1892-(184)

II SÉRIE — NÚMERO 68

sem esquecer a iniciativa do próprio Provedor de Justiça, no sentido de se obter uma solução satisfatória e que poderá passar, primacialmente, pelo desdobramento de postos e horários.

Ill) Visitas ao Governo Civil e à Câmara Municipal

Para além do carácter protocolar que possa apontar-se a estas visitas, a verdade é que o Provedor de Justiça as aproveitou para salientar junto daquelas entidades a finalidade da sua função e a colaboração que é lícito esperar para resolução dos problemas que ocorrem no campo da administração local e que constituem mesmo um sector qualitativa e quantitativamente muito importante na actividade normal do Serviço do Provedor de Justiça.

IV) Atendimento de cidadãos e apresentação de reclamações

Era este o objectivo fundamental da visita.

Tal carácter decorre da extrema importância de uma relação pessoal e directa entre o Provedor de Justiça, na sua qualidade de zelador dos interesses dos administrados e cidadãos em geral, e as pessoas que através dele pretendem buscar as soluções céleres ou adequadas.

Para recepção desses cidadãos, seu atendimento e recolha das suas queixas teve o Provedor de Justiça à sua disposição um gabinete próprio no Palácio dc Justiça de Leiria, graças a penhorante amabilidade do seu juiz presidente.

O número de cidadãos que se apresentaram e, consequentemente, das reclamações recebidas não foi muito elevado: cerca de 20. Entretanto, e atendendo ao desiderato traçado, não foi por isso menos significativo.

Entidades que colaboraram e se contactaram na visita à cidade de Leiria:

No Tribunal |udicial da Comarca de Leiria:

Juiz presidente, Dr. Jose Magalhães, luízes:

Dr. Joaquim José de Sousa Diniz. Dr. António Bernardino. Dr. Armindo Monteiro. Dr. João Coroeiro.

Procurador da República, Dr. Adelino Lopes. Delegados do procurador da República:

Dr. José Nunes Gonçalves de Carvalho. Dr.3 Maria Hortênsia Pereira Marques. Dr.3 Maria Olímpia Pimentel.

Secretário judicial, Escarameia Calha.

No Governo Civil:

Governador civil, Dr. Garcia da Fonseca. Secretário, Dr. Almeida Trindade.

Na Câmara Municipal:

Presidente da Câmara, Dr. Carlos dos Sanlos Pimenta.

No Estabelecimento Prisional de Leiria: Director. Dr. Castro.

No posto clínico dos Serviços Médico-Sociais: Funcionária Ana Marques Bernardo.

Santarém -

Relatório da deslocação

1—No dia 7 de Dezembro de 1982 deslocou-se a Santarém o Provedor de Justiça, acompanhado de um coordenador e de uma assessora do seu Serviço.

2 — Após troca de impressões com o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, que amavelmente cooperara na preparação da visita, e o procurador da República, foram atendidos 10 reclamantes, que previamente se tinham inscrito para audiência.

Das reclamações apresentadas, duas diziam respeito a processos já a correr termos no Serviço do Provedor de Justiça.

3 — Ao fim da manhã foram apresentados cumprimentos ao Sr. Governador Civil do Distrito de Santarém, com quem se debateram diversos problemas da administração local, sobretudo das instituições de segurança social existentes na cidade de Santarém.

4 — A tarde foi feita uma visita ao Lar dc S. Domingos.

E o antigo albergue distrital da Polícia de Segurança Pública e está agora na dependência da Secretaria de Estado da Segurança Social. Destina-se ao acolhimento de pessoas carenciadas da chamada «terceira idade».

Neste momento tem 100 internados, sendo 21 mulheres e 79 homens. A maior parte dos internados tem mais de 60 anos e sofre de anomalias mentais.

O Lar está instalado na Quinta das Fontainhas, que tem 23 ha.

As instalações apresentavam-se em razoável estado de limpeza, o que não acontecia com alguns dos homens internados, cujo vestuário estava pouco cuidado.

A alimentação afigurou-se ser adequada, tendo em conta o que foi observado, a opinião de alguns residentes e as ementas que nos foram mostradas e que são aprovadas pelo médico e dois delegados dos utentes. Parte da fruta e dos vegetais c fornecida pela própria Quinta.

A cozinha e o refeitório têm aspecto agradável e acham-se bem equipados.

O Lar dispõe de um médico, que faz assistência permanente, e de um enfermeiro.

Os funcionários ao serviço do Lar são considerados em número insuficiente, ainda que recentemente as condições tenham melhorado com a admissão de nove contratados a prazo.

Detectaram-se alguns problemas de descontentamento do pessoal por o quadro da instituição ainda não ter sido aprovado e haver funcionários subquali-licados relativamente às funções que desempenham.

A visita foi guiada por um funcionário administrativo, que, na ausência da pessoa que actualmente dirige o Lar, prestou com solicitude todos os esclarecimentos que lhe foram pedidos.