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II SÉRIE — NÚMERO 61

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, na sequência do que há pouco referi gostávamos de ver clarificada a metodologia de trabalho a seguir.

Tal como tínhamos dito, pensamos que neste momento se deveria abrir o debate relativo ao orçamento do Ministério do Trabalho, tal como se procedeu para outros ministérios, dando assim uma dignidade ao Ministério do Trabalho igual à de qualquer outro ministério. Entendemos que não devíamos discutir hoje, de uma forma amalgamada (digamos assim), o orçamento do Ministério do Trabalho e o orçamento autónomo para a Segurança Social, por isso a nossa proposta vai no sentido de avançar apenas e exclusivamente com a análise do orçamento para o Ministério do Trabalho.

Achamos que é a altura oportuna para fazermos uma reflexão acerca do que vão ser os nossos futuros trabalhos.

Há uma votação que falta fazer e, eventualmente, ainda haverá lugar a alguma discussão relacionada com o Ministério da Administração Interna; é necessário, por isso, clarificar quando é que vai ser feita essa votação e discussão. Por outro lado, há necessidade de ponderar qual será o tempo necessário para proceder a essa votação e também qual o tempo de discussão do orçamento para a Segurança Social.

Uma outra questão que terá de ser debatida relaciona-se com as horas de encerramento dos nossos trabalhos de hoje. Será às 20 horas, como tem sido normal, ou vamos prolongar os trabalhos para depois do jantar?

Pelo que tenho ouvido, vários deputados de outras bancadas são de opinião que se deve apontar para o fim da reunião por volta das 20 horas. Parece ser essa a disponibilidade dos deputados.

Sendo assim, dado que existe este orçamento do Ministério do Trabalho para discutir, deveríamos iniciar a discussão e a nossa proposta, acautelando algumas dificuldades de tempo que podemos vir a ter de futuro, vai no sentido de na próxima segunda e terça-feiras a Comissão trabalhar à noite, podendo, inclusivamente, essas duas noites serem reservadas, uma para as discussões relativas ao Ministério da Administração Interna e Finanças Locais e a outra para a Segurança Social.

Pensamos que seria uma metodologia que seria cautelosa em termos de tempo e que nos permitia dentro do calendário previsto terminar os nossos trabalhos até à próxima quarta-feira.

O Sr. Presidente: — Não sei se algum dos Srs. Deputados quer falar acerca deste assunto, mas a Comissão terá de se pronunciar, uma vez que se trata de uma questão de método e de calendário.

O entendimento dominante da maior parte dos grupos e agrupamentos parlamentares vai no sentido de que, quando se fixa matéria relativa a cada Ministério, se deve discutir as questões correlacionadas com esse Ministério, uma vez que, estando presente a equipa ministerial, se deve tirar partido dessa situação, salvo dificuldade de tempo ou impossibilidade de algum dos grupos parlamentares.

Foi assim que fizemos relativamente ao Ministério da Administração Interna, em que, para além da discussão do orçamento, se discutiu a problemática das

finanças locais, embora um grupo parlamentar — chamando um direito que lhe assiste— pedisse o adiamento da votação.

Penso que os diversos grupos e agrupamentos parlamentares se devem pronunciar até chegarmos a um consenso.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Almerindo Marques (PS):—Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à questão que está subjacente, tenho a seguinte posição: sempre foi entendido que — aliás, isto vem no seguimento das reuniões dos líderes parlamentares — se discutiam os orçamentos do Ministério do Trabalho e o da Segurança Social; no entanto, reconheço alguma razão nas questões colocadas pelo Partido Comunista.

Parece ser uma via possível aquela que foi apontada pelo Sr. Presidente: no entanto, como só temos 2 horas até às 20 horas, devíamos saber como vão evoluir os nossos trabalhos e qual é a disponibilidade da equipa do Ministério do Trabalho e Segurança Socia2 para uma eventual presença em Comissão, para nova apreciação dos temas que não forem hoje tratados.

Desde já, esta é a opinião que quero transmitir, penso que seria uma boa base de trabalho a proposta feita pelo Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): —Sr. Presidente, nós estamos de acordo com a sua sugestão.

O Sr. Presidente: — Eu não fiz propriamente uma sugestão, aventei uma hipótese.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Nós partilhamos dessa hipótese.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Morais Leitão.

O Sr. Morais Leitão (CDS): — Sr. Presidente, não se vota hoje a parte relativa às finanças locais?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tínhamos admitido a hipótese, mas não a tínhamos fixado!

O Sr. Morais Leitão (CDS): — Ê que se discutimos a Segurança Social não votamos, de certeza, as finanças locais.

O Sr. Presidente: — Na altura admiti a hipótese e não fiz uma proposta firme pela simples razão de que o Partido Comunista tinha aventado a necessidade de haver alguma discussão nessa matéria.

O Sr. Morais Leitão (CDS): —Sr. Presidente, peço desculpa em insistir, o Partido Comunista, quando se discutiu as finanças locais, deu ura exemplo de moderação quando aceitou que o PSD adiasse para 2 dias depois a votação da segurança social. Assim, o mínimo exigível a esta Comissão é que corresponda

além d( ser legal, a esta pretensão do PCP, e ness*