1966

II SÉRIE — NÚMERO 73

naturalmente integrados os repetentes do ano anterior), o que permite uma entrada quantitativamente pequena em número de alunos, uma vez que, por ter a área de Informática no 10.° e 11.° anos é obrigada a aceitar muitos alunos desta área vocacional.

7 — Como complemento de informação comunica-se que dos processos de inscrição dos alunos do 7." ano de escolaridade da Escola Preparatória de Fernão Lopes, mais de 100 foram considerados excedentes.

Mais esclareço V. Ex." de que a distribuição dos alunos excedentes é efectuada, como aliás se poderá concluir da informação acabada de transcrever pela Direcção-Geral do Equipamento Escolar.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 7 de Dezembro de 1983. — O Chefe do Gabinete, José Vieira Mesquita.

SECRETARIA DE ESTADO DA EMIGRAÇÃO

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Custódio Gingão e Jorge Lemos acerca de informações contraditórias, prestadas por entidades responsáveis, quanto às condições de utilização das instalações para a assistência social a emigrantes em Amsterdão (Holanda).

Refiro-me ao ofício de V. Ex.a n.° 1853/83, de 14 de Novembro de 1983, que capeava cópia do requerimento n.° 637/111 (l.a), do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de 26 de Outubro de 1983.

Os elementos em poder desta Secretaria de Estado não nos permitem concluir que qualquer entidade, nomeadamente o Sr. Cônsul-Geral de Portugal em Roterdão, tenha prestado informações contraditórias relativamente à situação das instalações que deverão ser ocupadas pelo funcionário nomeado para prestar apoio à comunidade portuguesa em Amsterdão.

De facto, após a nomeação daquele funcionário, o Sr. Cônsul-Geral fez distribuir a informação consular n.° 10/83, de 5 de Agosto de 1983, referida no requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, em que afirma, nomeadamente, que uma vez que «se aguarda ainda autorização para efectivação de reparações que se tornam necessárias e também a instalação da linha telefónica indispensável para aqueles serviços, o Sr. Carlos Lança iniciou as suas funções nas instalações do Consulado-Geral no dia 1 de Agosto».

Não dispõe este Gabinete de elementos relativos à reunião de 7 de Outubro próximo passado entre as associações e o responsável dos serviços sociais na Holanda, mas, conforme se afirma no requerimento acima referido, a informação prestada por aquele funcionário confirma a que havia sido divulgada^ pelo Sr. Cônsul-Geral.

Quanto ao ponto 2 do requerimento, informo V. Ex.° que as reparações do escritório em Amsterdão irão efec-tivar-se no início do próximo ano, uma vez que, difi-

culdades de natureza financeira, não permitiram a sua realização no corrente ano.

Apresento a V. Ex." os meus cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Emigração, 13 de Dezembro de 1983. —O Chefe do Gabinete, A. Gonçalves Pedro.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Jorge Lemos e José Manuel Mendes sobre a construção da Escola Preparatória de Urgezes (Guimarães).

Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 1392, de 7 de Outubro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e José Manuel Mendes, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

Encontra-se prevista em inventário de carências a dilatação do stock relativo ao ensino preparatório da cidade de Guimarães em primeira prioridade.

A inclusão da nova unidade em plano de construções depende da programação a efectuar pela Direcção--Geral do Equipamento Escolar.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação,, 7 de Dezembro de 1983. — O Chefe do Gabinete, José Vieira Mesquita.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Ilda Figueiredo acerca da situação laboral na empresa Benito Garcia, L.da, de Sampaio, Afurada, Vila Nova de Gaia.

Era resposta ao requerimento mencionado em título (e quanto à questão colocada — a única que se insere dentro do âmbito de competências do Ministério do Trabalho e Segurança Social — sobre os salários em atraso, na empresa questionada), cumpre informar da actuação da Ínspecção-Gerai do Trabalho:

1 — Em 22 de Setembro de 5983, foi dirigido um ofício à Delegação do Porto da Inspecção-Geral do Trabalho, pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Conservas do Norte, onde se dizia e relatava da falte de pagamento de 4 meses de salários.