17 DE SETEMBRO DE 1981

d) Os programas são diferentes e terão de se diferenciar ainda mais dos aplicados em Portugal, porque o con>texto de aprendizagem é também diferente e portanto os conteúdos e métodos terão de se adequar, sem prejuízo de equivalência de níveis que foram encontrados. Explicitando em relação a programas elaborados ou a elaborar terá de ser encontrado um paralelismo com os anos de escolaridade portuguesa;

e) Terá de ser montado um esquema cs fornecimento de livros através dos consulados, que é no entanto complicado e moroso de conseguir e ser eficiente.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 24 de Agosto de 1982 — O Ohefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

Tabela referida ras alíneas b) a c)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(o) Pagos pelo Governo local.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Fiscalização das águas sob jurisdição nacional (requerimento do deputado da UEDS César de Oliveira).

Em resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS), cumpre-me transcrever a informação apresentada peio Ministério da Agricultura e Pescas:

1 — A fiscalização das águas sob jurisdição nacional estão cometidas à Armada, que para o efeito se rege pela legislação aplicável ao sector.

2 — A Secretaria de Estado das Pescas mantém contactos permanentes com os responsáveis da. Armada, a fim de melhorar a comunicação e a própria elaboração de regulamentação.

3 — O Instituto Nacional de Investigação das Pescas esíâ a levar a efeito o estudo de alguns bancos pesqueiros existentes na costa do Algarve, de forma a permitir ajustar a legislação e os meios de fiscalização às realidades dos nossos recursos.

Com os melhores cumprimentes.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Criação de uma escola preparatória ou secundária na área da Fuseta-Moncarapacho-Luz de Tavira (requerimento do deputado da UEDS César de Oliveira).

Em resposta ao ofício de V. Ex." que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS), tenho a honra de transcrever a informação elaborada pelo Ministério da Educação e Ciência:

Após ter sido ouvida a Direcção-Geral do Equipamento Escolar, na área da Fuseta-Moncarapacho-Luz de Tavira não se encontra previste a criação de nenhuma escoia preparatória ou secundária, devendo, no entanto, o assunto ser estudado quando da revisão do inventário de carências.

Para completar a informação, junto enviamos cópia de uma informação elaborada pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Ciência

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto dc Primeiro-Ministro, 25 de Agosto de 198!. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-lvlinistro, 27 de Agosto de 198 í. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.