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II SÉRIE — NÚMERO 101

ciãménío uc projectos dè"investiffienT0 prioritário. Em conjunto, procurar-se-á recolocar o perfil temporal da nossa dívida externa num prudente predomínio do médio prazo.

A distribuição do crédito deverá orientar-se para que as instituições reguladoras garantam um justo equilíbrio entre sector público administrativo e sector produtivo (privado e público), pautando a acção pelo esforço de investimento prioritário associado e pela equidade de tratamento entre empresas públicas e privadas. Desenvolver-se-ão os esforços necessários ao encaminhamento preferencial do financiamento, quer do sector público administrativo, quer do sector produtivo, para os recursos de proveniência - não bancária, assim esbatendo o conteúdo inflacionista do recurso ao crédito bancário e dissolvendo o excesso de liquidez tendencial do nosso sistema bancário.

Por isso se insistirá nos trabalhos de dinamização e robustecimento dos mercados de capitais e de aproveitamento, através de alternativas de aplicação mais atractivas que o depósito a prazo, da poupança, como fonte privilegiada do financiamento. da economia. A poupança pública terá de ser adaptada a este objectivo, tudo no sentido de resolver o desequilíbrio entre a oferta e a poupança de moeda para o nível de produto programado.

O instrumento taxa de juro será objecto de renovada atenção, verificado que está que os limites quantitativos do crédito sofrem algumas insuficiências que é necessário complementar. Será necessário acompanhar o nível das taxas externas e determinar a nossa politica com base nas variações daquelas e da nossa própria política cambial. Obviamente, também se procurará atender às taxas de inflação comparadas, interna e externas. Os diferenciais de: taxas de juro e de taxas de inflação terão de ser articulados coerentemente com os interesses e o realismo desejável da nossa economia. Os níveis das taxas activas e passivas deverão atender também sempre às necessidades de revitalização dos recursos, como, por exemplo, no caso das remessas dos emigrantes, de apoio selectivo nas aplicações e de garantia de justa rentabilização dos operadores bancários.

Caminhar-se-á no sentido de diversificar os instrumentos de política monetária, procurando-se aproximar a nossa experiência das que se revelaram eficazes em mercados monetários comparáveis.

Na política cambial, serão atendidas as necessidades de manter a competitividade externa das nossas exportações, sem prejuízo de uma garantia' de estabilidade nas expectativas dos agentes económicos e da minimização dos custos inflacionistas e outros que lhes estão associados, custos esses particularmente evidentes em situações de falta.de transparência da política adoptada.

Mas não só a taxa será objecto das preocupações da política cambial. O próprio mercado e regime cambiais carecem de novos ajustamentos e impulsos.

Como se referiu já, o mercado financeiro e, em particular, o mercado de capitais terão de ser objecto de revitalização e, em certos pontos, de renovada concepção. As reflexões para o efeito incidirão não apenas sobre as regras e regime do t mercado, -mas também sobre a qualidade dos instrumentos ,e s_obre a natureza e qualidade dos operadores.

A qualidade da estrutura do aparelho financeiro português será repensada, face ao presente grau de eficácia no financiamento da economia e na disciplina da emissão monetária a que conduz e também face à desejável concorrência que se deve estabelecer entre instituições e à aproximação às realidades dos países com quem nos teremos de interligar num mercado financeiro internacional, vasto e muito competitivo.

As instituições parabancârias serão objecto de renovada atenção, tanto mais que elas poderão preencher algumas lacunas do sistema e descentralizar o esforço de aproveitamento de recursos que se impõe, sem prejuízo da obediência às orientações centralizadas da politica monetária e financeira nacional.

O sistema bancário, no seu conjunto, merece também um esforço de reanálise à luz do papel a desempenhar no sistema financeiro nacional e face ao exterior, detectando reajustamentos a operar com base na dimensão mais desejável e na função a desempenhar, e na revisão do grau de especialização das instituições.

Nó que toca à actividade seguradora, serão activados os trabalhos relativos à sua reestruturação, tendo como princípios orientadores a optimização do aproveitamento dos seus recursos ao serviço do desenvolvimento nacional ê as ligações com os problemas da área da segurança social.

Sendo a balança de pagamentos de novo a preocupação dominante, no curto prazo pelo menos, procurar-se-á que uma política de gestão da oferta esteja sempre presente como solução a prazo, sem prejuízo de a gestão da procura ser utilizada, como anteriormente, para a salvaguarda do imprescindível controle dos desequilíbrios conjunturais.

A abertura externa da nossa economia, os desequilíbrios estruturais da oferta, o clima de retracção das iniciativas de investimento gerado por expectativas sistematicamente desfavoráveis e a fácil absorção das crises internacionais pela economia nacional influirão necessariamente nas medidas a tomar.

Finalmente, caminhàr-se-â no sentido de contribuir para a resolução da incoerência de fundo que se verifica entre o regime de regulação económica pelos mercados e a estrutura burocratizada e excessivamente dirigista de grande parte do nosso sistema económico.

11.2 — Integração europeia — Negociar e transformar as estruturas económicas

11.2.1 — Enquadramento e pressupostos da adesão

A integração de Portugal nas Comunidades Europeias tem sido uma das prioridades fundamentais nos objectivos do governo da Aliança Democrática.

Trata-se, porém, de uma opção de fundo da sociedade portuguesa, partilhada pela generalidade das forças democráticas, como um autêntico projecto de dimensão nacional, com importantes incidências nas estruturas políticas, sociais>e económicas do País.

O processo de integração europeia e de construção das Comunidades teve profundo impacte na vida dos povos europeus nas últimas décadas, criando as