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II SÉRIE - NÚMERO 102

Socarmar — Aprovado.

Soponata — Não carece de aprovação ministerial, já que se trata de uma sociedade por quotas em que o Estado detém a maior parte do seu capital.

CTT/TLP — Aprovado.

Marconi — Não carece de aprovação mmisteiiaí, já que se trata de uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, em que o Estado detém a maior parte do seu capital.

Relativamente a 1980, foram já enviados para apreciação os relatórios e contas das seguintes empresas: Carris, Metro, STCP, RN e Marconi.

3 — Dando satisfação à alínea c) do requerimento, os resultados estimados para 1980 das empresas tuteladas por este Ministério são como segue:

Carris —(362). Metro —(148). STCP — (229). TT —(14). CP —(4524). RN —(1208). ANA —(430). TAP — (4054). CNN — n.d. CTM —(782). Dragapor —(18). Socarmar—140. Soponaía — (158). CTT —118. TLP —(10). Marconi — 359.

Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos Transportes e Comunicações, 25 de Maio de 1981. — O Técnico, José Manuel Lourenço.

MINISTÉRiO DA AGRICULTURA E PESCAS SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura e Pescas:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado António Sousa Franco (ASDI) sobre a situação do sector empresarial do Estado.

Sobre o assunto do ofício n.° 183i, de 23 de Abri] de 1981, do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, cuja fotocópia se anexa, tenho a honra de informar V. Ex.a de que a situação do sector empresarial do Estaco pertencente à Secretaria de Estado das Pescas, e referindo apenas as alíneas b) e c), é a seguinte:

1 — As empresas que apresentaram ao Governo relatórios e contas nos termos legais, tendo sido aprovados todos os referentes ao ano de 1979, foram:

SNAPA — Sociedade Nacional dos Armadores da

Pesca de Arrasto, S. A. R. L.; SNAB— Sociedade Nacional dos Armadores de

Bacalhau, S. A. R. L.; CPP — Companhia Portuguesa de Pesca, S. A.

R. L.; Docapesca, S. A. R. L.;

Pesorul— Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L.

Todas estas empresas estão nacionalizadas desde 1976.

O balanço e demais documentos contabilísticas referentes a 1980 só foram apresentados ainda pela SNAB e pela Pescrul.

2 — Os resultados destas empresas relativos a 1979 e nos dois casos que apresentaram já os resultados de 1980 são:

(Em milhares de escudos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, 16 de Junho de 1981. Tavares.

— O Chefe do Gabinete, /. Baptista

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Pagamento em conta de verbas da Presidência do Conselho de Ministros destinados à obtenção, recolha e tratamento de informações (requerimento do deputado da ASDI Sousa Franco).

Em referência ao ofício que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado António Sousa Franco

(ASDI) e na sequência do nosso ofício n.° 729, de 13 de Julho de 1981, tenho a honra de:

1) Enviar em anexo fotocópia da informação ela-

borada pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros);

2) Transcrever a informação elaborada pelo Mi-

nistro da Justiça:

I — No âmbito deste Ministério não existe qualquer serviço de informações stricto sensu. Apenas a Polícia Judiciária