2 DE DEZEMBRO DE 1983

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Quanto à compatibilização da marinha mercante nacional com o comércio externo, estou 100 % de acordo que é uma área em que há que fazer um esforço. Em relação à grande maioria dos países, há acordos a nível internacional para transporte de mercadorias de 40 % por parte dos importadores, 40 % por parte dos exportadores e 20 % por parte de bandeiras terceiras.

O que eu verifico é que a situação que se viveu em Portugal não permitiu alterar essa situação. Pelo contrário, a situação da marinha mercante portuguesa, malgrado a existência de monopólios estatais de importação e muitos outros organismos, em nada vem beneficiar este sector. Penso que o facto de haver fluxos importantes de matérias-primas a virem para Portugal, e que continuarão a vir no futuro, será uma base de trabalho muitíssimo importante para que se possa levar avante a reconstrução da marinha mercante portuguesa.

Penso que, por exemplo, a entrada em funcionamento e o consumo que o País vai fazer de carvão, que atingirá alguns milhões de toneladas no fim da década de 80, será um bom princípio para, na base dos 40 %, ou até mais em certos sectores — como se sabe, no campo dos petróleos, em geral, essa proporção é superior aos 40 %, 20 % —, servir de base à reconstrução da marinha mercante nacional.

Contudo, não acreditamos, por uma questão de filosofia, que seja através dos monopólios estatais e da sua intervenção que isso vai ser resolvido. Está provado que ao fim de 10 anos da existência desses monopólios, se alguma coisa aconteceu foi a deterioração da marinha mercante nacional.

E digo-lhe que, por exemplo, no caso de certas liberalizações, por exemplo no caso do açúcar, inclusive, estará dito que nas condições de abastecimento do país terá de ser sempre privilegiada a bandeira portuguesa.

Portanto, o Governo está consciente da necessidade da reconstrução da marinha mercante nacional, pensa que os fluxos de matérias-primas que importa é uma base importantíssima para a sua reconstrução, e não deixará, em todas as ocasiões, de criar condições para que a marinha mercante se possa reconstruir e com contratos a colocar nos estaleiros portugueses, nos quais dispomos de capacidade largamente não aproveitada.

O Sr. Deputado Eurico Correia pôs um problema da qualidade de turismo interno e da promoção externa/promoção interna. Estou 100 % de acordo com o Sr. Deputado quando diz que o problema do turismo não é isolado. Ou seja, tenho até dito publicamente que não é possível desenvolver o turismo em Portugal se não houver simultaneamente o esforço de melhoria da sua qualidade. Não é possível continuar a atrair turistas para uma região bem localizada como é, por exemplo, a região do Algarve, se não forem tomadas medidas no que diz respeito ao abastecimento de águas, ao saneamento básico, à segurança dos próprios apartamentos turísticos onde os turistas se instalam.

Trata-se, pois, de um assunto multifacetado e que não depende somente do Ministério do Turismo. A nossa acção aí foi — e penso que tenha sido já importante— a de conseguir a aprovação, em Conselho de Ministros, de investimentos que levem a suprir essas deficiências, que sejam consideradas prioritárias. Ê evi-àeiAfc continuaremos nesse esforço, pois estamos de acordo que é necessário melhorar a qualidade não

só para o turismo interno, mas também para o turismo externo. O turismo já hoje contribui com cerca de 21 % em todas as receitas e divisas estrangeiras, é dos sectores que mais capacidade de reacção terá a curto prazo, e não podemos, de maneira nenhuma, descurá--lo e fazer com que se crie a imagem de que o turismo em Portugal tem uma qualidade inferior.

Aliás, é também com esse sentido de equacionar o problema do turismo que o Governo já decidiu, que espera ter em Julho de 1984, o equacionamento do Plano Nacional de Turismo que nos possa dar indicações de quais os sectores prioritários onde se deve vir a fazer o investimento.

Em relação aos acordos de compensação e à dificuldade de existir em Portugal organismos que venham a concretizar esses acordos de compensação, isso é verdade. No entanto, chamo a atenção para o facto de 80 % do nosso comércio ser feito com países nos quais, em geral, há um comércio de economia livre e nos quais não se põe o problema de compensações.

Devo dizer que sou pessoalmente bastante céptico em relação ao êxito das compensações, o que não quer dizer que não se deva tentar, porque a minha experiência recente é de verificar que em certas encomendas importantes que o Pais fez e em que se assinaram acordos de compensação, depois não foi possível que eles se viessem a concretizar, não só por falta de um organismo a nível do Governo que tomasse conta disso, mas, acima de tudo, muitas vezes, por dificuldades de as nossas exportações poderem ter resposta aos pedidos de compensação.

Temos que ter um, bem em linha de conta, para o qual infelizmente ainda não se descobriu solução: a maneira de exportar outros produtos. Mas temos que exportar aquilo que temos, e os nossos produtos, na sua grande maioria, são tradicionais: mais de 32 % são têxteis, o calçado, as madeiras e as cortiças são apenas de 40 %, e muitas vezes temos sérias dificuldades em fazer acordos de compensação com eficiência.

Portanto, em minha opinião, não é tanto a falta de mais um organismo de Estado para o fazer, mas sim a capacidade de resposta da nossa indústria ...

O Sr. Eurico Correia (PS): —Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado!

O Sr. Eurico Correia (PS):—Sr. Ministro, eu referi-me ao problema de não haver mecanismos, e até disse quer estatais, quer privados, que respondam ao que está nos acordos.

O Sr. Ministro sabe, por exemplo, que os Japoneses utilizam as suas tradings e é através das tradings que esses mecanismos se fazem, quer em comércio bilateral, quer em comércio trilateral. Portanto, referi-me ao problema de que nós não temos mecanismos que permitam concretizar aquilo que muitas vezes não passa de objectivos platónicos, que são os acordos firmados com boas intenções.

O Orador: — Sr. Deputado, eu não digo que não seja a existência de tradings. Aliás, como creio que o Sr. Deputado sabe, está na nossa intenção tentar desenvolver a existência de tradings. Mas, mais importante do que a sua existência — e é isso o que os Japa-neses têm — é a capacidade de produção e uma evo-