sob uma óptica aberta, diversificada e tecnolbgica-mente evoàiída, e para desencadear no nosso sistema produtivo industrial uma profunda modernização estrutural e tecnológica.

Os quatro anos que agora se iniciam são decisivos e não podem ser esgotados sem que estas transformações se operem, graduai mas firmemente, sob pena de se pôr em risco a concretização do objectivo último de toda a poKMca económica e social do Governo — a melhoria das condições de vida do povo português.

Salvo situações especiais com função eminentemente social, a actividade industrial1 terá de ser uma fonte de riqueza humana e material constantemente competitiva, devendo a forma te a incrementar nesta base, com optimização dos recursos financeiros disponíveis, ser uma constante de toda a política industrial.

Ill — 5.2 — Prioridades e acções

Assim, o Governo norteará as suas políticas energética e industrial no sentido de procurar:

Garantir o abastecimento energético necessário ao desenvolvimento sócio-ec

Criar uma indústria agressivamente competitiva, com um saldo cambiai largamente positivo e apreciável igrau de autonomia tecnológica.

A estrutura organizativa do Ministério da Indústria e Energia será progressivamente afterada, de forma a responder com eficiência e oportunidade à natureza das solicitações que o estudo e implementação de evoluções desta natureza implicam.

Reconhecendo que as condições de enquadramento de ^natureza política, social, energética e tecnológica do Mundo actual' são significativamente diferentes das existentes durante as últimas décadas, quando a maioria dos países irudustriaitizados bancaram a base das suas estruturas industriais, o Governo procurará implementar uma política de desenvolvimento industrial adequada a esta situação aceleradamente evolutiva, com respeito pelas seguintes prioridades:

Exploração dos recursos naturais existentes, optimizando o seu valor acrescentado;

Evolução quafcativa das 'indústrias transformadoras tradicionais, no sentido de preservar a sua competividade externa;

Desenvolvimento intenso de natureza qualitativa e também expansionista das indústrias em que

já possuímos alguma tecnologia própria e em que beneficiamos de vantagens comparativas significativas; Criação de um núcleo de tecnologias avançadas criteriosamente seiteccionadas, vosaindo o incremento futuro da nossa independência tecnológica.

Estas prioridades serão consubstanciadas através de acções governativas adequadas, nomeadamente:

Prosseguimento do esforço de modernização da legislação mineira que incentive as actividades de prospecção, detecção e caracterização de novos recursos;

Elaboração de uma nova Lei de Bases da Indústria, a propor à Assembleia da República;

Efeboração e implementação de instrumentos normativos orientadores e incentivadores das transformações de natureza estrutural desejáveis nos diversos sectores industriais onde predomina a Mciativa privada';

Selecção rigorosa dos projectos de investimiento do sector público produtivo, adequando-os não só às prioridades definidas, como às disponibilidades orçamentais decorrentes da política económica e financeira global';

■Desenvolvimento da implantação dos serviços do Ministério da Indústria e Energia em todo o País, através de um mais racional dimensionamento e reordenamento dos seus serviços regionais;

Motivação das autarquias tocais para, através de planos selleccionados de fomento industrial, harmonizarem a distribu1 ição e iooalzação das indústrias com o equilíbrio e desenvolvimento regional que se pretende para todo o País;

Implementação de uma política dinâmica da normalização e qualidade industrial.

Apoio às pequenas e médias empresas industriais, em ordem a aumentar a sua produtividade e capacidade competitiva;

Colaboração íntima com o Ministério da Educação e Ciência, no sentido de adaptar cada vez mais o sistema educativo nacional às necessidades reais da indústria. Apoio à 'investigação científico-tecnológica nas Universidades, nos institutos ide investigação e nas empresas;

Aproximação com os países de expressão oficial portuguesa, no sentido de se conseguir o relan-çaimento de actividades industriais de interesse mútuo comprovado e para as quais a nossa capacidade tecnológica possa dar uma decisiva contribuição.

Ill — 5 3 — Objectivos

Na condução da sua política energética, o Governo desenvolverá a sua acção com respeito pelos seguintes objectivos prioritários:

Incentivo da poupança e racionalização dos consumos energéticos de toda a natureza, sem prejuízo dos objectivos do desenvolvimento sócio--económico;

Incremento da prospecção, caracterização e aproveitamento dos recursos energéticos nacionais de toda a natureza;