24 DE JULHO DE 1984

3671

13 de Julho de 1982 .................. 45 000

31 de Agosto de 1982 .................. 22 887

20 de Dezembro de 1982 ............... 80 000

Total ................ 396 120

De referir que a empresa apenas reembolsou até à data 1 705 000$.

Recentemente a Metalúrgica Duarte Ferreira manifestou a intenção de proceder ao despedimento colectivo de 177 trabalhadores, pelo encerramento das suas instalações na Região de Lisboa.

Entendeu, contudo, a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, no uso da faculdade que lhe é conferida pela Lei dos Despedimentos, que devia proibir tal despedimento, uma vez que o mesmo, longe de viabilizar a empresa, não resolveria, por si, os grandes problemas estruturais da mesma, constituindo uma mera solução pontual desinserida de uma reestruturação que deve ser global e que se não vislumbra.

2 — Para além desse apoio financeiro, também o Centro Regional de Segurança Social de Santarém tem acompanhado com atenção a grave situação social que se vive na zona do Tramagal. Para o efeito, foi concedido ao Centro Regional um reforço das verbas destinadas a acção social — atribuição de subsídios a famílias e indivíduos—, na ordem dos 3200 contos, em acção concertada com a Câmara Municipal de Abrantes, Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o Ministério da Agricultura, a Junta Central das Casas do Povo, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, o Centro de Emprego de Santarém, o Núcleo de Apoio Regional ao Artesanato, o Centro Militar de Santa Margarida, a Caritas Diocesana, as Escolas Primárias do Tramagal, a Casa do Povo do Tramagal e vários artesãos.

Por outro lado, prestou também o Centro Regional apoio em material e utensílios destinados ao desenvolvimento do programa apresentado pelo grupo de apoio para o desenvolvimento do Tramagal, com o custo global de 200 contos.

3 — No âmbito da referida acção, encontram-se já em funcionamento pequenos cursos de:

Operadores de máquinas agrícolas;

Noções básicas de contabilidade familiar (alimentação/nutrição e conservação de alimentos/ha-bitação/saúde/puericulrura);

Iniciação à manufactura de tapetes de Arraiolos;

estando previsto para Junho de 1984, integrado como teste à aplicação do Regulamento do Fundo Social Europeu, um projecto de formação de jovens em artesanato (ferros forjados).

Todas as actividades funcionam num edifício cedido, para o efeito, pela família Duarte Ferreira.

O Centro Militar de Santa Margarida fornece diariamente 500 pães para suplemento alimentar a crianças juntamente com os produtos (leite, queijo, manteiga, marmelada e chocolate) fornecidos pela Caritas.

4 — Sendo certo que a situação é difícil, que há muito a fazer e que se mantém a necessidade de apoio continuado à população, pode, contudo, afirmar-se que

se desencadeou uma onda de solidariedade e compreensão entre a comunidade e os mais variados serviços oficiais, tendo como objectivo minorar, juntando esforços e meios, as carências da população.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 19 de Junho de 1984. —O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.ra° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da Metalúrgica Duarte Ferreira.

Em referência ao ofício n.° 1314/84, de 17 de Abril de 1984, sobre o assunto mencionado em epígrafe, o Sr. Secretário de Estado da Indústria exarou o seguinte despacho:

O problema da viabilização da Metalúrgica Duarte Ferreira está a ser estudado com envolvimento da empresa, do banco líder e com as Secretarias de Estado do Tesouro, Emprego e Indústria.

Porque a viabilização ultrapassa o simples saneamento financeiro e relaciona-se com questões de viabilidade económica, está sendo encarada a hipótese de dividir a empresa em sectores homogéneos.

As instalações do Porto estão envolvidas num plano de reestruturação do sector industrial fabricante de fogões em conjunto com mais 3 empresas.

As instalações do Tramagal estão a ser analisadas numa perspectiva de envolvimento de industriais com potencialidades na área das viaturas automóveis pesadas e na do fabrico de equipamento para a agricultura.

Transmita-se à atenção do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

/. Carvalho Carreira — 22 de Junho de 1984.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, 26 de Junho de 1984. — O Chefe do Gabinete, /. Ferreira dos Santos.

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da navegabilidade da barra da Fuseta.

Na sequência do requerimento n.° 2062/III, este Gabinete informou o Sr. Deputado Magalhães Mota