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II SÉRIE - NÚMERO 79

na sua origem, tornam-se transparentes os propósitos de esconder as intenções, então inconfessáveis, de escárnio da justiça social, do espírito do 25 de Abril, da Constituição da República, da democracia.

O MURPI, como legítimo intérprete do sentir dos reformados, pensionistas e idosos aglutinados em torno das organizações suas aderentes, expressa o mais veemente repúdio pela prática política de governantes que, na sua acção falaciosa, não hesitam em espezinhar os mais sagrados direitos humanos e o respeito devido aos seus idosos, aos próprios pais, agravando a marginalização a que estes têm sido votados discricionariamente, desumanamente, cruelmente.

Apenas uma amostra da degradação das condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos do nosso país, no que se refere à sua situação económica:

De um total de 728 218 pensionistas do regime geral, segundo dados oficiais de Março de 1980, apenas cerca de 34 000 recebiam pensões superiores de 5000$, ou seja, menos de 5 %. Situação que se mantém hoje, dado que as pensões mínimas do regime geral, depois dos últimos aumentos, não ultrapassam os 4500$;

De um total de 568 666 pensionistas do regime especial dos rurais (excluindo cerca de 400 000 que ainda eram pagos pelas Casas do Povo em Março do ano passado), recebem pensões que não ultrapassam, presentemente, os 2400$, sendo apenas indicados 3740 com, pensões de sobrevivência cujos montantes são de 512$;

Acrescente-se uma referência aos pensionistas da chamada pensão social, que recebem 2200$, e aos acidentados de trabalho e docentes profissionais, que recebem miseráveis pensões pagas pelas companhias de seguros, como, também, se devem referir, aqui, ainda que ligeiramente, os mais de 500^)00 acidentados de trabalho que não recebem qualquer pensão porque os respectivos patrões se haviam esquivado aos encargos do seguro quando da altura do acidente.

Entretanto, o custo de vida não pára de subir Uma pessoa só, para viver, necesista, durante um mês, de um mínimo de 8000$, levando uma vida mais do que modesta, com habitação barata, privando-se da satisfação de muitas das mais elementares necessidades de um ser humano numa comunidade civilizada e excluindo quaisquer gastos com cultura, informação, ou espectáculo, por exemplo.

Quanto tem aumentado, de 1976 para cá, o custo de vida? Mais de 100 %, dirão os dados oficiais. Mais e muito mais, dizem os reformados, pensionistas e idosos, de todos os regimes, dependentes de uma segurança social que cada vez se afasta mais das obrigações para com os cidadãos, de tudo o que a tal respeito determina a Constituição da República. Muitíssimo mais do que 100%, como o provam os sacos de compras de quem vai às lojas e aos mercados; como o provam as contas do sapateiro pelos consertos do calçado de quem não pode pagar os transportes; como o provam as contas da farmácia de quem adoece na sequência da subalimentação a que é forçado: como o prova tudo, Srs. Deputados, a todos os que não ignoram ou não fingem ignorar o que vai por esse país fora.

Entretanto, as pensões de reforma (de invalidez, de velhice, de sobrevivência, de todos os regimes), desde 1976 até hoje, não aumentaram de modo algum o equivalente ao aumento do custo de vida, pois que não aumentaram sequer 100 % em numerário e muito menos em valor real.

A fome dos reformados, pensionistas e idosos do nosso país, esses mais de um milhão e meio de cidadãos, não será aliviada, todavia, com os dados oficiais que, amanhã, venham confirmar a quantidade ou a forma como vão morrendo aos poucos.

Pensaram os Srs. Deputados que aprovaram na Assembleia da República o Orçamento Geral do Estado para o ano corrente que, quando foram eleitos pelo povo, o foram para servir o povo? Fizeram, porventura, contas às contas propostas nesse Orçamento? Pensaram —ou imaginaram sequer— como poderão os 600 000 rurais dependentes da Caixa Nacional de Pensões e os 400 000 dependentes das Casas do Povo, homens e mulheres, viver com 2400$, ou com 2200$ os que recebem pensão social nos meios rurais e urbanos, durante um mês inteiro, e ainda até Dezembro, como se pretende com o que foi anunciado pelo Ministro Carlos Macedo? E quanto aos outros mais de 700 C00 pensionistas do regime geral, como poderão viver, nas cidades e nas aldeias deste descontrolado país, durante um mês inteiro, com 4000$, 4500$ ou mesmo 5000$? Lembraram-se esses Srs. Deputados, que qualquer dessas importâncias, hoje, vale menos de metade do que valia há quatro anos? Lembraram-se, quando votaram o Orçamento Geral do Estado, do que está consignado na Constituição da República, especialmente nos artigos 63.°, 64.°, 71.° e 72.°? Se não se lembraram e se nem isso pensaram, como é que cumprem o compromisso que assumiram perante o povo português quando tomaram assento na Assembleia da República? Não é assim que se serve o povo. Não é assim que se honram os compromissos assumidos.

Os reformados, pensionistas e idosos, no seu caderno reivindicativo, reclamam uma pensão mínima de 6000S. Será reclamar muito? Em Janeiro do ano corrente, quando tal reclamação foi apresentada pelo MURPI ao Governo, já era pouco, mas em Junho, agora, ainda é menos. No entanto, a pensão mínima do regime geral continua a ser de 4500$, se bem que muitos pensionistas do mesmo regime continuem a receber ainda menos do que isso.

Pensaram os Srs. Deputados que, ao apoiarem ou ao deixarem passar um Orçamento Geral do Estado que não contempla verbas destinadas à segurança sociai, foi como se apoiassem ou consentissem na condenação à fome de mais de um milhão e meio de eleitores que dependem, para viver, das pensões que recebem? Procuraram saber quantos pensionistas, por velhice e invalidez, do regime geral, recebem pensões inferiores a 6000$, como é reivindicado no caderno reivindicativo para 1981 do MURPI? Pois a verdade é que são nada mais, na da menos do que 541 348 de um total de 549 528, ou seja, 98,5% desse mesmo total. Não sabem, também, quantos idosos, inválidos e viúvas, considerando os regimes geral, rural, sobrevivência e pensão social, de um total de 1 525 744 pensionistas (incluindo 18 486 retornados das ex-colónias inválidos e idosos) recebem pensão inferior a 4500$? Apenas nada mais, nada menos do que 1 491 755, ou seja, 97,7 % do total.