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II SÉRIE — NÚMERO 154

DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO Informação

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do MDP/CDE António Taborda e Helena Cidade Moura sobre linhas de crédito concedidas aos países africanos de expressão oficial portuguesa e custos suportados por Portugal, em 1983, relacionados com o empreendimento de Cabora Bassa.

Objecto: dar cumprimento ao despacho do Sr. Secretário de Estado do Tesouro de 29 de Fevereiro de 1984, no seguimento de um requerimento do Grupo Parlamentar do MDP/CDE ao Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, solicitando as seguintes informações:

Descrição de todas as linhas de crédito existentes e concedidas aos países africanos de expressão oficial portuguesa, discriminando as que o foram pelo actual Governo;

Identificação exacta dos custos suportados por Portugal durante o ano de 1983, relacionados com o empreendimento de Cabora Bassa, especificando a sua origem e natureza.

Proposta: submete-se em anexo o projecto de resposta a assinar por S. Ex.a o Ministro das Finanças e do Plano, da qua! constam as informações solicitadas:

Linhas de crédito abertas pelo Estado e pelo Banco de Portugal em nome dos novos países de expressão oficial Portuguesa;

Adiantamentos feitos pelo Estado em 1983 à HCB com vista ao financiamento dos seus encargos de exploração e dívida.

Direcção-Geral do Tesouro, 6 de Abril de 1984.— O Técnico, (Assinatura ilegível.)

Anexo

Em resposta ao requerimento submetido pelo Sr. Deputado António Taborda, do Grupo Parlamentar do MDP/CDE, o Ministério das Finanças e do Plano tem a informar o seguinte:

A) Unhas de crédito concedidas aos países africanos de expressão oficial portuguesa

QUADRO I

Unidade: milhares de contos

Paíxs

São Tomé e Príncipe

Guiné-Bissau ............

Cabo Verde .............

Angola ....................

Moçambique ............

Total

Estado Português

65 730 125

l OCO

Banco de Portugal

1 315

2 629

3 944 32 863 29 576

Total

I 380

3 359

4 069 32 863 30 576

1 920 I 70 327 72 247