17 DE JANEIRO DE 1981

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Desenvolvimento próprio ou endogenizável das tecnologias envolvidas para a diversificação das formas e fontes de energia, fementando a utilização da energia soltar e a conservação da energia na construção de edifícios, o aproved-tamertto de energias residuais, de desperdícios industriais e urbanos de valor energético, e incentivadndo a autoprodução de energia eléctrica;

Exploração das possibilidades de cooperação cora outras países na procura de soluções para os nossos problemas energéticos.

Ill — 6 — Habitação e obras públicas

III — 6.1 — Infra-estruturas e democratização da sociedade

A democratização da vida diária dos cidadãos passa pela existência de infra-estruturas e equipamentos colectivos, cuja criação constitui, em grande parte, missão específica do sector da habitação e obras públicas. A habitação, a cultura, a educação, o desporto e os transportes, para que possam generalizar-se às populações nos níveis mínimos que um regime democrático exige, carecem de um suporte físico, sem o qual a democratização da sociedade portuguesa será apenas um ideal sem concretização.

Na fase que atravessamos, em que a contenção das despesas públicas é uma necessidade imperiosa, a concretizar por qualquer que seja o governo, terão de encontrar-se fórmulas que possam permitir o financiamento de novas infra-estruturas e equipamentos sem sobrecarga imediata para o OGE.

Considera-se necessário obter meios de financiamento externos e internos que possibilitem uma cadência da criação de infra-estruturas indispensáveis à modernização e desenvolvimento da sociedade portuguesa e aliviem, a curto prazo, o Orçamento Geral do Estado.

A promoção imobiliária, pública e privada, constitui um elemento motor da indústria da construção civil e desempenha um papel de relevo na nossa economia, dado o seu elevado grau de integração de produção nacional e a reduzida dependência relativamente à balança de transacções correntes.

A criação de sociedades de investimento imobiliário e de leasing, como fórmulas de captação de poupanças para investimento de imobiliário em edifícios para fins comerciais —hotéis, escritórios, armazéns, instalações fabris, centros comerciais, etc.—, é instrumento financeiro com forte impacte na actividade imobiliária que deve ser promovido.

Impõe-se uma modernização dos serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas, por forma a aumentar-lhe a eficiência e a produtividade, contribuindo para reduzir, a prazo, os encargos administrativos que hoje suporta e proporcionar-lhe uma maior flexibilidade face às obrigações que lhe advêm de uma sociedade em vias de modernização.

Tendo em conta as exigências de qualidade de vida, segundo um correcto ordenamento do território, as grandes opções de desenvolvimento económico e social e ainda os desejáveis equilíbrios regionais, o Ministério aumentará o ritmo dos estudos e planos urbanísticos que enquadrem num todo coerente as infra-estruturas, os equipamentos e os desenvolvi-

mentos urbanos. Os planos a desenvolver terão naturalmente em conta a valorização dos aspectos paisagísticos e o aproveitamento das potencialidades turísticas de que dispomos.

Ill — 6.2 — Habitação: 50 000 fogos por ano

O Governo criará as condições para que a produção de habitação atinja rapidamente 50 000 fogos por ano.

Este objectivo deve ser ajustado em função das necessidades que vierem a ser detectadas através do recenseamento da habitação que vai efectuar-se e compatibilizado com a capacidade de produção de materiais de construção instalada, tendo em conta os desvios decorrentes das alterações dos próprios processos, que tendem a aumentar o consumo de ferro e cimento. Este objectivo obrigará a:

Gerar uma oferta abundante de solos urbanizados;

Dispor de condições de financiamento que alarguem o mercado de aquisição de habitação própria;

Rever e sujeitar à discussão dos órgãos competentes alguns aspectos da legislação que regula os arrendamentos;

Exigir do Estado e das autarquias locais uma promoção directa de 10 000 novos fogos, destinados a eliminar progressivamente as barracas e habitações degradadas;

Simplificar drasticamente todas as burocracias ligadas à construção, normalizar os materiais empregados, reduzir os prazos de construção e empregar todos os meios que possam reduzir custos.

Serão criados os sistemas que incentivem a aquisição de habitação própria, quer para os novos fogos, quer para os fogos já existentes, o que corresponde não só ao cumprimento de aspectos essenciais dos programas dos partidos que compõem a Aliança Democrática, como a objectivos económicos de aumento do ritmo da poupança privada.

A recuperação e a conservação do parque habitacional existente, tanto nos meios urbanas como nos meios rurais, serão objecto de uma acção decidida.

O Governo submeterá à Assembleia da República uma lei quadro da habitação.

Ill — 6.3 — Obras públicas: três prioridades e cinco objectivos

Considerados os problemas chaves que podem condicionar o nosso desenvolvimento económico e social, serão prioritárias as actuações nas seguintes áreas:

Infra-estruturas rodoviárias, através de uma melhoria na conservação da rede existente e da construção de novas vias, nomeadamente as previstas no programa de acções comuns estabelecido com a CEE;

Saneamento básico, através da definição e execução de uma política nacional para o sector, que terá de ter em conta, à escala de cada comunidade, o papel que cabe às autarquias locais (no abastecimento de água potável, na