2 DE MARÇO DE 1984

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tivos membros», elaborado ao abrigo da autorização legislativa conferida pela Lei n.° 27/83, de 8 de Setembro.

Assembleia da República, 1 de Março de 1984.— Os Deputados do PCP: Carlos Brito — José Manuel Mendes — Maria Odeie dos Santos — Lino Lima — forge Lemos — Jerónimo de Sousa — João Amaral — Álvaro Brasileiro — Francisco Manuel Fernandes — Anselmo Aníbal — Jorge Patrício — Paulo Areosa.

Ratificação n." 76/11 — Decreto-lei rs.' 57-0/84, de 20 de Feversiro

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, sujeitam à apreciação da Assembleia da República o Decreto-Lei n.° 57-D/84, de 20 de Fevereiro, Diário da República, n.° 43, 2." suplemento, que «regulamenta o funcionamento e actividade da comissão liquidatária da GELMAR».

Assembleia da República, 1 de Março de 1984.— Os Deputados do PCP: Carlos Espadinha — Joaquim Miranda — Alvaro Brasileiro — Jerónimo de Sousa — Octávio Teixeira — Carlos Carvalhas — Custódio Gingão — Rogério Brito — Francisco Manuel Fernandes — Anselmo Aníbal — Jorge Patrício — Paulo Areosa.

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos do n.u 1 do artigo 40.° do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de enviar a V. Ex." a lista dos representantes do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS) nas comissões especializadas permanentes.

Apresentamos a V. Ex.a os nossos melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 1 de Março de 1984.— Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, o Presidente, José Luís Nogueira de Brito.

1.'— Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias:

Hernâni Moutinho. José Sarmento Moniz. Luís Beiroco.

Abel Gomes de Almeida (suplente).

2.' — Saúde, Segurança Social e Famflia:

António Bagão Félix (presidente).

Horácio Marçal.

Hernâni Mourinho (suplente).

3.* —Trabalho:

Abel Gomes de Almeida. Francisco Menezes Falcão. Hernâni Moutinho. Narana Coissoró (suplente).

4.' — Educação, Ciência e Cultura:

António Gomes de Pinho. Manuel Queiró. Narana Coissoró. Jorge Goes (suplente).

5.' — Economia, Finanças e Plano:

|oão Morais Leitão. João Lencastre. Lu(s Barbosa.

António Bagão Félix (suplente).

6." — Agricultura e Mar:

Alexandre Reigoto.

Armando de Oliveira.

Henrique Soares Cruz (vice-presidente).

7.'—Defesa Nacional: ■

Abel Gomes de Almeida. Adriano Moreira. Manuel Queiró (suplente).

8." — Negócios Estrangeiros e Emigração:

Adriano Moreira.

João Lencastre.

José Gama (suplente).

9." — Equipamento Social e Ambiente:

Eugénio Anacoreta Correia. João Porto.

M. Azevedo e Vasconcelos. ). Miguel Anacoreta Correia. João Abreu Lima (suplente).

10.' — Administração Interna e Poder Local:

|oão Abreu Lima. Horácio Marçal.

José Sarmento Moniz (suplente).

11.° — Integração Europeia:

Henrique Soares Cruz. Luís Beiroco.

João Lencastre (suplente).

12." — Condição Feminina:

Alexandre Reigoto. José Gama.

13.' — Juventude:

Joaquim Rocha dos Santos. Jorge Goes (presidente).

Regimento e Mandatos:

Armando de Oliveira. Francisco Menezes Falcão. Manuel Azevedo e Vasconcelos.

Comissão Permanente:

José L. Nogueira de Brito. M. Azevedo e Vasconcelos. Narana Coissoró. Francisco Menezes Falcão. J. M. Anacoreta Correia.

Requerimento n.* 2079/111 (1.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais vigentes, solicitámos, em 26 dc Outubro do ano passado, através de V. Ex.1, Sr. Presidente, que, através do Sr. Ministro do Equi-