11 DE MARÇO DE 1981

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Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, vimos solicitar ao Ministério da Educação e Ciência que nos forneça, através da Direcção-Geral do Ensino Secundário, mapas, por distrito, da rede escolar do 12.° ano (via de ensino e via profissionalizante).

Assembleia da República, 10 de Março de 1981.— Os Deputados do PCP: Cabral Pinto — Jorge Manuel Abreu de Lemos.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, venho solicitar ao Ministério.da Educação e Ciência, através das respectivas direcções-gerais, o fornecimento dos seguintes dados, referidos a 15 de Fevereiro do corrente ano e às escolas novas de Lisboa (Algés--Belém, Olivais-Chelas e Cidade Universitária) e de Setúbal (12.° ano — via de ensino):

1) Número de turmas com aulas em todas as dis-

ciplinas;

2) Número de turmas com aulas apenas em duas

disciplinas;

3) Número de turmas com aulas apenas numa

disciplina;

4) Número de turmas sem aulas, por falta de

professores, em todas as disciplinas;

5) Número total de horários distribuídos;

6) Número total e por disciplinas de horários por

distribuir;

7) Número total de professores recrutados atra-

vés de concurso, nos termos do Despacho n.° 179/80, de 9 de Junho;

8) Número total de professores recrutados em

regime normal sem concurso;

9) Número total de professores recrutados em

regime de serviço extraordinário;

10) Número total de professores profissionaliza-

dos (regime normal ou extraordinário);

11) Número total de professores não profissiona-

lizados (regime normal ou extraordinário), mas com habilitação académica completa e adequada;

12) Número total de professores (regime normal

ou extraordinário) não profissionalizados sem habilitação académica completa ou com habilitação académica inadequada.

Assembleia da República, 10 de Março de 1981.— O Deputado do PCP, Cabral Pinto.

Requerimento

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os pescadores das duas principais povoações pesqueiras da ilha Terceira (S. Mateus e Porto Judeu) de há muito vêm reivindicando que sejam criadas

infra-estruturas que lhes permitam prosseguir a sua actividade profissional.

De facto, tratando-se de duas povoações em que grande parte da população se dedica a actividades ligadas com a pesca artesanal, dificilmente se compreenderá a razão da total inexistência, em qualquer delas, de infra-estruturas mínimas para tal efeito, designadamente a falta sentida de portos de abrigo. Esta carência não só não permite uma continuada actividade da faina da pesca como põe em risco, a todo o momento, as próprias embarcações nela utilizadas.

Estas preocupações já foram por mim manifestadas ao Governo Regional dos Açores em requerimento que formulei no passado mês de Abril de 1980.

Contudo, não só se verifica que o Governo Regional não deu qualquer resposta às minhas questões como não tomou qualquer iniciativa no sentido da construção de portos de abrigo em S. Mateus e Porto Judeu até ao presente momento.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, de novo requeiro ao Governo Regional dos Açores que, com urgência, me informe sobre:

1) Existência de estudos ou projectos concluídos

para a construção dos portos de abrigo atrás referidos;'

2) Em caso afirmativo, requeiro o envio de tais

estudos, bem como dos prazos previstos e sua concretização e respectivos custos;

3) Caso não existam ainda estudos ou projectos,

quando e como tenciona o Governo Regional tomar medidas para a construção de tão importantes infra-estruturas.

Assembleia da República, 10 de Março de 1981. — O Deputado do PCP, Jorge temos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em Abril de 1980 formulei um requerimento ao Governo Regional dos Açores sobre a construção do porto da ilha Graciosa.

Como na altura tive oportunidade de referir, a ilha Graciosa, na Região Autónoma dos Açores, é, neste momento, uma das ilhas que sofre de maiores carências, quer no que se.refere a abastecimentos, quer no que se refere ao acesso de pessoas.

De facto, não possuindo a ilha Graciosa um porto acostável sucede que os navios têm de ficar ao largo, sendo o transporte de passageiros e de mercadorias efectuado em pequenas embarcações, sem as condições minimamente recomendáveis para tal efeito. Como se compreenderá, torna-se deste modo impossível a utilização de transporte de mercadorias em contentores o que, de um modo geral, não só encarece os produtos transportados como não dá resposta às necessidades sentidas pela população, em termos de abastecimento, da ilha.

Acresce que, quer da parte da população da Graciosa, quer dos turistas visitantes, é unânime a opinião de que o actual acesso marítimo à ilha é de todo em todo inaceitável.