4 DE JANEIRO DE 1984

1892-(185)

5 — Houve uma deslocação à Câmara Municipal de Santarém para contactar com o seu presidente, mas este não estava presente, devido a compromissos inerentes às suas funções.

6 — A visita à cidade de Santarém terminou coro nova troca de impressões no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, então com todos os magistrados que naquele exercem funções, aos quais foi oferecido o último relatório deste Serviço.

Entidades contactadas durante a visita:

No Tribunal Judicial da Comarca de Santarém:

Inspector judicial, desembargador Dr. Pedro Marçal Mendes;

Juiz do I." Juízo, Dr. Pereira Baptista;

Juiz do 2." Juízo, Dr. Eduardo Gomes Marques;

Juiz do 3." Juízo. Dr. Sérgio Poças; Juiz estagiário Dr. António Geraldes; Juiz estagiário Dr. Alberto Alvoeiro; Delegado do procurador da República no

1.° Juízo, Dr. Francisco Martins Guerra; Delegado do procurador da República no

2." luízo, Dr.3 Maria Clara Rodrigues; Delegado do procurador da República no

3." Juízo, Dr. Firmino Falcão; Secretário judicial. José Videira;

No Governo Civil:

Governador civil, Dr. Pena Monteiro;

No Lar de S. Domingos:

Funcionário Altamirando do Rosário: Fiel de armazém; Irmã assistente: Cozinheira;

Terapeuta ocupacional; Fisioterapeuta; Diversos internados.

Setúbal

Relatório da visita

Na sequência de outras visitas já efectuadas a algumas capitais de distrito com vista a um mais estreito contacto com os cidadãos e a um conhecimento pessoal das entidades que dirigem os departamentos em que a sua actividade com mais frequência interfere, e no pressuposto de que isso facilita inegavelmente a colaboração que é necessária, sem descurar igualmente os organismos que localmente se dedicam a prestações de segurança social, o Provedor de Justiça, acompanhado de um coordenador e de um assessor, efectuou no dia 10 de Dezembro de 1982 uma visita à cidade de Setúbal.

Oesdobrou-se esta visita em três partes: atendimento de reclamações, audiências com o presidente da Câmara Municipal e o governador civil e, por fim, visita a algumas instituições de fins sociais.

<| Atendimento de reclamações

Em resultado do anúncio na imprensa da visita do Provedor de Justiça a Setúbal, encontravam-se inscritos para apresentarem pessoalmente os seus casos

13 reclamantes, dos quais apenas 11 estiveram presentes, tendo sido recebidos numa sala cedida para o efeito pelo respectivo Tribunal Judicial.

Desses 11 reclamantes, alguns já tinham processos no Serviço do Provedor de Justiça, pretendendo uns que os mesmos fossem revistos e outros conhecer o respectivo andamento; 2 apresentaram casos pendentes em juízo e apenas os restantes colocaram questões novas levantadas no âmbito da Administração Pública.

II) Audiência com o presidente da Câmara Municipal

Procurou-se nesta audiência sobretudo colher informações, ainda que sumárias, sobre eventuais carências verificadas a nível social e identificar os organismos que, virados para a cobertura dessas carências, fossem considerados mais significativos.

O presidente da Câmara fez uma breve descrição das instituições dc natureza social e educativa, e sublinhou que, embora tenha vindo a aumentar o número de organismos de apoio à infância, ainda apenas 50 % das crianças se encontram abrangidas por esse apoio.

Salientou também que se faz sentir ainda a falta de duzentas salas de aula para o ensino primário.

Foi sublinhado igualmente que existem 4 ou 5 instituições de apoio à terceira idade ligadas à Misericórdia, como o Asilo de Paula Borba, que se encontram superlotadas.

A par dessas, foram indicadas outras instituições criadas por iniciativa de comissões de moradores, com a colaboração da Câmara, designadamente através da cedência de terrenos, as quais se encontram a ser subsidiadas pela segurança social.

No aspecto da saúde, foi vincado o problema de deficiência em matéria de exames radiológicos, cujas estruturas são de âmbito distrital.

Por fim, o presidente da Câmara acentuou que, de uma maneira geral, se tem vindo a constatar uma melhoria qualitativa nas estruturas que se dedicam a objectivos de carácter social.

III) Audiência com o governador civil

Nesta audiência, o governador civil fez um relato sumário das condições económicas e sociais do distrito, realçando que ele não é daqueles em que mais se faz sentir a carência de instituições de apoio social.

Foi aproveitada a ocasião para ventilar alguns casos que pendem no Serviço do Provedor de Justiça, em que houve intervenção do Governo Civil.

IV) Visita a algumas instituições de apoio social

a) Liga de Apoio à Terceira Idade

Trata-se de uma instituição inaugurada em 1982, criada por iniciativa de uma comissão de moradores, sob a forma de associação, cujas instalações foram erguidas em terreno cedido pela Câmara Municipal, com equipamento adquirido mediante financiamento dos associados e junta de freguesia, além de outros subsídios.

As suas despesas de funcionamento são subsidiadas pelo Centro Regional de Segurança Social de Setúbal.