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II SÉRIE — NÚMERO 20

drenagem e depuração de águas residuais e na recolha e tratamento de lixos), às quais serão dados os indispensáveis apoios técnico e financeiro;

Construção escolar, através do recurso a soluções que assegurem o acesso a novas fontes de financiamento e permitam reduzir significativamente as enormes carências de instalações.

Fora destas prioridades, procurar-se-á satisfazer as necessidades de infra-estruturas existentes nos sectores da saúde, segurança social, cultural, turismo e desporto, para o que será necessário estabelecer um adequado sistema de cooperação com os diversos Ministérios e proceder ao integral aproveitamento dos edifícios disponíveis. Também a cooperação com as autarquias locais se mostra indispensável, numa fase em que estas já dispõem de consideráveis recursos financeiros.

Será igualmente dada especial atenção à resolução do problema da instalação dos serviços públicos, recuperando as instalações degradadas e privilegiando a construção de novos edifícios, em detrimento da solução, normalmente mais cara, da compra e posterior adaptação de prédios em construção ou já construídos para outros fins. Com este objectivo, serão implementados os estudos referentes ao Centro Administrativo de Lisboa e iniciada a sua construção.

Será fomentado um plano de recuperação dos monumentos nacionais, por forma a transformá-los numa estrutura viva integrada na vida cultural, turística e educativa do País. A conservação do património nacional justifica inteiramente os investimentos que com esse objectivo se torna necessário efectuar.

Vai ser promovida a aceleração de vários projectos em curso, em especial dos que se enquadram nas políticas de desenvolvimento regional.

Serão também apoiadas as actividades de construção civil e de obras públicas no estrangeiro, considerando que essa é uma forma de promover a exportação de materiais e de tecnologia, bem como de fomentar a criação de postos de trabalho, com grande interesse para o País, tanto sob o ponto de vista político como económico.

Ill — 7 — Transportes e comunicações III — 7.1 — Função social

Os transportes e as comunicações são reconhecidos como factores condicionantes do desenvolvimento, da correcção das assimetrias regionais e do bem-estar das populações. A acessibilidade aos centros de emprego, de educação e de habitação, limitada por crescimento desordenado, requer resposta rápida, só possível através dos transportes e das comunicações, interessando a população de todo o País.

As perspectivas graves da crise energética impõem que seja conferida prioridade adequada ao desenvolvimento dos transportes colectivos, bem como ao aproveitamento racional das potencialidades dos diversos modos de transporte. Assim, no que concerne aos transportes colectivos servindo as zonas metropolitanas, serão desenvolvidos os sistemas de vias exclusivas ou prioritárias de acesso e penetração nas cidades. Também nos transportes interurbanos, e es-

pecialmente nas ligações entre cidades geradoras de grande tráfego, será dado incremento ao modo ferroviário. O transporte ferroviário é reconhecido como o mais apto para satisfazer as necessidades crescentes de movimentação de pessoas e de mercadorias em termos de economia energética

Os transportes interiores de passageiros têm uma função social a cumprir que justifica o suporte financeiro por parte do Estado através de indemnizações compensatórias complementares da política tarifária

Ainda no respeitante a transportes interiores, a ligação entre centros de produção, de transformação e de consumo de bens terá de ser adequada ao desenvolvimento das actividades industriais e comerciais, deixando de ser um factor de constrangimento. Neste domínio, a formação de preços deverá, progressivamente, reflectir custos reais de exploração.

A característica insular das regiões autónomas justifica uma especial preocupação; assim, o Governo considera essencial suprir as actuais carências, assumindo, em solidariedade com os Governos Regionais, o esforço financeiro adequado. As acções orientadas para a regionalização dos sistemas de transportes e comunicações serão prosseguidas.

Os transportes e as comunicações exteriores são reconhecidos como factor de satisfação da independência nacional e de apoio ao comércio externo e ao turismo. Neste domínio, considera-se importante manter e desenvolver as capacidades das empresas nacionais de transportes exteriores marítimos e aéreos. A sua exploração deverá ser orientada essencialmente por critérios económicos. O apoio financeiro do Estado será condicionado à obtenção de vantagens quantificáveis em termos de comércio externo e fomento turístico ou à superação de dificuldades conjunturais.

Ill — 72 — Organização e produtividade

O actual sistema de transportes e comunicações poderá ser melhor utilizado através de medidas de organização e produtividade, conjugadas com a prossecução de acções visando racionalizar a exploração, designadamente pela diversificação de horários; contudo, melhorias substanciais só serão conseguidas por meio de um esforço de investimento decidido e correctamente orientado para compatibilizar as necessidades prementes de uma procura crescente, as características geográficas, as preocupações energéticas, a modernização tecnológica, a protecção do ambiente e as capacidades da indústria nacional. A urgência das soluções em zonas críticas, onde se verificam já situações de rotura, justificará, no curto prazo, a adopção de uma política intercalar de investimentos flexíveis.

O planeamento das infra-estruturas do sector deverá ser coordenado com o do ordenamento físico *do território e em função dos fluxos de tráfego interno e de ligação ao exterior, designadamente à Europa. O Estado assumirá posição crescentemente importante na titularidade e responsabilidade das infra-estruturas pesadas e de longa duração.

A viabilização do sector público empresarial requer ainda uma apreciável melhoria de produtividade, necessariamente aliada à prossecução do saneamento financeiro e do investimento. O esforço de investimento deverá ser essencialmente aplicado nos meios