1892-(178)

II SÉRIE — NÚMERO 68

Existe também 1 enfermaria, adequadamente instalada, com farmácia, que tem adjacente um espaço destinado a instalação hospitalar, com 12 camas, na altura ocupadas por reclusos portadores de doenças mentais e cardiológicas.

As instalações da cozinha e o refeitório pareceram satisfatórios c obedecendo a requisitos de higiene mínimos. As instalações de lavandaria estão dotadas de equipamento apropriado.

Existe I parlatório, com instalação simples, mas agradável, e com acessos diferentes para os reclusos c as visitas. Há também I sala própria para os reclusos receberem os seus advogados.

O estabelecimento está dotado de 1 padaria priva-t.va, de forno de lenha, com uma produção diária de cerca de 1200 pães para consumo próprio e fornecimento a terceiros (Penitenciária, Mónicas e zona prisional da Polícia ludiciária).

A sala de convívio dos reclusos encontrava-se na altura em obras de restauração.

As celas disciplinares são deficientíssimas, sem luz natural, com uma base de cimento e com cheiro nauseabundo, podendo considerar-se verdadeiras enxovias.

7 — Apoio aos reclusos. — Existem serviços próprios de assistência social e educadores, que prestam aos reclusos apoio em questões administrativas e outros assuntos de seu interesse, de carácter pessoal, encaminhamento de questões jurídicas e apoio a familiares.

8 — Alojamento, vestuário e alimentação. — O equipamento e estado geral de manutenção das celas sofre oscilações significativas, notando-se um arranjo, mais cuidadoso nas celas com menor número de reclusos, e maior descuido nas camaratas. Nestas últimas, o sistema é o de beliche. Em todas as camaratas ou nas salas adjacentes às celas com menor número de ocupantes existem televisões e pequenas instalações utilizáveis para a preparação de café e aquecimento de alimentos já cozinhados.

ü ambiente humano entre os reclusos pareceu desanuviado e menos carregado que noutros estabelecimentos visitados. São de questionar, no entanto, as desvantagens resultantes da retenção de grande número de reclusos (mais de 40) em espaços reduzidos, quase todos inactivos, com diferentes antecedentes criminais, de variadas origens c de diversos escalões etários (embora predomine a camada jovem). A apresentação e vestuário dos reclusos é variável.

O banho quente é duas vezes por semana. A mudança de lençóis faz-se semanalmente.

A ementa do dia pareceu bastante satisfatória e de melhor qualidade que a detectada em estabelecimentos similares:

Almoço— sopa de feijão encarnado com hortaliça.

sardinhas, ovos cozidos e batatas; (antar — sopa de couve lombarda com cenouras

e batatas e carne estufada com batatas fritas e

arroz.

Há dietas. As refeições são confeccionadas por um cozinheiro e um guarda; auxiliados por reclusos.

9 — Trabalho. — Em regra, só os condenados trabalham. Dos reclusos preventivos, que constituem a maioria, poucos trabalham, por as instalações oficinais estarem fora do estabelecimento prisional e haver insuficiência de guardas.

As remunerações pagas aos reclusos são variáveis:

Padaria — 50$/dia; Lavandaria e cozinha — 50$/dia: Balneários— 15$/dia; Enfermaria — 35$/dia.

Existe 1 oficina de artesanato para a confecção de obras, de acordo com contrato celebrado com particular, em que trabalham cerca de 50 reclusos, cujo salário diário é superior a 100$. Variados reclusos trabalham nas oficinas de cerâmica, serralharia e carpintaria, fora das instalações principais.

10—Ensino. — Apenas existem cursos de francês e inglês.

11—Tempos livres. — Os reclusos dispõem de 2 horas de recreio diárias.

Há instalações internas dispondo de mesas para jogo de pingue-pongue e I campo (pequeno) ao ar livre para futebol.

Existem I biblioteca e diversos jegos de salão ao dispor dos reclusos.

Não há associação de reclusos.

12 — Assistência moral e espiritual. — O Estabelecimento tem capela e está dotado de capelão. Celebra-se missa dominical.

15 — Visitas e correspondência. — São permitidas visitas de familiares mais próximos (pais, filhos e cônjuges) três vezes por semana, durante o período de I hora. O horário das visitas decorre entre as 14 horas e 50 minutos e as 15 horas e 30 minutos e entre as 16 e as 17 horas.

Nada de significativo há a assinalar quanto à correspondência, que se processa nos termos legais.

14 — Assistência medico-sanitária. — O estabelecimento dispõe de 2 enfermeiros, um do quadro e um recluso detentor daquela profissão.

I médico de clínica geral visita o estabelecimento iodos os dias e I psiquiatra três vezes por semana.

O apoio médico complementar ou especializado é dado pelos hospitais oficiais.

15 — Problemas especiais. — Tal como sucede nou-iros estabelecimentos, existem casos de consumo de droga, cuja proliferação é estimulada pela coabitação de grande número de reclusos no mesmo espaço (cama-iaias colectivas).

Assinala-se também que a coabitação colectiva suscita desentendimentos (que foram confirmados) entre reclusos, algumas vezes resultantes de pequenos furtos.

Foi averiguada a natureza e função dos delegados de sector, tendo em atenção queixas existentes sobre o eventual abuso da parte de reclusos investidos no exercício dessas funções e o disposto no artigo 110", n." 2, do Decreto-Lei n.ü 256/79, de I de Agosto. Apurou-se e conlirmou-se a existência destes delegados, cuja necessidade foi justificada com base no número excessivo de reclusos por sector, tendo funções de porta-vozes ou intermediários entre os reclusos e os funcionários. Confirmou-se ter havido no passado situações de aproveitamento dessas funções para outros objectivos, que estariam ultrapassadas no presente. O atraso na publicação da lei dâ amnistia, que se sabe ter sido já votada e promulgada, provoca alguma lensão enire os reclusos que da mesma beneficiarão.

16 — Assistência a reunião do.conselho técnico.— A realização desla visila coincidiu com a ocorrência