2 DE DEZEMBRO DE 1983

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pedido da revisão das quotas para 1983, tendo-se conseguido progressos significativos. Conseguiu-se, inclusive para certos mercados, uma revisão muito substancial do acordo de Julho de 1983, que já por sua vez era largamente superior ao acordo feito em Outubro de 1982. Simultaneamente, noutros mercados, como é o caso da Áustria e da Finlândia — paises da EFTA —, também se conseguiram acordos que, pelo menos, são bastante melhores do que os que já existiam.

Para 1984-1985 existe neste momento um certo número de compromissos afectados com verbas que são importantes. Mas, para nós, o sector respeitante ao comércio externo constitui motivo de uma certa preocupação. Daí o ter respondido, no Plenário, ao Sr. Deputado Morais Leitão, quando referiu que, possivelmente, tendo em atenção os valores da evolução da exportação em 1983, se poderiam pressupor valores mais optimistas para 1984 do que aqueles que o Governo estava a tomar: quando 32 % das nossas exportações são de têxteis, quando uma parte importante dessas exportações dependentes dos mercados — 40 % a 60 % — são produtos contingentados e quando as quotas que, de certa maneira, foram acordadas e que temos de respeitar nos impõem um conjunto de limites, penso que teremos de ser muito prudentes a encarar essas taxas de aumento.

Não deixaremos, já durante o 1.° semestre de 1984, de vir a tentar melhorar toda esta situação e tentar um horizonte mais claro de 5 anos, porque neste momento o horizonte que temos é somente para 1984-1985. Parece-nos, pois, indispensável esclarecer o horizonte de toda a indústria têxtil em 5 anos, para que se possa fazer a sua reestruturação com elementos bastante mais sólidos. Mas neste momento dir-lhe-ei que considero bastante positivo — e desculpem a imo-déstia — aquilo que se conseguiu de reformulação dos acordos de 1982, que já tinham sido, como o Sr. Presidente desta Comissão pode testemunhar pessoalmente, extraordinariamente difíceis de obter e de acordar. Só contactos bilaterais e contactos muito intensivos é que nos permitiram melhorar uma situação que já era, por si própria, bastante difícil.

Tentei responder exaustivamente. Não sei se algum dos Srs. Secretários de Estado quererá acrescentar alguma coisa ao que eu disse, não sei se o Sr. Secretário de Estado do Turismo quererá dizer qualquer coisa, mas tentei não fugir a qualquer questão.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: — Srs. Deputados, queria só dar significado em números às informações dadas pelo Sr. Ministro relativamente ao orçamento para 1984 e, sobretudo, relativamente à promoção do turismo no exterior.

A promoção do turismo no exterior vai-se fazer com

3 componentes essenciais. A primeira é o orçamento de manutenção dos centros que vão ficar abertos, e que, como se sabe, são 7 e ainda das representações, que são 4, mas que, no fim de contas, são uma pessoa só. Esse orçamento de manutenção é de cerca de 300 000 contos e tem sido sempre o mesmo desde há cerca de

4 anos —em números, tem sido sempre de 300 000 contos—, o que tem significado um decréscimo real desse orçamento da ordem dos 40 % ao ano. A situação

chegou a um tal ponto que, para os 18 centros que ainda este ano estão abertos, em alguns casos não existem sequer meios para pagar as rendas da casa, e até num caso, que é o caso de Los Angeles, nem sequer há dinheiro para pagar a luz. Isto é uma situação que, evidentemente, não prestigia o turismo e muito menos o Estado Português, e era preciso pôr cobro à situação e inverter esta tendência. Numa altura de crise, a solução é concentrar meios, e foi isso que se pretendeu fazer relativamente à manutenção. A manutenção será agora distribuída, como eu digo, por 7 centros e por 4 delegações, que terão os meios, pelo menos, para pagar a renda de casa e para pagar a luz.

A outra fatia da promoção — quanto a mim, a mais importante — é o orçamento de promoção propriamente dito. Esse orçamento também se tem mantido constante em contos. Este aho vem no PIDDAC e é de cerca de 400 000 contos, estava distribuído por 18 sítios diferentes, mas agora ficará distribuído apenas por 7, o que permite já fazer operações de promoção, que, estou convencido, vão ser bastante eficazes. Repomos estes 7 centros sempre em termos reais relativamente ao valor de 1982, e em 3 deles —o do Reino Unido, o da Alemanha e o dos Estados Unidos da América —, que os estudos do mercado apontam como sendo os mais promissores, vamos ter reforços substanciais do esforço de promoção nesses países. É o caso, por exemplo, da- Alemanha, onde vamos ter, em termos reais, um aumento de 400 000 contos; é o caso dos Estados Unidos da América, em que o aumento será da ordem dos 60 000 contos para um orçamento total de promoção de 134 000 contos; é o caso do Reino Unido, com um aumento de cerca de 30 000 contos.

Uma terceira fatia da promoção, para a qual eu chamaria a atenção como sendo, talvez, a mais importante e a mais inovadora, é a que é suportada pelo Fundo de Turismo, que, a partir do próximo ano, do seu orçamento para financiamento de iniciativas turísticas — e que tradicionalmente tem sido apenas um aumento da oferta— vai começar a financiar, também ao mesmo juro, acções de promoção no exterior, destinadas à exportação de turismo português.

Temos bastante esperança nesta operação, uma vez que existem sempre unidades hoteleiras, grupos de unidades e até regiões que nos recomendam que a promoção do Estado seja feita em determinados mercados. Nós consideramos que, em termos gerais de Estado, não se justifica, mas a partir de agora terão os meios à disposição para o fazer por si, se o entenderem.

Isto pega ainda numa questão que foi posta relativamente à revisão da utilidade turística. A revisão da utilidade turística está feita. O seu objectivo é, de facto, o de procurar beneficiar, a partir de agora, não só as novas unidades hoteleiras que se criam, mas também as beneficiações, ampliações e remodelações das que já existem. Isto também — para responder ao Sr. Deputado Eurico Correia— numa perspectiva de aumento da qualidade da oferta turística.

Quanto a isso, também devo dizer que o Fundo de Turismo está a exercer um grande esforço no aumento dessa qualidade, nomeadamente subsidiando o saneamento básico no Algarve, subsidiando obras em zonas de jogo —como é o caso das zonas do Estoril, de Espinho e da Póvoa de Varzim, onde, de facto, as obras