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II SÉRIE - NÚMERO 102

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Destino dado à biblioteca de Carlos Ferrão (requerimento do deputado da ASDI Sousa Franco).

Em resposta ao ofício que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado António Sousa Franco (ASDI), cumpre-ane informar que a biblioteca de Carlos Ferrão e outros acervos bibliográficos depositados no Palácio Foz serão remetidos à Biblioteca Nacional por efeito da dissolução da Direcção-Geral de Divulgação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministio, 21 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mQ Sr. Seoretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Capela-mor da Igreja de S. Domingos (requerimento do deputado da ASDI Sousa Franco).

Em referência ao ofício n.° 428/SAP/81, de 4 de Fevereiro, que capeava requerimento do Sr. Deputado António L. Sousa Franco (ASDI), tenho a honra de informar V. Ex." que a Igreja de S. Domingos (capela--mor) a que alude o requerente se encontra dassificada como monumento nacional.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 6 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Criação do imposto único e do imposto sobre o valor (requerimento do deputado da ASDI Sousa Franco).

Em resposta ao ofício de V. Ex.» que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado António Sousa Franco (ASDI) e após consultado o Ministrio das Finanças e do Plano, tenho a honra de transmitir que os trabalhos para a adopção do IVA têm sido orientados por uma comissão, nomeada pelo Ministro das

Finanças e do Plano em 5 de Maio de 1980, englobando representantes de diversos Ministérios (Finanças e do Plano, Transportes e Comunicações, Agricultura e Pescas e Integração Europeia) e das regiões autónomas.

Esta comissão tem vindo a apresentar documentos de trabalho, de que se destacam o relatório sobre a tributação indirecta e um memorando sobre o IVA, que, depois de aprovados, serão posto à apreciação pública.

Com os melhores cumprimentos

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Miriistro, 24 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.™0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Publicação das listas nominativas de docentes do ensino superior (requerimento do deputado da ASDI Sousa Franco).

Em resposta ao ofício que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado António Sousa Franco (ASDI), tenho a honra de enviar em anexo, os elementos que nos foram remetidos pelo Ministério da Educação e Ciência (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 25 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Bancos de dados da Administração Pública (requerimento do deputado da ASDI Sousa Franco).

Em resposta parcial — alíneas b) e c) — ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Sousa Franco (ASDI), tenho a honra de informar que o Ministério da Justiça estuda neste momento os problemas nelas suscitados, no conjunto do Programa do Governo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 26 de Agosto de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

(a) Os elementos referidos foram entregues ao <£spu.t«to.