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17 DE SETEMBRO DE 1981

3304-(85)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Inferior ao modulo considerado. (W Provisório.

Lisboa, 18 de Maio de 1981.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO

Informação n.° 70/DCE/81

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado António Sousa Franco sobre a situação do sector empresarial do Estado.

Relativamente ao requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado António Sousa Franco, cumpre informar o seguinte:

1 — Desconhece-se a existência do relatório referido pelo Sr. Deputado na alínea a) do citado requerimento.

2 — Relativamente á alínea b) do mesmo documento, parece-nos que o Sr. Deputado não é muito explícito, já que não são indicados os anos de referência dos relatórios e contas.

No entanto, relativamente a 1979, o ponto de situação quanto à aprovação ministerial dos referidos documentos é como segue:

Carris — Não carece de aprovação ministerial, já que se trata de uma sociedade anónima de responsabilidade limitada em que o Estado detém a maior parte do capital

Metro — Aguarda aprovação ministerial.

STCP — Aprovado.

Transtejo — Aprovado.

CP — A empresa não apresentou o respectivo relatório e contas.

RN — Aprovado.

ANA — Aguarda aprovação.

TAP — Aprovado.

CNN — Aguarda aprovação.

CTM — Aguarda aprovação.

Dragapar — Aprovado.