4 DE JANEIRO DE 1984

1892-(179)

de reunião do conseiho técnico, rendo o Provedor de Justiça e seus acompanhantes sido convidados pelo juiz de execução de penas. Dr. Sá Nogueira, a assistir àquela reunião, que teve lugar antes do inicio da visita. Nela participaram, alem do referido juiz, o director do Estabelecimento, assistentes sociais e educadores, instrutores dos processos submetidos a parecer, chefe dos guardas e chefe dos Serviços Administrativos. Foram apreciadas diversas pretensões de saídas precarias e de liberdade condicional, tendo sido de grande utilidade assistir ao funcionamento concreto deste órgão (cf. artigos 24." a 27." do Decreto-Lei n." 785/76. de 29 de Outubro, e artigos 186." e 187.' do Decreto-Lei n." 265/79. de I de Agosto). Sobre todos os pedidos e personalidades dos beneficiários foram carreadas para a reunião informações detalhadas, que denotaram da parte do pessoal competente um conhecimento humano perfeito dos reclusos visados. Como aspecto particular, na mesma reunião referiram-se alguns problemas que resultam da situação cie reclusos que perderam a nacionalidade portuguesa em virtude do regime legal publicado na sequência cio processo de descolonização e que encontram problemas de acolhimento nos países da nacionalidade que lhes foi destinada.

17 — Conclusões.— Da observação pessoal e deste relato resulta que:

1) Os problemas mais agudos do Estabelecimento

estão relacionados com a coabitação dc grande número de reclusos em espaços limitados, o que sugere que a solução seja repensada, tendo em conta os condicionalismos materiais e financeiros existentes:

2) Ê notório o estado de degradação das celas

disciplinares, que necessitam de readaptação, dc modo a obedecerem a condições mais satisfatórias: '■>) |ustifica-se uma fiscalização permanente do exercício das funções de delegado de sector, em ordem a evitar abusos já verifi-dos;

4) )ulga-se conveniente pôr em funcionamento os

instrumentos necessários a uma maior percentagem de ocupação e trabalho dos reclusos:

5) Seria de encarar a possibilidade de auméntal-

as áreas ao ar livre destinadas ao ivcreic dos reclusos.

18—Proposta.— Propõe-se que do teor deste relatório seja dado conhecimento a S. Ex.a o Ministro da Justiça, à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e ao director do Estabelecimento visado.

II) Visita ao Estabelecimento Prisional de Alcoentre Relatório

Processos r>r 82/IP-131-B-1 e 82/IP-l32-8-1

1 — Motivo da visita. — Por iniciativa do Provedor de justiça, dentro do plano de visitas a todos os estabelecimentos prisionais do País.

2 — Data da visita. — 25 de Novembro de 1982. de manhã.

5 — Equipa da visita: Provedor de lustiça:

I coordenador do Serviço do Provedor Je Justiça:

I assessora do Serviço do Provedor de lustiça.

4 — Pessoas contactadas:

Franklim Barros Ferreira (chefe de secretaria); Joaquim Arsénio Cartaxeiro (contabilidade e economato):

Maria Romana Dumas Diniz (assistente social): Francisco Alberto dos Santos lerónimo (educador):

Artur Coelho Ventura (chefe de guardas): Manuel Marques de Oliveira (enfermeiro): Diversos reclusos, em audiência colectiva: alguns, em audiência individual.

No altura da visita o director do Estabelecimento Prisional encontrava-se ausente em diligência oficial.

5 — Lotação e pessoal.—O Estabelecimento está preparado para receber cerca de 513 reclusos, tendo h data cerca de 340. De entre estes últimos há ">0 reclusos em situação de confiança, que irão ser abrangidos pelo regime aberto e dedicando-se a serviços agro-pecuários.

O Estabelecimento dispõe de pessoal administrativo, de assistência social, de segurança e educadores, notando-se insuficiência do pessoal necessário nas áreas de assistência social (apenas 1 unidade ao serviço, quando há 6 dotadas), educação (3 unidades ao serviço e 8 dotadas) e segurança (78 unidades ao serviço e 133 dotadas), tendo em atenção o número de reclusos a assistir e a vigiar.

6—Instalações e equipamentos. — O Estabelecimento está instalado numa propriedade com cerca de 680 ha. As instalações prisionais propriamente ditas distribuem-se por um bloco central e por um anexo destinado a reclusos em vias de reinserção social.

O bloco central dispõe de 7 andares. Algumas das celas são individuais e outras abrigam 5 reclusos.

Existem intalações para trabalho oficinal (cerâmica, serração mecânica, carpintaria, estofaria, oficina mecânica, de bate-chapas e pintura, estatuária, etc).

Foram também visitadas as instalações sanitárias e os balneários dos reclusos, cozinha, refeitório c lavandaria.

Todas as instalações visitadas (incluindo celas de variados reclusos) se apresentavam impecavelmente limpas e conservadas. A impressão geral colhida quanto a este aspecto é de eficiente organização, apuro e até humanização, denotada em pormenores de decoração.

Não foram visitadas as instalações agro-pecuárias. lagar de azeite, adega e celeiro, por falta de tempo.

7 — Apoio aos reclusos.— Existem serviços próprios de assistência social e educadores, que prestam aos reclusos não só apoio em questões administrativas, como também em assuntos do seu interesse, dc carácter pessoal, encaminhamento de questões jurídicas e apoio a familiares.

Diversos reclusos referiram a existência de substanciais atrasos no tratamento de assuntos do seu interesse, o que parece justificar-se pela notória insuficiência de pessoal de apoio (especialmente nas áreas de assistência social e educação).