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II SÉRIE - NÚMERO 39

Nestes termos, tendo em conta a necessidade urgente de resolução do problema referido e considerando que até hoje não obtive qualquer resposta às perguntas que formulei, de novo requeiro ao Governo Regional dos Açores que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Existem já estudos ou projectos para a cons-

trução do porto da ilha da Graciosa?

2) Em caso afirmativo, estão já previstos prazos

para a sua execução?

3) Caso a resposta à primeira questão seja nega-

tiva, para quando prevê o Governo Regional o início dos trabalhos para a superação de tão sentida carência das populações da Graciosa?

Assembleia da República, 10 de Março de 1981. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

A ilha Graciosa, na Região Autónoma dos Açores, é uma das que sofre de maiores carências no campo de transportes, quer marítimos quer aéreos.

Na origem destas carências está a total ausência de infra-estruturas — quer portos de mar, quer aeroportos.

Em anteriores requerimentos já tive oportunidade de colocar várias questões ao Govemo Regional sobre o modo e os planos que existem para ultrapassar tal situação. Contudo, a falta de resposta às perguntas formuladas leva-me a colocá-las de novo. Não abordando a questão da construção do porto de mar, que já foi objecto de outro requerimento, requeiro ao Governo Regional dos Açores, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me sejam prestadas as seguintes informações relativas à construção do aeroporto da ilha Graciosa:

1) Sendo certo que já se iniciaram as obras, qual

o prazo previsto para a sua conclusão?

2) Qual o prazo previsto para a entrada em fun-

cionamento do referido aeroporto?

Assembleia da República, 10 de Março de 1981. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento

Ex.™" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando não ter obtido resposta até ao presente momento às questões que coloquei em Maio de 1980, relativas à exportação de ananás pela Região Autónoma dos Açores, de novo requeiro ao Governo Regional dos Açores que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, me informe sobre:

1) Quantitativos globais da exportação de ananás pela Região Autónoma dos Açores nos anos de 1974 a 1980 (com discriminação por anos);

2) Quais os mercados de destino das exportações

referidas no número anterior, com especificação por anos?

3) Qual foi a receita global anual resultante das

referidas exportações?

Assembleia da República, 10 de Março de 1981. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento

Ex.™" Sr. Presidente da Assembleia da República:

A inexistência de resposta a questões por mim formuladas ao Governo Regional dos Açores, no decorrer da passada sessão legislativa, sobre exportação de carne de bovino naquela Região Autónoma, leva-me a requerer de novo as informações então solicitadas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo Regional dos Açores que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Quantitativo global de carne de bovino expor-

tada pela Região Autónoma dos Açores em 1979 e em 1980?

2) Do quantitativo referido no número anterior

qual a percentagem correspondente a reses abatidas e qual a percentagem de gado vivo?

3) Verbas globais movimentadas com a exporta-

ção de carne de bovino no período referido no n.° 1).

4) Explicitação dos mercados a que se destinou

a carne exportada.

Assembleia da República, 10 de Março de 1981. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em Abril de 1980 solicitei ao Governo Regional dos Açores que me prestasse uma série de esclarecimentos sobre notícias surgidas em vários órgãos de comunicação social, segundo as quais o Executivo Açoriano havia solicitado a uma empresa norte-americana — SARK— a elaboração de um projecto de política aérea para a Região Autónoma dos Açores.

Não tendo até hoje recebido qualquer resposta às questões então formuladas, de novo requeiro ao Governo Regional dos Açores, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Confirma o Governo Regional o conteúdo das

notícias referidas?

2) Em caso afirmativo, que razões estiveram na

origem do recurso a uma empresa estrangeira para elaboração de tais estudos? Houve algum contacto ou diligência anterior no sentido de ser contratada uma empresa nacional para o efeito?