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II SÉRIE — NÚMERO 101

humanos e materiais necessários, designadamente através da criação e activação tias suas estruturas distritais.

CAPÍTULO II Recuperar e desenvolver a economia

11.1 — Politica económica global — Clarificar o funcionamento da econor*'. portuguesa

11.1.1 — Objectivos essenciais

É num quadro de inequívocas dificuldades económicas que o VIII Governo Constitucional toma posse. Dificuldades quem nem por serem em larga medida partilhadas pela maior parte dos países industrializados, deixam de constituir condicionante de vulto às possibilidades de a economia portuguesa manter um ritmo de crescimento elevado, pelo menos a curto prazo.

Como pequeno pais que é, plenamente inserido no sistema de trocas internacionais, Portugal carece de expandir continuadamente o valor das suas exportações para fazer face às necessidades igualmente crescentes de importação. Ora os países da Europa Ocidental, que constituem a larga maioria dos nossos mercados de exportação, atravessam uma conjuntura claramente recessiva, que se traduzirá por descrésci-mos reais, quando muito estagnação, do seu produr to interno. De tal decorre um escasso dinamismo das suas importações de bens e de serviços (que comporta efeitos negativos tanto sobre as nossas exportações como sobre o nosso mercado turístico) e um previsível menor ritmo de envio de remessas de emigrantes, com fundamento na limitação dos níveis de rendimento daqueles países.

Mas outros factores externos têm-se revelado gravosos para a evolução da economia portuguesa no curto prazo. O comportamento rapidamente ascensional do dólar, moeda em que realizamos a grande maioria das importações, a subida muito significativa das taxas de juro no plano internacional, a tornar cada vez mais oneroso o serviço dos empréstimos externos, o aumento das cotações de certos produtos básicos, são factores influentes a impor limitações à estratégia de desenvolvimento económico ao nosso alcance, pelo menos, repete-se, no curto prazo.

No plano interno, a prolongada seca que se fez sentir obrigou ao dispêndio de avultados recursos em- moeda estrangeira, distraindo-os de aplicações mais reprodutivas, e veio exacerbar tensões inflacionistas latentes na nossa economia.

Estas circunstâncias desfavoráveis vieram tornar mais exigentes as condições necessárias para á satisfação dos objectos genéricos expressos pelo anterior governo da Aliança Democrática, mas não a firme intenção de, no essencial, os reassumir.

Para que tal seja viável haverá que promover em prazo muito curto mudanças fundamentais no funcionamento da economia portuguesa, sem o que os esforços a empreender não serão bem sucedidos.

Impõe-se, em primeiro lugar,-conseguir um envolvimento conjunto dos empresários, gestores e res-

ponsáveis pelos serviços públicos e da população trabalhadora em geral na obtenção de ganhos de produtividade, que o Governo encorajará no âmbito da sua competência.

É indispensável também garantir o reequilíbrio na afectação do rendimento disponível a consumos e poupança.-exigido pelo interesse vital em dar prioridade aos investimentos na modernização da economia e da sociedade, de que depende o futuro do País, e incentivar padrões de consumo de acordo com as possibilidades reais da nossa economia.

Mudança profunda terá de ser operada no sector público administrativo e empresarial, racionalizando estruturas e métodos de gestão, com vista a um aproveitamento rigoroso dos recursos disponíveis para as aplicações de maior interesse nacional.

Outra mudança radical terá como objectivo a neutralização e progressivo desmantelamento, dos mecanismos clandestinos que têm vindo a infestar a quase generalidade dos sectores da nossa economia.

Pretende-se, assim, assegurar as condições que permitam atingir os seguintes objectivos da política económica- global:

Promover um processo de desenvolvimento contínuo e equilibrado que assegure a modernização da economia e da sociedade portuguesas, como forma de alcançar com segurança a melhor das condições de vida da população, o acréscimo dos rendimentos reais, d combate ao desemprego e uma maior justiça social;

Progredir na satisfação das necessidades básicas da população, quer materiais (habitação, saúde, segurança social, ambiente e qualidade de vida), quer referentes ao ensino, formação profissional e cultura;

Reequilibrar espacialmente o processo de desenvolvimento económico, à luz de um conceito correcto de ordenamento do território e através de um decidido apoio à recuperação económica das regiões mais atrasadas;

Clarificar o quadro de funcionamento da economia portuguesa, assegurando a transferência das suas regras de jogo fundamentais e fortalecendo os mecanismos de mercado;

Preparar e executar as alterações de estruturas económicas e sociais que habilitem o País a obter adequado aproveitamento das potencialidades de progresso que advirão da adesão àCEE.

No âmbito do plano a médio prazo para 1981-1984 e dos planos anuais definir-se-ão metas que, tendo em conta a evolução da conjuntura, conduzam à realização dos objectivos mencionados, dentro das coordenadas específicas que a seguir se explicitam para os vários domínios da política económica, financeira e social.

11.1.2 — Politica de rendimentos e preços — Preservação do poder de compra

A política de rendimentos e preços assumirá necessariamente relevo, quer do ponto de vista da preservação do poder de compra das famílias portu-