4 DE JANEIRO DE 1984

1892-(181)

com máquinas de projectar de 16 mm e 35 mm. Visitou-se também o sistema produtor de rádio e o sistema de segurança por circuitos dc televisão.

As instalações do estabelecimento são modernas e limpas, os equipamentos individuais suficientes e alguns dos equipamentos colectivos sofisticados e super-dimensionados (embora parte deles não funcione).

7 — Apoio aos reclusos. — Nota-se certa insuficiência numérica do pessoal de apoio: apenas 2 assistentes sociais e 1 educador, pessoal administrativo a 50 % das necessidades e pessoal de vigilância a 30 % das necessidades. Alguns reclusos referiram alguma falta de comunicação cem o pessoal de apoio e atrasos no tratamento de assuntos de seu interesse, o que parece estar relacionado com a insuficiência de efectivos.

8 — Alojamento, vestuário e alimentação.—Todas as celas se apresentavam impecavelmente limpas e bem apetrechadas.

Os reclusos dispõem de farda (de Inverno e Verão). Os banhos quentes são duas vezes por semana (chuveiro).

As refeições são preparadas por I cozinheiro do quadro, auxiliado por 10 reclusos.

A ementa pareceu satisfatória (puré de grão com hortaliça e goraz cozido com todos). Há dietas.

Existe I padaria própria para a confecção de pão para os reclusos e funcionários, dirigida por l padeiro profissional.

9 — Trabalho. — Todos os reclusos trabalham. Os que não têm ocupação especial trabalham em faxina.

Há instalações tipográficas, com equipamentos que representam investimentos de vulto, não totalmente aproveitados. Foi referido haver falta de mestres. Há também oficinas de carpintaria, marcenaria e serralharia. Os salários auferidos na tipografia oscilam entre os 50$ e 100$ fliários.

10 — Tempos livres. — Os reclusos jogam futebol, basquetebol, voleibol e andebol.

Existe 1 ginásio.

Cada pavilhão tem a sua sala de convívio e cada bloco 1 aparelho de televisão, que funciona depois do jantar, até às 21-22 horas.

A máquina de projectar do cinema está de momento avariada, realizando-se normalmente uma sessão semanal de cinema.

11 — Assistência moral e religiosa. — Existe 1 ca- . pelão.

12 — Visitas e correspondência. — Nada de significativo há a apontar nestas áreas. Há parlatório.

13 — Ensino. — Há salas de aulas, que não funcionam por falta de professores.

14 — Assistência médico-sanitária. — Existem boas instalações de enfermaria e salas de apoio médico dotadas da aparelhagem necessária, nomeadamente radioscopia.

A assistência médica permanente é prestada por um único médico, que se desloca ao Estabelecimento 3 vezes por semana.

O Estabelecimento está dotado de um único enfermeiro.

15 — Problemas especiais. — A impressão geral recolhida da vista é que se trata de um estabelecimento com óptimas estruturas materiais e avultados investimentos em equipamento, que não estão a ser devidamente utilizados, pois que não só o número de albergados não acompanha a capacidade e potencialidades

disponíveis, como também o sofisticado equipamento instalado ou não funciona ou está subaproveitado.

Notaram-se também insuficiências nos quantitativos disponíveis do pessoal de vigilância, tendo sido referido implicar tal situação uma sobrecarga de trabalho extraordinário não remunerado àquele pessoal (médias semanais de horários de trabalho de 72/76 horas).

16 — Conclusões. — Da observação pessoal e deste relato resulta que:

1) Parte dos problemas do Estabelecimento está

relacionada com a solução originariamente adoptada da instalação de equipamentos (de segurança e oficinal), de manuseamento complexo e exigindo pessoal devidamente habilitado e de difícil recrutamento;

2) Haverá que optar entre a utilização do Esta-

belecimento nos precisos termos em que foi equipado ou entre a adopção de métodos mais convencionais de vigilância (estes últimos a título provisório ou definitivo), de modo a afastar a sobrecarga de trabalho extraordinário do respectivo pessoal, cujo trabalho extraordinário realizado deverá ser devidamente remunerado;

3) Justifica-se igualmente um aumento do nú-

mero de efectivos nas áreas de assistência social e de educação;

4) O sistema de apoio médico-sanitário não é

suficiente, aconselhando-se a admissão de 1 médico a título permanente e de mais 1 enfermeiro;

5) Ultrapassadas as questões prévias relativas à

insuficiência do pessoal de apoio, deverá encarar-se a utilização do Estabelecimento na sua plena capacidade para um racional aproveitamento dos investimentos realizados e para uma redistribuição de reclusos afectos a outros estabelecimentos localizados na área de Lisboa, com instalações de pior qualidade.

17 — Proposta. — Propõe-se que do teor deste relatório seja dado conhecimento a S. Ex." o Ministro da Justiça, à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e ao director do Estabelecimento visitado.

Relativamente a este relatório, foram recebidos os ofícios n.os 159, processo GA-20-1, de 6 de Abril de 1983, e 167, processo GA-20-1, de 19 de Abril de 1983, do Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais, que se transcrevem:

Em referência ao ofício em epígrafe de V. Ex.a, tenho a honra de acusar a recepção do relatório da visita do Sr. Provedor de Justiça ao Estabelecimento Prisional de Alcoentre, cutos considerandos mereceram a melhor atenção desta Direcção-Geral.

Embora nos fosse grato ver reconhecido o correcto funcionamento daquele Estabelecimento em relação às deficiências de pessoal referidas no relatório — e que esta Direcção-Geral é a maior interessada em remediar—, informamos que até este momento não foi possível superar os constrangimentos que obstam à cobertura dos concursos necessários para preenchimento das vagas existentes. Efectivamente, com a publicação da nova lei orgânica dos serviços (Decreto-Lei