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II SÉRIE — NÚMERO 61

lução tecnológica que permite vender os produtos que realmente os outros precisam. Ora, enquanto não obtivermos essa capacidade, está muito mais ligado à transformação da nossa produção, à evolução da nossa produção para outros sectores de maior evolução tecnológica e que tenham mais facilmente colocação do que propriamente à existência ou não existência de tra-dings. É mais esse o campo que penso ser importante realçar neste aspecto.

O Sr. Ecirico Correia: (PS): — Sr. Ministro, não estou aqui no «taco a taco» —passe a expressão—, mas o problema é que nós temos um objectivo, que é crescer. Evidentemente que o crescimento no mercado Ato crescimento no mercado B poderão ser pequenos crescimentos, mas o seu somatório vai ao encontro das nossas preocupações.

Portanto, o meu problema é este: quando nós criamos no papel mecanismos que têm como objectivo o crescimento das exportações, evidentemente que temos que procurar os mecanismos práticos.

O Sr. Ministro também conhece a minha preocupação quanto à nossa falta de oferta. Mas há alguns excessos que poderão ser colocados noutros mercados menos sofisticados que os nossos mercados tradicionais. É a busca permanente desses mecanismos, o crescimento e a melhoria dessas exportações «pouco sofisticadas» que poderá levar a um crescimento no futuro.

O Sr. Residente: — Gostaria de sugerir aos

Srs. Deputados que no caso de quererem fazer uma nova intervenção se inscrevessem, no sentido de facilitar o andamento dos trabalhos, porque tenho a impressão de que outros Srs. Deputados também têm algumas observações a pôr e vão fazê-lo depois da intervenção do Sr. Ministro.

O Orador: — Sr. Deputado, até recordo que a sua própria intervenção no Plenário, com a qual eu concordei, foi a de chamar a atenção para a rigidez e para a falta de flexibilidade que a nossa oferta de produtos para a exportação tem. Aí é que reside o problema principal, enquanto nós continuarmos a basear toda a nossa exportação em produtos tradicionais, que a médio e longo prazos, terão grandes dificuldades de concorrência face a países do Extremo Oriente. Esta é que é o principal problema e em relação ao qual temos de evoluir em relação a problemas estruturais.

Vejo que o Sr. Deputado Vítor Rodrigues já se encontra presente, pelo que posso dizer —tal como já disse anteriormente — que parte dos incentivos financeiros à exportação irão ser reformulados, tendo referido nesta matéria o código n.° 155. Na minha intervenção inicial disse que se fizéssemos as contas correctamente verificávamos que o código n.° 155 representa wu& fcoaiScação correspondente a cerca de 1,5 % do valor da mercadoria vendida e que a carta de exportador traduz-se em 0,3 % ou 0,4 % do valor do produto vendido, o que dá um total máximo de 2 % a 2,5 %, isto se acumularmos todos os actuais incentivos financeiros. Este facto é largamente suplantado por uma correcta política cambial.

Com a desvalorização de 12 % não vou dizer que se beneficia a exportação em 12 %, uma vez que apenas se pode acrescentar o valor acrescentado. Mas, qualquer produto português que tenha um valor acres-

centado superior a 15 % estará em melhores condições para ser mais beneficiado do que aqueles benefícios que os actuais códigos de incentivos financeiros concedem.

Portanto, como penso que o privilegiado deve ser aquele que maior valor acrescentado tem, não vejo com a mesma preocupação com que o Sr. Deputado vê quanto ao desaparecimento de alguns desses incentivos financeiros. Nós demos um realce muito grande, pois mais importante do que estes incentivos é uma correcta política cambial e uma correcta política de afeotação de crédito garantir que os nossos exportadores tenham crédito e que não são prejudicados por plafonds que se venham a efectuar.

Quanto aos contratos de desenvolvimento das exportações, vamos continuar a actuar dentro dessa política. Já há pouco disse que vamos honrar muitos daqueles que vinham do passado. Eu referi que havia, por exemplo, 1 200 000 contos praticamente destinados a um contrato de desenvolvimento de toda a indústria de conservas de peixe. Haverá uma verba, também já prevista, de 60 000 contos para afectar à indústria de cerâmicas em 1984 e outra para mobiliário, também nesse sentido. Portanto, vamos continuar com esse programa. E é exactamente nossa preocupação que as verbas de que poderemos dispor para estes fins, ou seja de apoios a este tipo de desenvolvimento, a con-(Dratos-prograroa, tenham sempre em vista o valor acrescentado nacional e o dos novos mercados. Neste momento, constituem uma certa preocupação as limitações que temos no nosso Orçamento, em especial na parte do PI D AC, e não as despesas correntes.

Foi também referida a questão dos têxteis, que a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo já havia levantado no Plenário. Nessa altura, no Plenário, embora com mais brevidade, esclareci esse problema, e aproveito agora, uma vez que são dois senhores deputados que o levantam, para esclarecer totalmente a situação em relação às quotas.

Nós viemos encontrar, em Junho de 1983, quando tomámos posse, um acordo celebrado em Outubro de 1982 que previa quotas para Í983 e previa todo um regime para 1984-1985 e anos seguintes, na hipótese de que a adesão de Portugal se daria em Janeiro de 1984. Portanto haveria já, inclusive, taxas de crescimento que, após a adesão, corno sabem, eram superiores àquelas que estavam previstas anteriormente. Na altura foi até considerado que as quotas para 1983 eram suficientes, e lembro-me até de referências no sentido de que seria a nossa própria indústria que não teria capacidade para satisfazer essas quotas. Ainda bem que isso não se verificou, na medida em que, quando chegámos, em Julho de 1983, verificámos que as quotas para este ano estavam praticamente esgotadas na grande maioria dos itens mais sensíveis.

Isso constitui um problema grave para o Governo, tendo em atenção a dificuldade que constitui a revisão desse sistema de quotas, que já no ano passado tinha sido duramente discutido. Fez-se um primeiro acordo, em Julho de 1983, que previu, desde logo, um aumento significativo dos itens mais sensíveis, que se vem a verificar também não ser suficiente para àm escoamento. Nesse sentido, nas últimas 3 semanas dedicámos grande parte da nossa atenção — o Sr. Secretário de Estado e eu próprio — a contactos bilaterais e também ao nível da comunidade que nos levaram ao