2 DE DEZEMBRO DE 1983

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mente, m 1983 orçará cerca de 1 150 000 contos e será de zero escudos para 1984, no seguimento da política prevista; empréstimos a cooperativas cm 1983 foram de 410 000 contos e em 1984 serão de 230 000 contos; a manutenção e recuperação de postos de trabalho em empresas privadas e públicas em 1983 foi, sensivelmente, de 350 000 contos e em 1984 de 2 850 000 contos; a articulação com a PAREMPRESA — contratos de viabilização e assistência da PAREMPRESA— foi em 1983 de 560 000 contos e em 1984 de 500 000 contos; uma verba residual de criação de postos de trabalho foi em 1983 de 30 000 contos e em 1984 de 20 000 contos e, finalmente, os programas regionais de emprego em 1983 foram de 580 000 contos e em 1984 serão de zero escudos.

Penso que com estes números mais detalhados os Srs. Deputados terão ficado mais cientes da expressão das modificações introduzidas.

Gostaria de acrescentar que, para além das opções feitas quanto à supressão de certas rubricas orçamentais, que foram reduzidas a zero, existe globalmente uma redução destas verbas. A redução não tem que ver directamente com as dificuldades de natureza orçamental, mas tem que ver com a circunstância de entendermos que, do nosso ponto de vista, se estava a subverter, de algum modo e de uma maneira crescente, a acção do Fundo de Desemprego, em matéria de manutenção e criação de postos de trabalho.

Nos últimos meses — eu diria nos últimos anos — o ritmo de crescimento das despesas neste domínio tinha sido avassalador e o Fundo de Desemprego estava a converter-se numa instituição de crédito especializadíssima, mal especializadíssima, uma vez que de um modo geral as verbas muito vultosas não tinham, de faoto, rentabilidade adequada. De uma análise que procurámos fazer nos últimos meses a todos os processos constatámos que neste momento os processos pendentes para despacho rondam os 2000, totalizando mais de 50 milhões de contos. Isto dá um pouco a ideia dos pedidos feitos por parte das empresas, os quais se aproximam de números completamente impossíveis e que criam, naturalmente, dificuldades insuperáveis ao funcionamento do sistema de crédito, o qual não estamos de modo nenhum interessados em manter. A nossa posição a este respeito é muito clara: trata-se de acções complementares do sistema normal de crédito e, mesmo essas, é discutível que se possam manter dentro da filosofia actual.

Durante o ano de 1984 iremos fazer uma reflexão final sobre o que se irá passar a partir de 1985 e não é de excluir completamente que estas verbas ainda venham a ser reduzidas em 1985, independentemente das restrições de natureza orçamental.

O outro conjunto de questões que foi aqui posto respeita à questão muito concreta que a Sr.° Deputada Ilda Figueiredo colocou, a respeito da distribuição dos 8,5 milhões de contos do Instituto de Emprego c Formação Profissional. Para não maçar excessivamente todos os Srs. Deputados, estarei à disposição da Sr." Deputada para lhe dar —como aliás fiz com a Comissão de Trabalho — o mapa discriminador das despesas daquele Instituto em 1982, 1983 e 1984, o qual tem algumas dezenas de rubricas. Suponho que me dispensará de as citar.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Só as grandes rubricas.

O Orador: — Pretende as grandes rubricas... Então vamos procurar fazer aqui algumas agregações. Em primeiro lugar, as despesas correntes de 1983 para 1984 passarão de 2 900 000 contos para cerca de 4 milhões de contos.

Nas despesas correntes estão, porém, incluídas, as despesas com pessoal dos quadros aprovados por lei, das quais a verba mais importante passa de 690 000 contos para 850 000 contos. Trata-se de reforçar e preencher fundamentalmente os quadros de monitores de formação profissional que estavam mal preenchidos. Portanto, essa verba destina-se a centros de formação profissional, os quais irão ser construídos a partir do próximo ano.

Outras verbas importantes que tiveram uma redução sensível foram as atribuídas pelo Instituto de Emprego

— fora destas aqui contempladas — a empresas, as quais de um modo geral foram eliminadas.

Quanta às despesas de capital, passa-se de 3 170 000 contos para 4 600 000 contos, o que corresponde

— conforme o Sr. Ministro do Trabalho disse na sua exposição inicial— a um esforço extremamente elevado, o qual se fará em 1984 em investimentos, designadamente com o arranque dos novos 10 centros de formação profissional, que serão co-financiados pela CEE. A este respeito posso informar os Srs. Deputados de que a reunião conclusiva, a nível técnico, realizou-se há cerca de 4 semanas em Lisboa, na qual foi obtido um acordo final quanto à distribuição dos 15 milhões de unidades de conta a entregar por parte das comunidades europeias em 1984 e 1985. Portanto, foi feita a sua distribuição, inclusive, pelos 10 centros de formação profissional e também pelas 3 seguintes sub-rubricas: construção civil, equipamentos e funcionamento. Concretamente os 15 milhões de unidades de conta são assim distribuídos: 10 milhões para a construção civil, 4 milhões para equipamentos e 1 milhão para o funcionamento. Os 10 centros de formação profissional são: Vila Real, Bragança, Braga, Castelo Branco, Aveiro, Santarém, Portalegre, Tomar, Beja e Faro.

O total previsto na dotação do Instituto de Emprego e Formação Profissional para edifícios é de 3 milhões de contos, excluindo a parcela que não está ainda orçamentada, uma vez que não há ainda confirmação definitiva e uma vez que não há uma decisão política, que é o que falta neste momento por parte do Conselho das Comunidades.

A respeito da confirmação deste acordo, que ao nível técnico foi firmado há cerca de 4 semanas em Lisboa, espera-se que ela ocorra entre os meses de Dezembro e Janeiro. Naturalmente que nessa altura e de acordo com o próprio programa acordado ao nível técnico no montante de 15 milhões de unidades de conta, serão transferidos para Portugal em 1984 de 11 a 12 milhões de unidades de conta. Insisto em dizer que isto faz parte de um acordo técnico. Não é uma proposta, mas um acordo que foi celebrado a nível técnico há cerca de 4 semanas em Lisboa.

O Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira fez duas perguntas a respeito da organização do Instituto de Emprego e Formação Profissional e sobre a instauração do tripartismo naquele Instituto.