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II SÉRIE - NÚMERO 102

Teixeira de Carvalho e João Ludovico da Costa, transcreve-se o ofício de 3 do corrente mês, do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Justiça:

Em referenda ao ofído de V. Ex." acima indicado, que enviava o requerimento em epígrafe, tenho a honra de solicitar se digne informar este Gabinete sobre se se mantém interesse pela aludida visita noutro período.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Mmistro, 18 de Agosto de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Causas de um incêndio ocorrido na serra de Sintra.

Em referência ao ofício n.° 2663/SAP/81, de 25 de Junho, que acompanhava fotocópia de requerimento do Sr. Deputado José Niza (PS), junto se transcreve o despacho que o assunto mereceu a S. Ex.* o Ministro da Qualidade d© Vida:

Informe-se que, como é do conhecimento público, o problema da averiguação das causas do incêndio ocorrido na serra de Sintra foi confiado à Polícia Judiríária. Quanto às insinuações aparecidas no diário Portugal Hoje e no semanário O País visando a pessoa da Sr.» Secretária de Estado do Ordenamento e Ambiente, informe-se que a mesma deddiu processar judicialmente, por difamação e injúria, os autores dessas noticias.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 28 de Agosto de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Sobre a morte de um ddadão francês ocorrida na Penitenciária de Lisboa.

Em referência ao ofído n.° 2664/SAP/81, de 25 de Junho, que acompanhava fotocópia do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Niza, in-

formo V. Ex." de que o Ministério da Justiça comunicou estar pendente o inquérito mandado instaurar.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 18 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Formação de professores para o ensino básico em Braga.

Em resposta ao ofício acima mencionado que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado Virgílio Rodrigues (PS), transcrevo a informação elaborada pela Direcção-Geral do Ensino Superior que nos foi enviada pelo Ministério da Educação e Ciência:

1 — No acordo de empréstimo assinado entre o Governo Português e o BIRD — Projecto «Educação II» está referido o financiamento a uma escola de formação de professores para o ensino básico em Braga, podendo inferir-se que se trata do edifício da EMP que, a exemplo das outras escolas, é «reconvertido» em ESE.

2 —O Decreto-Lei n.° 513-T/79, de 26 de Dezembro, que criou a rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico, não contemplava a criação de uma ESE em Braga (nem em Aveiro ou Évora).

3 — Está em vias de ser adquirido pela Direcção--Geral do Ensino Superior o equipamento para uma ESE em Braga, que deverá ser entregue a uma instituição, EMP ou ESE ou CIFOP, nos finais do corrente ano.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 21 de Agosto de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Problemas dos madeireiros e resineiros da chamada «zona do pinhal», no distrito de Castelo Branco.

Na sequência do nosso ofício n.° 2788, de 15 de Julho de 1981, e completando a resposta ao requerimento do