1892-(180)

II SÉRIE — NÚMERO 68

8 — Alojamento, vestuário e alimentação. — Todas as celas visitadas dispunham do equipamento básico.

Os reclusos usam farda.

O banho quente é duas ou mais vezes por semana, sem restrição.

Na confecção dos alimentos ocupam-se 1 cozinheiro do quadro, 1 guarda e 12 reclusos, que auferem entre 50$ e 65$ diários. A ementa, cuja confecção estava a realizar-se, pareceu bastante satisfatória (canja, feijoada, pão e fruta). .

Há dietas (a do dia era esparguete cozido e frango assado).

9 — Trabalho. — Todos os reclusos trabalham nas diversificadas actividades do Estabelecimento, havendo variações salariais, consoante o tipo de trabalho.

As remunerações pagas pelo trabalho subordinado estão de acordo com as tabelas de salários aprovadas, existindo um sistema de estímulos à produtividade, partindo de uma tabela de trabalho normal, com bonificações para o trabalho acima da média e penalizações para o que se situe abaixo dela.

10 — Ensino. — Funcionam aulas de ensino primário, frequentadas por cerca de 30/35 reclusos, sendo o tempo de aulas (meio dia) pago como trabalho efectivo.

Alguns alunos seguem cursos por correspondência.

11 — Tempos livres. — Existe associação de reclusos.

Os reclusos jogam futebol de 5 e 11, aos fins-de--semana.

A televisão funciona todos os dias. Há 2 sessões mensais de cinema. Existe 1 biblioteca.

Está em construção 1 sala de convívio.

12 — Assistência moral e espiritual. — Existe 1 capelão.

13 — Visitas e correspondência. — Nada de significativo há a apontar nestas áreas.

As visitas são aos sábados, à tarde, entre as 14 e as 16 horas, e nos domingos e feriados, entre as 10 e as 12 e as 14 e as 16 horas.

No pavilhão central e anexo há parlatorios.

Os telefonemas só são admitidos em casos excepcionais.

14 — Assistência médico-sanitária. — Não há médico privativo. A assistência médica é prestada por um único médico, que se desloca de Lisboa três vezes por semana, o que é manifestamente insuficiente.

O Estabelecimento está dotado de um único enfermeiro do quadro apoiado por um recluso, o que também se revela insuficiente em função da população a assistir.

O apoio médico complementar ou especializado é dado pelo Hospital de Vila Franca de Xira e pela Prisão-Hospital de Caxias. Não existe dentista, função que tem sido desempenhada, nalguns casos, a título supletivo, pelo enfermeiro.

Os reclusos doentes são distribuídos por 2 enfermarias, com 4 camas cada uma, existindo também 3 quartos para isolamento.

Há 1 farmácia, adequadamente apetrechada, e 1 bloco operatório.

15 — Aspectos especiais. — Não se detectaram tensões entre o pessoal de apoio e os reclusos, incidindo as queixas apresentadas por estes últimos apenas em aspectos relacionados com a morosidade no tratamento das questões do seu interesse.

A impressão geral recolhida das instalações e da organização que preside ao Estabelecimento é bastante favorável.

Há que realçar a existência, nos átrios de cada bloco de celas, de quadros, donde constam várias situações em que podem encontrar-se os reclusos, e os direitos, regalias e deveres inerentes a cada uma delas, o que se nos afigura de bastante interesse, já que parte das queixas apresentadas neste Serviço se reportam a situações de desconhecimento pelos reclusos do exacto conteúdo dos seus deveres e direitos prisionais.

16 — Conclusões. — Da observação pessoal e deste relato resulta que:

1) Se justifica um aumento do número de efecti-

vos nas áreas de assistência social e de educação, por as unidades actuais serem manifestamente insuficientes, atendendo .ao número de reclusos a apoiar;

2) O sistema de apoio médico-sanitário não é su-

ficiente, aconselhando-se a admissão de 1 médico a título permanente, de mais I enfermeiro e de 1 dentista (mesmo em tempo parcial).

17 — Proposta.— Propõe-se que do teor deste relatório seja dado conhecimento a S. Ex." o Ministro da Justiça, à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais c ao director do Estabelecimento visitado.

Ill) Visita ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus Relatório Processo n.° 82/IP-132-B-1

1 — Motivo da visita. — Por iniciativa do Provedor de Justiça, dentro do plano de visitas a todos os estabelecimentos prisionais do País.

2 — Data da visita. — 25 de Novembro, de tarde.

3 — Equipa da visita:

Provedor de justiça;

1 cordenador do Serviço do Provedor de Justiça; 1 assessora do Serviço do Provedor de Justiça.

4 — Pessoas contactadas:

Dr. Moura Ramos (director do Estabelecimento); Bento Vieira (adjunto da direcção); Manuel Magalhães Borges (chefe dos guardas); Diversos reclusos, em audiência individual e colectiva.

5 — Lotação e pessoal. — O Estabelecimento está preparado para receber 504 reclusos, tendo à data 288 reclusos, na maioria condenados e só 2 preventivos.

O Estabelecimento está dotado de pessoal administrativo, de contabilidade, educadores, assistentes sociais e pessoal de vigilância.

6—Instalações e equipamentos. — Por falta de tempo, não foram visitadas todas as instalações do Estabelecimento.

Visitaram-se o bloco administrativo (na entrada), os estabelecimentos oficinais laterais, 2 dos blocos prisionais e funcionar, a capela e a sala de cinema/ ginásio, com lotação para 550 pessoas e apetrechada