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II SÉRIE — NÚMERO 61

são subsidiadas pelo Fundo de Turismo, embora de acordo com as autoridades locais— e subsidiando campanhas publicitárias referentes ao turismo interno e à melhoria da qualidade, nomeadamente campanhas de higiene, de segurança e outras desse tipo.

Julgo que eram estes os esclarecimentos adicionais que gostaria de prestar. Se os Srs. Deputados pretenderem saber mais números, como julgo que os tenho aqui todos, podê-los-ei dar em qualquer altura.

O Sr. Presidente: — Algum dos Srs. Deputados se

inscreve pela segunda vez?

Pausa.

Uma vez que ninguém se inscreve pela segunda vez, vou dar a palavra pela ordem de inscrições. Pedia, entretanto, aos Srs. Deputados que, sem perda de expressão dos seus pontos de vista, tentassem ser sintéticos, uma vez que temos de preparar o final desta análise e de proceder à respectiva votação.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): —Vou procurar ser o mais sintético possível.

No que se refere ao problema aqui levantado — não está cá o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, Dr. Alípio Dias—, não há dúvida de que persiste a perplexidade.

Se fizermos uma análise de evolução em termos da classificação funcional e da classificação orgânica, os valores são totalmente diversos: em termos de classificação orgânica, há uma subida de cerca de 8 % a 9 %, o que entra, mais ou menos, num quadro a que nos vão habituando outros sectores, embora alguns tenham sido reduzidos; em termos de classificação funcional o turismo sobe 41 % e o comércio 77 %.

Não seria eu quem poria isto em causa, na medida em que, em termos dos objectivos fixados, com os quais, num certo grau de generalidade, concordo, se nós visamos uma diminuição do défice da balança de transacções correntes e da balança de pagamentos, o que for apoiar a exportação e apoiar o turismo parece-me bem, embora de uma parte da intervenção do Sr. Ministro do Comércio e Turismo se possa concluir que, no fundo, uma das formas de facilitarmos a actuação do Ministério do Comércio e Turismo seria, sim, apoiarmos acções de reconversão industrial e, portanto, aumentarmos também o orçamento do Ministério da Indústria e Energia.

Tinha intenção de colocar perguntas quanto à utilização do Fundo de Turismo, mas o Sr. Secretário de Estado do Turismo referiu-se a isso, tendo ficado mais ou menos esclarecido.

Entretanto fazia um apelo a que rapidamente fôssemos esclarecidos sobre 2 propostas que aqui estão na Mesa. Concretamente, os Srs. Deputados Guido Rodrigues, Eurico Correia e outros propõem uma verba de 400 000 contos para reforço aos investimentos do Plano. O que eu gostaria de perguntar é o seguinte: com que aplicações, para que efeito, é que este reforço de verba é proposto? Os Srs. Deputados Octávio Teixeira, Joaquim Miranda e Ilda Figueiredo fazem uma proposta de um aumento de 100 000 contos para o Gabinete — em termos de classificação — do Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo, com o que eu estaria de acordo, mas propõem isso em contrapartida de uma redução de 100 000 contos no Ga-

binete do respectivo Ministro. E eu perguntaria: dentro do quadro, que o Sr. Ministro especificou, das verbas que dependem do seu Gabinete, onde é que estes Srs. Deputados pensavam exactamente ir cortar esses 100 000 contos?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pinheiro Henriques.

O Sr. Pinheiro Henriques (MDP/CDE): — A questão que pensava colocar é quase uma das que foi colocada agora mesmo pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira em relação a esta proposta do reforço de verba que entretanto chegou. Da primeira vez que intervim não estava ainda de posse deste documento.

E dirijo-me ao Sr. Ministro do Comércio e Turismo, visto que, apesar de a proposta vir assinada pelos deputados da maioria, de qualquer forma, terá de ser obviamente o Ministério a decidir que aplicação é que dará a esta verba. Além disso, o Sr. Ministro, na intervenção que fez, também fez ressaltar a necessidade do seu reforço.

Portanto, a questão é exactamente esta: concretamente, qual é a aplicação que se pretende para esta verba?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávfo Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro do Comércio e Turismo, como estamos a tratar do orçamento, temos de falar em números. Não quero ser muito exaustivo na questão dos números, mas julgo que há grandes números —os números globais dos ministérios— que têm de ser, pelo menos analisados.

Digo-lhe que os números que há pouco referi são exactos, em termos do orçamento que foi apresentado à Assembleia da República. O que eu talvez possa a priori ver é que, embora os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças à Assembleia da República sejam insuficientes, possivelmente aqueles que são fornecidos aos outros ministérios ainda são mais insuficientes. De facto, a diferença entre o valor dos 13,7 milhões e os 11,8 milhões de contos de que o Sr. Ministro fala são os tais 1 860 000 contos que o Ministério das Finanças atribui ao comércio.

Estranha-se apenas que o Ministério do Comércio e Turismo não saiba que no Natal terá uma prenda no sapatinho, do Ministério das Finanças, de 1 860 000 contos.

Por outro lado, em termos de verbas, eu já há pouco referi que, de facto, este talvez — não quero exagerar, porque posso errar — não seja o único ministério que conseguiu um reforço de verbas em relação ao ano anterior. Mas, se não é o único, pouco faltará. Ê que, mesmo que excluíssemos esses 1 860 000 contos, há de facto um aumento nominal de 31 %, o que, julgo, nenhum outro ministério se gabará de tanto.

Era relação à questão de os serviços transitarem de um ministério para outro, já há pouco referi, Sr. Ministro, que, analisando na óptica funcional, não interessa de que ministérios vêm as verbas, mas para que funções são atribuídas as verbas. Aí não há problemas nenhuns. As funções são sempre as mesmas, quer os serviços estejam num ministério, quer estejam noutro. Aliás, esses são dados oficiais fornecidos pelo Governo.