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II SÉRIE — NÚMERO 163

MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Vidigal Amaro e outros (PCP) acerca do crime económico e ecológico da destruição do olival da Herdade da Malandreira, na freguesia da Amieira, concelho de Portel, substituindo-o por uma plantação de eucaliptos.

Em resposta ao ofício e assunto supramencionado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Qualidade de Vida de informar o seguinte:

Relativamente à plantação de eucaliptos no concelho de Portel, considera-se importante esclarecer que em 1980 a Câmara Municipal de Portel alertou o Ministério da Qualidade de Vida para a extensa plantação de eucaliptos em curso no concelho, que punha em perigo não só o equilíbrio ecológico da serra de Portel, com uma flora e fauna características, mas também as actividades de há muito praticadas pela população em estreita relação com os recursos naturais, sendo estes bastante escassos no concelho. A população e a autarquia estavam ainda preocupadas com o derrube de montados e olivais, a possível seca de fontes, a degradação do solo e a degradação das condições ambientais em geral.

Iniciou-se então no Ministério da Qualidade de Vida um estudo de caracterização do concelho e simultaneamente procurou-se, junto de alguns serviços oficiais e do Instituto Superior de Agronomia, obter informações, estudos e relatórios que permitissem dar resposta às principais questões levantadas pelas populações e pelos técnicos — quais as zonas preferenciais para a plantação de eucaliptos (quanto ao tipo de solo, declive, precipitação média anual, etc), qual a extensão mais adequada a optar por cada plantação, quais os efeitos dos eucaliptos sobre o meio, nomeadamente sobre o ciclo hidrológico (incluindo as nascentes existentes na sua envolvente), sobre o solo (taxa de mineralização, desagregação, erosão, acumulação de produtos tóxicos, etc), sobre as culturas envolventes da plantação, sobre a fauna e flora naturais, etc.

Até ao presente, os elementos obtidos não permitem responder com segurança a estas questões, devido a não terem sido ainda suficientemente aprofundadas e não existirem ainda no nosso país ensaios e dados suficientes, reunidos em relatórios claros e conclusivos.

Pelo que se considera que enquanto a generalidade das exigências do eucalipto e principalmente os efeitos da sua plantação no nosso país não estiverem devidamente esclarecidos, se deverá avançar com grande cautela, ensaiando plantações em áreas reduzidas e situações diversificadas, acompanhadas de observações, medições e relatórios pormenorizados, ainda que, existindo interrogações sobre os resultados a médio e longo prazo das plantações de eucaliptos, que permitam comparar com os das utilizações actuais do solo, se use também de grande cautela quando se encara o derrube e substituição de outras espécies florestais e agrícolas.

Relativamente ao caso concreto da Herdade da Malandreira, realizou-se primeiro uma entrevista com o Sr. Presidente da Câmara de Portel e, em seguida, uma visita ao local, acompanhada por 2 técnicos da Zona Agrária de Évora (entidade que autorizou o derrube das oliveiras), pelo presidente da Junta de Freguesia da Amieira e por um vereador (residente na Amieira).

Dos elementos previamente analisados e cartografados, dos observados na Herdade e dos recolhidos junto daquelas entidades informa-se o que se segue.

A Herdade da Malandreira situa-se na freguesia da Amieira, concelho de Portel.

O concelho de Portel abrange uma extensão de 60 000 ha e caracteriza-se por uma predominância de áreas de relevo muito acidentado (declives superiores a 16 %), solos pobres, de xisto, delgados ou esqueléticos, ou completamente decapitados em grandes áreas; a precipitação média anual varia de 700 mm a 500 mm, concentrando-se em meses/ano e caindo em chuvadas de grande intensidade; os cursos de água apresentam regime torrencial e temporário (apenas o rio Degebe é permanente, e dois terços dos cursos de água são barrancos). Dos estudos de erosão hídrica calcula-se que nesta área são (teoricamente) arrastadas, em média, cerca de 377 000 t de solo por ano. A área do concelho com «capacidade de uso agrícola» totaliza apenas 6000 ha (10% da área do concelho). Quanto ao uso do solo, a maior área é ocupada com cultura cerealífera sob um montado de muito fraca densidade; o montado mais denso e o mato restringem-se aos vales mais encaixados, onde se refugiam algumas espécies de particular interesse cinegético. O olival localiza-se quase exclusivamente junto aos 8 aglomerados do concelho, independentemente do tipo do solo e do declive do terreno. A área de eucaliptal atinge já mais de 4000 ha, dos quais cerca de 1000 ha se situam na freguesia da Amieira.

Em resumo, o concelho de Portel é muito pobre em recursos hídricos, minerais e em solo agrícola, devendo a generalidade da sua ocupação ser constituída por matas de protecção e recuperação (e só secundariamente com funções de produção) e devendo as restantes ocupações ser localizadas somente após um cuidadoso planeamento. O que se verifica actualmente é que quer a agricultura quer a pastoricia se praticam em situações marginais, de rendimento precário, que constituem, contudo, o suporte (de subsistência) da população residente — 8300 habitantes, devendo, porém, referir-se que o desemprego é no concelho da ordem dos 32,8 %.

A freguesia da Amieira, com uma área de 9000 ha e uma população de 570 habitantes, dos quais 131 desempregados (22,9 % da população residente), apresenta genericamente as características já descritas para o concelho, contudo agravadas em alguns aspectos: a precipitação média anual registada no posto da Amieira é das mais baixas no concelho (565 mm); as taxas de erosão hídrica (teórica) são das mais elevadas, apresentando a quase totalidade da sua área riscos de erosão elevados e muito elevados; apenas cerca de 320 ha (3 % da freguesia) possui «capacidade de uso agrícola».

Em síntese, pode-se afirmar que a freguesia da Amieira é das zonas mais pobres do concelho de Portel. Comparando a capacidade de uso do solo com